=== INÍCIO DA PRÁTICA PARLAMENTAR ====================================== Prática Parlamentar: Uma Introdução à Lei Parlamentar por Henry M. Robert === Página i =========================================================== === Página ii ========================================================== === Página iii ========================================================= === Página iv ========================================================== === Página v =========================================================== Conteúdo Capítulo Página Introdução ......................................................... vii I. Organização; Moções ............................................... 3 II. Moções principais; Debate; Adiar Indefinidamente ................. 8 III. Primeiro exercício ilustrando os capítulos I e II .............. 16 IV. Emendas primárias ............................................... 24 V. Emendas secundárias .............................................. 31 VI. Segundo exercício ilustrando os capítulos IV e V ................ 36 VII. Cometer e comissões ............................................ 45 VIII. Terceiro exercício ilustrando o capítulo VII .................. 53 IX. Relatórios de comissões ......................................... 59 X. Quarto exercício ilustrando o capítulo IX ........................ 64 XI. Moções para pospor ação ......................................... 70 Adiar a um Instante Específico .................................... 70 Colocar na Mesa ................................................... 71 Moções afetando os limites do debate ................................ 72 Limitar ou Estender os Limites do Debate .......................... 73 Questão Prévia .................................................... 74 XII. Moções que trazem uma questão novamente perante a assembléia ... 77 Tomar uma questão da Mesa ......................................... 78 Levantar uma questão adiada antes do seu instante apropriado ...... 78 === Página vi ========================================================== Exonerar uma Comissão ............................................. 79 Reconsiderar ...................................................... 80 Reconsiderar e Registrar na Ata ................................... 82 Rescindir ou Revogar .............................................. 83 Renovação de moções ............................................... 83 XIII. Moções Privilegiadas .......................................... 86 Chamada para as Ordens do Dia ..................................... 80 Levantar uma Questão de Privilégio ................................ 88 Tomar um Recesso .................................................. 89 Encerrar .......................................................... 89 Fixar o Instante à qual Encerrará ................................. 90 XIV. Moções Incidentais ............................................. 93 Questões de Ordem ................................................. 93 Recursos .......................................................... 93 Suspender as Regras ............................................... 94 Objeção quanto a Consideração de uma Questão ...................... 95 Divisão de uma Questão ............................................ 96 Consideração por Parágrafo ou Seriatim ............................ 97 Moções relacionadas com nomeações ................................. 97 Moções relacionadas com votações .................................. 98 Divisão da Assembléia ............................................. 99 Solicitações como Indagação Parlamentar, etc. .................... 100 XV. Quinto exercício ilustrando os capítulos XI a XIV .............. 104 XVI. Dirigentes e suas obrigações .................................. 113 Presidente ....................................................... 113 Vice-presidente .................................................. 115 Secretário e a Ata ............................................... 115 Tesoureiro ....................................................... 118 Comissão de Auditoria ............................................ 119 Juntas ........................................................... 120 XVII. Quorum ....................................................... 122 Sessão e Reunião ................................................. 123 Ordem de negócios ................................................ 123 === Página vii ========================================================= Regras da assembléia ............................................. 124 Estatuto ....................................................... 124 Regras de ordem ................................................ 124 Regras permanentes ............................................. 125 Emendas de estatutos, etc. ..................................... 126 XVIII. Sexto exercício ilustrando a Ata, Recursos, Aviso prévio de emendas ao estatuto, etc. ..................................... 128 XIX. Votações e Eleições ........................................... 135 XX. Sétimo exercício ilustrando Emendas ao estatuto, nomeação e eleição de delegados e suplentes ................................. 144 XXI. Negócios em grupos pequenos ................................... 159 Negócios em reuniões indicadas para outros propósitos ............ 162 XXII. Tabelas ...................................................... 165 Explanação das marcas usadas nas tabelas ......................... 165 Tabela I. Ordem de Precedência de Moções ......................... 166 Tabela II. Moções Incidentais, certas outras ..................... 167 Tabela III. Quais moções usar .................................... 168 XXIII. Várias listas de moções ..................................... 169 Em ordem quando outro tiver a palavra ............................ 169 Que não exigem apoio ............................................. 170 Que não podem ser emendadas ...................................... 171 Que não podem ser reconsideradas ................................. 172 Que não podem ser rescindidas ................................... 173 Que não podem ser renovadas ..................................... 174 Que exigem uma votação de dois terços ............................ 174 XXIV. Miscelânea ................................................... 176 Formato do relatório dos escrutinadores e fôlhas de contas ....... 176 Coisas a evitar .................................................. 179 Como estudar a lei parlamentar ................................... 183 Índice remissivo ................................................... 197 === Página viii ======================================================== === Página ix ========================================================== Prefácio. As Regras de Ordem de Robert foram publicadas quarenta e cinco anos atrás (NT. em 1876) com vistas a fornecer um conjunto de regras de ordem que qualquer assembléia poderia adotar, e conseqüentemente evitar a perda de tempo em constante discussão de o que é a lei parlamentar em casos particulares. Quando sua circulação ultrapassou meio milhão de cópias seis anos atrás (NT. em 1915), uma edição revisada e enormemente expandida foi publicada sob o título de "Regras de Ordem Atualizadas". Sendo o objetivo deste livro fornecer um conjunto de regras de ordem para serem adotadas por sociedades, seria necessário que as regras fossem completas e muito breves. Isto evita explanações e ilustrações que são necessárias para qualquer um que não esteja familiarizado com o assunto. Se o livro fosse adaptado às necessidades de um principiante ele não seria adequado para ser adotado como as regras de ordem de uma sociedade. Portanto, ao reformular as Regras de Ordem Revisadas, o autor decidiu escrever uma obra sobre a lei parlamentar exclusivamente para o leitor, usando todo o espaço necessário para tornar cada assunto simples e claro. Isto fez o livro, intitulado "Lei Parlamentar", uma obra grande, e nenhum caminho foi identificado que pudesse reduzir o seu tamanho sem sacrificar === Página x =========================================================== a sua clareza ou os seus assuntos importantes. Ela está quase completa e será publicada no futuro próximo (NT. em 1923). Visto que o custo resultante evitará com que esta obra alcance as massas, o autor decidiu escrever um livro para principiantes, quer eles sejam leitores comuns ou estudantes. O resultado é este volume, "Prática Parlamentar: Uma introdução à Lei Parlamentar", projetado como uma introdução aos outros dois livros. Sua característica distintiva é a ilustração de quase todos os itens da prática parlamentar comum, fornecendo as palavras exatas de ambos o presidente e os membros através dos procedimentos. Nem este livro nem a "Lei Parlamentar" devem ser adotados por organizações como sua autoridade parlamentar ou suas regras de ordem. As "Regras de Ordem" são apresentadas com este propósito, e é a opinião do autor que cada possuidor das "Regras de Ordem Atualizadas" encontrará o seu valor enormemente acentuada se este livro introdutório for primeiramente dominado. Henry M. Robert. === Página xi ========================================================== Introdução Uma proporção larga da população adulta dos Estados Unidos e do Canadá são membros de sociedades nas quais em vários instantes se torna necessário ou desejável assegurar-se do ponto de vista dos membros da sociedade sobre certas matérias, ou ter a sociedade tomar uma ação no caso. Estas sociedades variam desde aquelas simples com uma dúzia de membros até uma convenção estadual ou nacional com mil ou mais delegados. Se não existissem regras ou costumes estabelecidos para guiar uma assembléia de pessoas, e se cada um pudesse falar sobre qualquer assunto pelo tempo e número de vezes que ele quisesse, e se todos pudessem falar ao mesmo tempo, seria impraticável na maioria dos casos de se averiguar o seu julgamento sobre qualquer matéria em particular. A experiência tem demonstrado a necessidade de regras e que o presidente mande respeitá-las para preservar a ordem, e por um secretário escritural manter um registro dos negócios transacionados pela assembléia. O objetivo destas regras é assistí-los no seu desempenho de averiguar e expressar a opinião deliberada dos membros relacionados às questões sobre === Página xii ========================================================= as quais eles foram solicitados atuar. Se não existissem regras, ou costume estabelecido com força de regras, não existiria restrição sobre a maioria, e nenhum meio através da qual os direitos da minoria poderiam ser protegidos. Os costumes e regras que geralmente governam assembléias deliberativas em casos não abrangidos por suas próprias regras específicas, é comumente conhecida como Lei Parlamentar. Estes costumes e regras vieram originalmente da Inglaterra, mas tem sido muito modificadas pela prática do Congresso e das Legislaturas estaduais, especialmente pela prática de inúmeros clubes e sociedades espalhadas pelos Estados Unidos. Visto que a mesma pessoa freqüentemente pertence a várias sociedades, e visto que as numerosas convenções nacionais são compostas de delegados de todos os estados da união, é muito desejável existir uniformidade de prática pelo país inteiro. Nestes últimos anos tem havido uma concordância notável nas regras e costumes adotadas por sociedades através do país inteiro. É muito importante que toda sociedade adote alguma autoridade sobre a lei parlamentar, e fazendo assim os membros se adequarão às decisões da sua autoridade sem preocupar-se com as decisões de outras autoridades. A ocasião de examinar as regras de ordem diferentes é quando a questão que está sendo considerada com respeito a que autoridade adotar. Tendo adotado uma, a sociedade deverá manter-se nela, e deverá adotar as regras adicionais que poderão ser exigidas === Página xiii ======================================================== para o seu uso especial. A objeção contra adotar qualquer obra especializada como a sua autoridade é que um membro da sociedade está numa desvantagem quando assistindo uma reunião em qualquer outra organização à qual ele porventura pertença. Ignorância das regras e costumes de assembléias deliberativas é uma desvantagem enorme à qualquer um que espera influenciar os planos de ação de uma sociedade. Freqüentemente os membros mais judiciosos fracassam em levar a cabo os seus planos quando eles poderiam tê-los facilmente realizado se eles tivessem estado levemente familiarizados com a lei parlamentar. Sem algum conhecimento sobre este assunto uma pessoa está impotente em uma assembléia onde os seus oponentes são adestrados consultores parlamentares, e conseqüentemente, num país onde talvez a maioria de pessoas que tem atingido a idade de dezesseis anos são membros de uma ou mais sociedades (NT. Duvido que este tenha sido o caso nos Estados Unidos em 1921. Talves o autor exagera um pouco.), algum conhecimento da lei parlamentar poderá justamente ser considerada como uma parte necessária de educação de cada homem, mulher, rapaz e garota. Enquanto que é importante cada pessoa num país livre saber algo da lei parlamentar, este conhecimento deverá ser usado somente para ajudar e não obstruir os negócios. Uma pessoa que está constantemente levantando questões de ordem e insistindo na estrita observância de cada regra em uma assembléia pacífica na qual a maioria dos membros desconhecem estas regras e costumes, torna-se pessoa incômoda, estorva os negócios e induz pessoas a preconceitos contra a lei parlamentar. Tal pessoa é ignorante do seu propósito verdadeiro ou deliberadamente usa incorretamente o seu conhecimento. === Página xiv ========================================================= Entre as regras e costumes estabelecidos que constituem a lei parlamentar estão os seguintes itens elementares que cada um deverá conhecer: (1) Somente uma questão poderá ser considerada de cada vez. Ela deverá ser colocada na forma de uma proposição ou moção, a ser proposta ou movida por um membro e apoiado por um outro, e deverá então ser declarada pelo presidente, após a qual ela está aberta ao debate e emendas. (2) Ninguém poderá fazer uma moção ou falar no debate até que ele tenha levantado e se dirigido ao presidente por seus título apropriado, e tem sido "reconhecido" por ele, e portanto tem assim "obtido a palavra". (3) Ninguém poderá falar excessivamente prolongado, mais de dez minutos em sociedades ordinárias, ou por mais de duas vezes sobre a mesma questão no mesmo dia sem a permissão da assembléia. (4) Nenhum membro poderá falar uma segunda vez sobre a mesma questão desde que qualquer um deseja falar que não tem falado sobre aquela questão. (5) Nenhum membro durante o seu discurso poderá dirigir as suas observações a um outro membro ou usar o nome de um outro membro quando isto pode ser evitado, mas as suas observações devem ser dirigidas ao presidente. (6) Uma vez uma questão estiver perante a assembléia a questão deverá ser adotada ou rejeitada por uma votação, ou ser disposta de alguma outra maneira, antes que qualquer outro assunto possa ser introduzido exceto certas outras com o direito === Página xv ========================================================== deste privilégio, que são conhecidas como questões privilegiadas. Todos os membros de uma sociedade deverão estar familiarizados com estas regras e costumes simples de assembléias deliberativas. Qualquer pessoa desejando exercer uma influência verdadeira em uma assembléia, contudo, deverá possuir um conhecimento muito além disto. Ele deverá conhecer as várias moções, seus propósitos, quando elas poderão ser feitas, quais são debatíveis e quais podem ser emendadas. Ele deverá ter um conhecimento suficiente de comissões para permití-lo, sem embaraço, servir como um presidente de uma delas. Ele deverá entender minuciosamente o assunto de emendas, quais são as mais importantes, isto sendo talvez a parte mais difícil da lei parlamentar. === Página xvi ========================================================= === Página 1 =========================================================== === Página 2 =========================================================== === Página 3 =========================================================== Prática Parlamentar Capítulo I Organização e moções A experiência tem demonstrado que deverá existir regras para governar uma assembléia, e que alguém deverá ser selecionado para atuar como um presidente para mandar cumprir estas regras, em ordem que após uma conveniente deliberação a vontade da maioria poderá prevalecer. Também tem sido demonstrado necessário que alguém seja selecionado para manter um registro daquilo que de fato tem sido feito pela assembléia. A primeira pessoa é geralmente chamada de presidente, e o segundo de secretário. Organização Quando um certo número de pessoas desejam tomar uma ação sobre uma certa matéria, um deles deverá tomar uma posição proeminente e atrair a atenção, se for necessário, em batendo de leve na mesa e dizendo, "A reunião virá à ordem." É então o dever de todos aqueles presentes de sentar-se e manter-se atentos. O membro que chamou a reunião à ordem diz, "Eu nomeio o Sr. Silva para presidente." (NT. Uma nomeação" no sentido parlamentar, é uma proposta que ___ seja eleito".) Alguém na audiência, === Página 4 =========================================================== sem se levantar diz, "Eu apoio a nomeação." Aquele que chamou a reunião à ordem então diz, "O Sr. Silva está nomeado para a presidência. Os que estão a favor do Sr. Silva para presidente desta reunião digam sim." Após aqueles no afirmativo terem respondido ele continua, "Aqueles contra digam não." Se aqueles no afirmativo estiverem na maioria, isto é, se existir mais sim do que não, ele continua desta maneira ao anunciar a votação, "Aqueles no afirmativo prevalecem, o Sr. Silva é eleito presidente, e ele tomará a mesa, por favor." [Para as obrigações do presidente, veja o Capítulo XVI.] O Sr. Silva procede à plataforma e diz, "A eleição do secretário é o próximo negócio na ordem. Alguém por favor nomear um secretário." O secretário é nomeado por alguém no recinto, e a eleição é realizada da mesma maneira como aquela do presidente. Neste capítulo é presumido que somente há uma nomeação para secretário. Quando existir mais do que uma veja o Primeiro Exercício, página 17. O secretário toma o seu lugar na mesa próximo ao presidente e mantém um registro das ações realizadas como descrito nas páginas 115 e 128. [Para as obrigações do secretário veja o Capítulo XVI.] Ao invés do método descrito acima, o membro que chamou a reunião à ordem poderá dizer, "Eu proponho que o Sr. Silva atue como presidente", e o apoiador diz, "Eu apoio esta moção." O primeiro membro então diz, "Aqueles a favor", etc., como anteriormente mencionado. === Página 5 =========================================================== Moções Introdução de negócios A reunião sendo organizada, o presidente diz, "A reunião está agora aberta para os negócios." Um membro que deseja a assembléia tomar uma certa ação se levanta e dirige-se à "mesa", como o presidente é geralmente referido quer seja o seu título. O presidente regular sempre deverá ser chamado por seu título oficial precedido por Sr. ou Sra., assim: Sr. presidente, Sr. Moderador, Sr. Grande Comandante, Sra. Presidenta, etc. Um presidente temporário, ou alguém sem um título especial, é chamado como Sr., ou Sra., Presidente. O presidente "reconhece" o membro em anunciando o seu nome, ou em assembléias pequenas onde os membros todos são conhecidos, em enclinando a cabeça. Se dois ou mais se levantarem aproximadamente ao mesmo tempo, a mesa geralmente reconhece e por esta designa a palavra àquele que se levantou primeiro e dirigiu-se à mesa. O membro tendo "obtido a palavra" apresenta o assunto à assembléia na forma daquilo que se chama uma "moção". Uma moção é uma proposta que a assembléia tome certa ação, ou que ela se expresse como tendo um certo ponto de vista. Ela é feita por um membro obtendo a palavra e dizendo, exceto no caso de uma resolução, "Eu proponho", etc. ou "Eu proponho que", etc., como por exemplo, "Eu proponho adiar a questão para", etc., ou "Eu proponho === Página 6 =========================================================== que a questão seja adiada para", etc. No caso de resoluções as seguintes formas são usadas: "Eu proponho adotar a seguinte resolução, 'Resolvido, Que'," etc.; ou "Eu proponho a adoção da seguinte resolução, 'Resolvido, Que'," etc.; ou "Eu ofereço a seguinte resolução, 'Resolvido, Que'," etc. Para a conveniência, as moções são divididas em principais, subsidiárias, privilegiadas e incidentais. Todas exceto as moções principais e mais uma (para Tomar da Mesa) são algumas vezes referidas como moções secundárias, visto que elas poderão ser feitas enquanto outras moções estão pendentes, um fato que não é verdadeiro de moções principais e da moção para Tomar da Mesa. Moções principais são aquelas que introduzem um assunto material à assembléia. Elas são debatíveis e emendáveis. Moções subsidiárias são aquelas que são feitas enquanto uma outra moção está pendente, para o propósito de dispor adequadamente daquela outra moção. A moção subsidiária supera a outra moção neste meio tempo, e deverá ser atuada antes que ação seja tomada sobre a outra moção. Moções privilegiadas não tem nada a haver com a questão pendente, mas são de tal importância que elas são permitidas interromper a consideração de outras questões. Elas são indebatíveis por causa desta alta hierarquia. Moções privilegiadas e subsidiárias tem uma ordem definitiva de precedência entre si como indicado na Tabela I, página 166. Moções incidentais são aquelas que surgem de questões pendentes e deverão ser decididas antes daquela questão; === Página 7 =========================================================== ou surgem de uma questão que ha pouco tem estado pendente e deverá ser decidida antes que qualquer outro negócio seja levantado; ou que estão relacionadas com os negócios da assembléia. Elas não tem qualquer hierarquia definitiva porque elas estão em ordem sempre que elas forem incidentais aos negócios da assembléia independente da hierarquia das moções pendentes. Elas são indebatíveis exceto um Recurso sob certas circunstâncias posteriormente descrito na página 93. Uma lista das moções incidentais comuns está indicada na Tabela II, página 167. Exercício prático. (1) Indique todas as etapas necessárias em chamando uma reunião à ordem, nomeando um presidente, e elegendo um presidente. (2) Jogue o rol de um presidente, chame por nomeações para secretário, e encaminhe a eleição. (3) Indique duas formas que poderão ser usadas em nomeando um presidente. (4) O que se quer dizer pela mesa reconhecer um membro, e o membro obtendo a palavra? O que é uma moção? (5) Indique duas formas corretas de qualquer moção que não é uma resolução, e três para uma resolução. (6) Qual é a distinção entre uma moção principal e uma moção secundária? Poderá uma moção principal ser debatida? Poderá ela ser emendada? (7) Quais moções subsidiárias poderão ser debatidas?* Quais poderão ser emendadas?* *Veja a Tabela I, página 166. (8) Porque as moções privilegiadas são indebatíveis? Porque elas tem uma hierarquia tão alta? (9) Como são as moções privilegiadas diferentes da maioria das moções subsidiárias? Porque as moções incidentais não tem uma hierarquia fixa? (10) Indique a substância dos seis princípios elementares como estabelecidos na Introdução na página xiv. === Página 8 =========================================================== Capítulo II Moções principais, Debate, Adiar Indefinidamente Moções principais Como anteriormente mencionado, uma moção principal introduz um assunto à uma assembléia. Ela deverá geralmente estar por escrito, e isto poderá ser a qualquer instante exigido pelo presidente. Ela poderá ser feita somente quando nenhuma moção está pendente. Ela poderá ser feita em uma das duas seguintes formas por qualquer membro que tem obtido a palavra: (1) "Eu proponho a adoção da [ou "Eu ofereço a"] seguinte resolução: 'Resolvido, Que os agradecimentos desta convenção sejam extendidas ao Clube Musical do Colégio pela sua música inspiradora'", ou (2) "Eu proponho que os agradecimentos desta convenção", etc. O primeiro formato, aquela da resolução, é preferível exceto em moções principais muito curtas de pouca importância. Quando a moção principal tem sido feita, o seu proponente entrega a resolução ou moção por escrito ao presidente e retoma a sua cadeira. Qualquer membro da assembléia sem se levantar diz, "Eu apoio a moção", "Eu apoio" ou "Apoiado." Se nenhum membro apoiá-lo imediatamente, o presidente, exceto em assembléias pequenas, repete a moção e pergunta, "É a moção apoiada?" Em assembléias pequenas onde cada membro tem evidentemente === Página 9 =========================================================== ouvido a moção, ao invés de repetí-la ele poderá dizer, "A moção tem sido ouvida; ela é apoiada?" Se a moção não for então apoiada, o presidente diz, "Não havendo apoio, a moção não está perante a assembléia." Declarando a questão. Quando a moção for apoiada, se na forma de uma resolução, a mesa declara a questão à assembléia assim: "É proposto e apoiado adotar a seguinte resolução: 'Resolvido, Que'", etc. [lendo a resolução]. Se na forma de uma moção simples a mesa declara a questão assim: "É proposto e apoiado 'que os agradecimentos'", etc. [repetindo a moção]. Em qualquer caso, a questão sendo declarada, ela está pendente, isto é, a questão está perante a assembléia para discussão e ação. Até a questão ter sido declarada nenhum membro poderá reivindicar a palavra para o debate, nem poderá qualquer moção principal, subsidiária ou privilegiada ser feita. Algumas moções incidentais urgentes, contudo, poderão ser feitas. Após declarar a questão, a não ser que alguém imediatamente reivindicar a palavra, a mesa pergunta, "Estão prontos para a questão?" Isto significa, "Está a assembléia pronta de ter a questão sobre a adoção da resolução encaminhada imediatamente?"* A questão está agora aberta ao debate, e quaisquer moções subsidiárias estão em ordem. Se houver debate, a mesa deverá esperar até que ela termine antes de encaminhar a questão. *Se membros exclamarem "questão" isto não significa que o debate tem terminado. Ela meramente expressa o desejo daqueles que fazem a chamada, e se repetida após um membros se levantar, é descortês e desordeiro. Encaminhando a questão ou tomando a votação. O debate === Página 10 ========================================================== tendo terminado, a mesa indaga, "Estão prontos para a questão?" Se não houver resposta, ele se levanta e encaminha a questão à assembléia assim: "A questão é sobre a adoção da seguinte resolução: 'Resolvido, Que', etc. [lendo a resolução]. Os que estão a favor da resolução digam sim. [Pausa.] Aqueles contra digam não. [Pausa.]" Aqueles a favor sendo na maioria a mesa continua, "Aqueles no afirmativo prevalecem e a resolução é adotada [ou é aprovada]." Isto é chamado anunciando a votação. A mesa sempre deverá ficar em pé quando encaminhar a questão, mas não é necessário para ele ficar em pé quando declarando-a. Se o negativo estiver na maioria a mesa anuncia a votação assim: "Aqueles contra prevalecem e a resolução [ou moção] é rejeitada." Se a votação for um empate, isto é, um número igual para ambos os lados, ela é anunciada assim, "Existem ___ no afirmativo e ___ no negativo. Existindo um empate, a moção é rejeitada." O presidente, se ele for um membro da assembléia, poderá votar sempre que seu voto afetaria o resultado, ou quando o voto for por cédula ou por rol de chamada. Uma votação majoritária, isto é, uma maioria dos votos lançados, é tudo que é necessário para a adoção de qualquer moção apropriada exceto aquelas na lista de moções que exigem uma votação de dois terços, página 174. Se a moção principal não estiver na forma de uma resolução, as formas anteriormente mencionadas deverão ser modificadas assim: "Tem sido proposto e apoiado 'que um concêrto seja apresentado', etc. Os que estão a favor da moção", === Página 11 ========================================================== etc., substituindo a palavra "moção" por "resolução" em todos os casos. Preâmbulo Quando for desejado oferecer a razão de adotar uma resolução, a razão é dada em um preâmbulo, cada cláusula da qual inicia com a palavra "Onde", como indicado no primeiro exercício, página 20. [Veja Regras de Ordem Atualizadas, páginas 33-36 para informações mais amplas sobre resoluções.] Moções principais na forma de moções subsidiárias. É impossível existir uma moção subsidiária a não ser que exista uma outra moção pendente à qual ela é subsidiária. Portanto, se uma moção for feita na forma de uma moção subsidiária num momento quando nenhuma questão está pendente, ela é uma moção principal. Por exemplo, as seguintes são moções principais: emendar um estatuto existente ou uma regra permanente; indicar uma comissão para realizar uma obrigação não conectada com qualquer questão pendente perante a assembléia; adiar um evento, tal como uma conferência, a data da qual tem sido anteriormente marcada; limitar o debate num momento quando nenhuma questão está pendente. Esta última moção está aberta ao debate o mesmo como qualquer outra moção principal, mas se ela for feita quando uma outra questão estiver pendente ela é uma moção subsidiária indebatível. Moções principais impróprias. Uma moção não deverá ser frívola ou usar linguagem que não seria permitida no debate. Nem deverá ela ser de uma forma negativa quando isto poderá ser evitado. A objeção quanto a forma negativa está no perigo de confusão nas mentes de alguns quanto ao efeito do negativo duplo se a moção for votada abaixo, ou em outras palavras rejeitada. Portanto, uma moção "que nós não instruirmos os nossos delegados" etc., é frívola; uma moção "que instruimos os nossos delegados a não votar a favor da proposta emenda estatutária", é permitido se bem que seria melhor instruí-los a "votar contra a" etc. De modo que uma moção "que nós desaprovamos" etc. é uma melhor forma do que "que nós não aprovamos". Uma moção principal não está em ordem que é praticamente === Página 12 ========================================================== a mesma que uma que a assembléia já tem tido perante ela durante a mesma sessão, ou que está nas mãos, ou está sob o controle da assembléia de modo que a moção principal poderá ser levantada perante ela novamente para atuação quando a assembléia assim desejar. Confusão resultaria em permitir qualquer membro introduzir à assembléia uma questão praticamente a mesma do que uma que está então nas mãos de uma comissão, ou sobre a mesa, ou que tem sido adiada à um outro instante, ou que poderá ser alcançada pela avocação da moção para Reconsiderar. Em todos estes casos a questão está nas mãos da assembléia, ou sob o seu controle, e poderá ser trazida perante ela em exonerando uma comissão, ou tomando a questão da mesa, ou levantando a questão adiada antes da sua hora marcada, ou em avocando a reconsideração, como indicado abaixo. O princípio envolvido proibe a introdução de qualquer moção principal, ou emenda à ela, que porventura interferisse com a liberdade da assembléia de atuar sobre qualquer questão nas suas mãos ou sob o seu controle. Portanto, se uma moção para realizar um banquete numa certa noite tem sido colocada na mesa estaria fora de ordem propor que um concêrto fosse realizado na mesma noite, porque se a segunda moção for adotada ela interferiria com e provavelmente evitaria a adoção da moção anterior quando ela for tomada da mesa. Quando a primeira moção for tomada da mesa, a segunda moção poderá ser proposta como um substitutivo à ela. Debate Em ordem a debater uma questão pendente um membro deverá obter a palavra como anteriormente descrito e dirigir as suas observações ao presidente. Uma moção está pendente após ela ter sido declarada pela mesa até ela ser disposta permanente ou temporariamente. Poderá existir um número de moções pendentes ao mesmo === Página 13 ========================================================== tempo. A moção pendente que foi a última a ser declarada pela mesa é chamada a moção imediatamente pendente. O debate deverá estar restringido à questão imediatamente pendente, e deverá lidar com outras questões somente na extensão em que elas estiverem envolvidas com aquela imediatamente pendente. O orador deverá evitar todas as personalizações, não deverá atribuir motivos impróprios a um membro, e não deverá siquer mencionar o nome de um membro se ele puder descrevê-lo apropriadamente de uma outra maneira, como por exemplo "o membro que falou por último". Os dirigentes deverão ser referidos pelos seus títulos oficiais e não pelos seus nomes. Ninguém poderá falar no debate, exceto através da permissão da assembléia, mais do que duas vezes sobre a mesma questão no mesmo dia, nem por mais tempo do que dez minutos de cada vez. Sobre um recurso da decisão da mesa,* ninguém exceto o presidente poderá falar mais do que uma vez. *Veja a página 93. Nenhum membro poderá falar uma segunda vez sobre uma questão se qualquer membro que não tem falado sobre aquela questão deseja falar. O membro fazendo uma moção debatível tem o direito à palavra para o debate, se ele o reivindicar com uma presteza razoável, em preferência a outros membros mesmo se eles levantaram e se dirigiram à mesa primeiro. Um membro que tem esgotado o seu direito a debater a questão principal tem o direito de debater qualquer questão subsidiária debatível que posteriormente poderá tornar-se imediatamente pendente. Se vários membros reivindicarem a palavra ao mesmo tempo, e a mesa sabendo sobre qual lado eles falarão, ele === Página 14 ========================================================== deverá designar a palavra àquele contra o último orador.* *Veja Regras de Ordem Atualizadas páginas 27-33 para uma ampla explanação sobre quem tem o direito da palavra. Adiamento Indefinido Ao invés de votar abaixo a moção, ela poderá ser derrotada tão eficazmente em adotando a moção para adiá-la indefinidamente. Uma votação afirmativa sobre ela é idêntica em efeito com uma votação negativa sobre a questão principal. Esta moção não poderá ser feita se qualquer coisa exceto a moção pricipal estiver pendente. Adiar Indefinidamente é debatível, e enquanto ela estiver pendente os méritos da questão principal poderão ser debatidos o mesmo como se esta moção não tivesse sido feita. Ela não poderá ser emendada. Se esta moção for adotada, ela aniquila a questão principal por aquela sessão justamente como se a moção principal tivesse sido votada abaixo. Se ela for derrotada, a consideração da questão principal é reassumida e a oposição terá uma outra oportunidade para derrotá-la. Esta moção é usada pelos adversários da moção principal quando eles estão em dúvida quanto a se eles ter uma força suficiente para derrotar a questão principal. Algumas vezes ela é usada com a idéia que adiando uma questão indefinidamente não é tão severo como votando-a abaixo. Exercício prático. (1) Apresente uma moção principal na forma de uma resolução, e uma numa outra forma. (2) Deverá o apoiador obter a palavra em ordem a apoiar a moção? Indique duas formas de apoiar uma moção. Se nenhum === Página 15 ========================================================== apoio for obtido em resposta à pergunta da mesa solicitando por uma, o que acontece com a moção? (3) Indique duas formas de declarar a questão. Qual é o significado verdadeiro de "Estão prontos para a questão?" Indique a forma de encaminhar a questão quando ela for uma resolução; e quando ela não for uma resolução. Indique a forma de anunciar o resultado quando o afirmativo prevalecer; e quando o afirmativo perder. (4) O que é um empate? Anuncie o resultado quando existir um empate. Quando poderá o presidente votar? (5) O que se quer dizer por uma moção pendente? O que se quer dizer por uma moção imediatamente pendente? (6) O que deverá um membro fazer antes dele iniciar o debate? Indique as cinco regras que um orador deverá observar durante o debate. (7) Qual é o propósito da moção para Adiar Indefinidamente? Indique como você poderá determinar da Tabela I se Adiar Indefinidamente é emendável e também se é debatível. Explique nas suas próprias palavras como uma votação afirmativa sobre a moção para Adiar Indefinidamente é o mesmo que uma votação negativa sobre a moção principal. === Página 16 ========================================================== Capítulo III Primeiro exercício, ilustrando os capítulos I e II. Organização, moções principais e Adiar Indefinidamente. [Neste exercício a assembléia é supostamente uma classe de lei parlamentar. Os membros são designados partes especiais no exercício como descrito em "Como Estudar a Lei Parlamentar", página 182. As direções cercadas de colchetes são suficientemente amplas para guiar cada membro. Quando nenhuma direção é dada ao presidente para manter-se em pé ou permanecer sentado, é opcional com ele aquilo que fizer. Em assembléias grandes é melhor para ele ficar em pé sempre que ele falar, mas isto não é aconselhável em assembléias pequenas, exceto quando encaminhando a questão ou em falando à uma Questão de Ordem. É presumido que todo membro que tem obtido a palavra reassume a sua cadeira quando ele terminar de falar.] SR. A [levantando, avançando na direção da mesa, e batendo gentilmente na mesa uma vez com o martelo de juíz, dizendo]: A reunião virá à ordem, por favor. Eu proponho "que o Sr. X atue como presidente desta reunião." QUALQUER MEMBRO [sem se levantar]: Eu apoio a moção. SR. A [ainda de pé]: Tem sido proposto e apoiado, "que o Sr. X atue como presidente desta reunião." Os tantos quantos estão a favor da moção digam sim. [Após aqueles no afirmativo responderem:] Aqueles contra === Página 17 ========================================================== digam não. [Existindo mais no afirmativo do que no negativo ele continua:] Aqueles no afirmativo prevalecem e o Sr. X é eleito presidente. Ele tomará a mesa, por favor. [O Sr. A retoma a sua cadeira.] PRESIDENTE [em pé ao lado da mesa do presidente, diz]: O próximo negócio na ordem é a eleição de um secretário. SR. B [levantando]: Sr. presidente. PRESIDENTE [em pé ou sentado, ele reconhece o Sr. B como tendo a palavra em se inclinando na sua direção ou por anunciar o seu nome]: Sr. B. SR. B [tendo assim "obtido a palavra", ainda de pé, diz]: Eu nomeio o Sr. T. [Retoma a sua cadeira.] PRESIDENTE: O Sr. T é nomeado. SR. C [levantando]: Eu nomeio o Sr. V.* *Não é necessário obter a palavra para fazer uma nomeação. PRESIDENTE: O Sr. V é nomeado. SR. D [sentado]: Eu nomeio o Sr. W. PRESIDENTE: O Sr. W é nomeado. Existem nomeações adicionais? [Não existindo ele mantem-se de pé e continua:] O Sr. T, o Sr. V, e o Sr. W estão nomeados. Os tantos quantos estão a favor do Sr. T para secretário digam sim. [Após aqueles no afirmativo terem respondidos:] Os tantos quantos estão contra digam não. Aqueles no negativo prevalecem e o Sr. T não é eleito. Os tantos quantos estão a favor do Sr. V como secretário digam sim. [Uma pausa para a resposta.] Os tantos quantos estão contra digam não. [Pausa para a resposta. Aqueles no afirmativo sendo mais numerosos do === Página 18 ========================================================== que aqueles no negativo ele continua:] Aqueles no afirmativo prevalecem e o Sr. V é eleito secretário e fará o obséquio de tomar o seu lugar na mesa do secretário. A reunião está agora aberta para negócios. [Tomando a sua cadeira.] SR. D [levantando]: Sr. Presidente, eu levanto à uma indagação parlamentar.* *Não é necessário obter a palavra para fazer uma nomeação ou uma Indagação Parlamentar, mas o membro deverá se colocar de pé no último caso. PRESIDENTE: O cavalheiro declarará a sua indagação. SR. D: Não deveria ter havido uma votação encaminhada sobre o Sr. W para secretário? Ele foi nomeado igualmente como os outros e poderia ter recebido uma votação maior do que eles. PRESIDENTE: Aqueles que estavam a favor de um candidato deveriam ter votado contra os outros, e portanto se mais numerosos eles teriam evitado a eleição de qualquer um dos outros candidatos. Havia mais votos a favor do que contra o Sr. V, portanto ele é eleito secretário. SR. E [levantando e obtendo a palavra]: Eu proponho a adoção da seguinte resolução: "Resolvido, Que a lei parlamentar deverá ser ensinada nas nossas escolas públicas." [Entrega a resolução por escrito ao presidente e retoma a sua cadeira.] MEMBRO [sem se levantar]: Eu apoio a moção.* *Em grupos grandes onde alguns presentes não tem o direito de votar, é necessário, em ordem a ter certeza que o apoiador tem o direito ao voto, que ele se levante. PRESIDENTE [declarando a questão]: É proposto e apoiado adotar a seguinte resolução [lendo a resolução e então perguntando]: Estão prontos para a === Página 19 ========================================================== questão?* [Ninguém reivindicando a palavra ele encaminha a questão sobre a adoção da resolução assim:] "Os tantos quantos estão a favor da resolução [ou moção] digam sim. [Pausa.] Aqueles contra digam não. [Pausa.] Aqueles a favor prevalecem e a resolução é adotada."** *O presidente não poderá encaminhar a questão sobre uma moção debatível pelo tempo em que qualquer um com o direito de falar sobre a questão desejar fazê-lo. Ele deverá, portanto, antes de encaminhar uma questão debatível perguntar, "Estão prontos para a questão?" e pausar suficientemente para permitir qualquer um que deseja debater ou fazer alguma moção subsidiária reivindique a palavra. **Sempre que uma votação for encaminhada o presidente deverá anunciar o resultado. Se houver outros negócios ele deverá então anunciar o próximo na ordem. Isto poupa muito incômodo, ao contrário os membros correm o risco de introduzir negócios que estão fora de ordem. SR. F [obtendo a palavra]: Eu proponho "que a nossa próxima reunião seja aberta ao público." MEMBRO [da sua cadeira]: Eu apoio a moção. PRESIDENTE: É proposto e apoiado "que a nossa próxima reunião seja aberta ao público." Estão prontos para a questão? [Membros se envolvem no debate. Quando ela terminar o presidente procede como segue:] PRESIDENTE: Estão prontos para a questão? [Nenhuma resposta. O presidente se coloca de pé.] A questão é sobre a adoção da moção, "que a nossa próxima reunião seja aberta ao público." Os tantos quantos estão a favor da moção digam sim. Aqueles contra digam não. Aqueles no negativo prevalecem e a moção é rejeitada. SR. G [obtendo a palavra]: Eu proponho a adoção da seguinte resolução: "Resolvido, Que nenhuma moção subsidiária exceto Adiar Indefinidamente seja permitida === Página 20 ========================================================== nestas reuniões." [Entrega a resolução por escrito ao presidente.] MEMBRO [da sua cadeira]: Eu apoio a moção. PRESIDENTE: É proposto e apoiado adotar a seguinte resolução: "Resolvido, Que nenhuma moção subsidiária exceto Adiar Indefinidamente seja permitida nestas reuniões." Estão prontos para a questão? [Não havendo resposta, ele continua.] A questão é sobre a adoção desta resolução que, se for adotada, praticamente suspende as regras, visto que ela priva os membros do seu direito de fazer moções subsidiárias, e portanto uma votação de dois terços é exigida para a sua adoção.* Ela também é da natureza de uma regra permanente visto que ela afeta sessões futuras até ser rescindida ou suspendida. Os tantos quantos estão a favor da moção se levantem. [Pausa] Fiquem assentados. Aqueles contra se levantem. [Pausa] Fiquem assentados. Existindo dois terços no afirmativo, a moção é adotada, e nenhuma moção subsidiária exceto Adiar Indefinidamente estará em ordem nestas reuniões. *Quando a expressão "votação majoritária" ou "votação de dois terços" for usada, ela significa uma maioria ou dois terços dos votos lançados, independente do número de membros presentes. SR. H [obtendo a palavra]: Eu proponho a adoção das seguintes resoluções: "Onde, muitas senhoras casadas são obrigadas a trabalhar longe de casa, portanto freqüentemente deixando crianças muito jovens sem tutela apropriada; e Onde, a educação de crianças sob influências impróprias é prejudicial ao estado; portanto, seja === Página 21 ========================================================== Resolvido, Que escolas maternais diurnas sejam estabelecidas e sustentadas em todas as cidades manufatureiras à despesa pública. Resolvido, Que nosso prefeito e a imprensa sejam fornecidos com uma cópia destas resoluções." [Entegando as resoluções por escrito ao presidente, e retoma a sua cadeira.] MEMBRO [da sua cadeira]: Eu apoio a moção. PRESIDENTE: É proposto e apoiado adotar as seguintes resoluções, "Onde", etc.: [lendo as resoluções]. Estão prontos para a questão? SR. I [levantando]: Sr. presidente. SR. H [levantando]: Sr. presidente. PRESIDENTE: Sr. H. SR. I [ainda de pé]: Sr. presidente, eu levantei e me dirigi à mesa primeiro. PRESIDENTE: O Sr. H ofereceu a resolução pendente e como ele reivindicou a palavra com presteza razoável ele tem o direito a ser reconhecido mesmo que o Sr. I levantou-se primeiro. O Sr. H tem a palavra. [O Sr. I retoma a sua cadeira.] [O Sr. H é seguindo no debate por outros. Durante o debate o presidente mantem-se sentado, e quando ela termina ele procede como segue:] PRESIDENTE: Estão prontos para a questão? [Não havendo resposta ele se levanta e encaminha a questão:] A questão é sobre a adoção das seguintes resoluções: "Onde", etc. [lendo-as]. Os tantos quantos estão a favor das resoluções digam sim. [Pausa.] === Página 22 ========================================================== Aqueles contra digam não. [Pausa.] Aqueles a favor prevalecem e as resoluções são adotadas. SR. J [obtendo a palavra]: Eu proponho a adoção da seguinte resolução: "Resolvido, Que nosso clube realize um banquete no dia 18 de novembro."* *Embora esta moção é uma moção principal, ele é tão curta e simples que geralmente ela não seria exigida ser por escrito. MEMBRO [sentado]: Eu apoio a moção. SR. K [levantando]: Sr. presidente, eu proponho adiar ... PRESIDENTE [interrompendo]: O cavalheiro favor tomar sua cadeira. A mesa não tem declarado a questão. Sr. K: Eu solicito o obséquio da mesa. [Retomando a sua cadeira.] PRESIDENTE: Tem sido proposto e apoiado adotar a seguinte resolução: "Resolvido", etc. [Repetindo a resolução.] SR. K [obtendo a palavra]: Eu proponho adiar a questão indefinidamente. MEMBRO [sentado]: Eu apoio a moção. PRESIDENTE: Tem sido proposto e apoiado adiar a questão indefinidamente. Estão prontos para a questão? [Após o debate, que entra nos méritos da questão principal, a mesa procede assim:] PRESIDENTE: Estão prontos para a questão? [Não havendo resposta, ele levanta e continua:] PRESIDENTE: A questão é sobre a moção para adiar indefinidamente === Página 23 ========================================================== a resolução pendente relacionada com a realização de um banquete. Os tantos quantos estão a favor da moção digam sim. [Pausa.] Aqueles contra digam não. [Pausa.] Aqueles a favor prevalecem e a resolução relacionada com o banquete é adiada indefinidamente. SR. L [obtendo a palavra]: Eu proponho encerrar. MEMBRO [sentado]: Eu apoio a moção. PRESIDENTE [em pé]: É proposto e apoiado encerrar. Os tantos quantos estão a favor da moção digam sim. [Pausa.] Aqueles contra digam não. [Pausa. Aqueles a favor sendo na maioria muito grande, ele continua:] Aqueles a favor prevalecem, a moção é adotada, e estamos encerrados. === Página 24 ========================================================== Capítulo IV Emendas primárias É freqüentemente necessário modificar o fraseado de uma moção antes dos membros estarem dispostos à uma atuação final sobre ela. Tais modificações são conhecidas como emendas. Enquanto que as modificações propostas expressam o ponto de vista daqueles que ofereceram as emendas, elas poderão não concordar com os desejos daqueles que ofereceram a moção a ser emendada. A emenda, contudo, deverá ser pertinente à moção a ser emendada, isto é, deverá ter uma relação ao assunto, e ser tão proximamente relacionada à ela que os dois poderão ser considerados e atuados juntos bem como em separado. Se a adoção da moção necessariamente evitaria a introdução de uma nova moção contendo a substância da emenda proposta, então a emenda é pertinente à moção. Uma emenda poderá estar em qualquer uma das seguintes formas: (a) inserir ou adicionar (isto é, colocado ao fim); (b) eliminar; (c) eliminar e inserir, ou para substituir como é conhecido quando um parágrafo ou resolução inteira é eliminada e uma outra é inserida no seu lugar. === Página 25 ========================================================== A moção para emendar poderá ser feita de várias formas como será visto nos exercícios. As seguintes são as mais comuns: "Eu proponho adicionar [ou emendar por adicionar] as palavras ___" ou, "Eu proponho inserir [ou emendar por inserir] as palavras ___ após a [ou antes da] palavra ___" [indicando a palavra mais importante]; "Eu proponho eliminar a palavra [ou palavras] ___" [indicando sem dúvidas a parte a ser eliminada sempre que aquelas palavras forem usadas mais de uma vez]; "Eu proponho eliminar a palavra [ou as palavras] ___ [indicando o seu lugar se for necessário] e inserir a palavra [ou as palavras] ___"; "Eu proponho substituir pela resolução pendente o seguinte, 'Resolvido, Que'", etc., ou, "Eu proponho substituir pelo segundo parágrafo o seguinte parágrafo ___." Quaisquer destas moções poderão iniciar com "Eu proponho emendar por", seguido por "inserir", etc., ou quaisquer palavras que são exigidas para expressar a emenda. Após a emenda ter sido proposta e apoiada, a mesa declara a questão assim: "Tem sido proposto e apoiado emendar a resolução [ou moção] por ___ [indicando a emenda]. Estão prontos para a questão?" Após o debate terminar a mesa encaminha a questão assim: "A questão é sobre emendar a resolução por ___ [indicando a emenda]. Os tantos quantos estão a favor da emenda digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e a emenda é adotada. A questão é agora sobre a resolução como emendada, que é como segue === Página 26 ========================================================== [repetindo a resolução emendada]. Estão prontos para a questão?" Após o debate a questão sobre a resolução emendada é encaminhada como indicado no Capítulo I. Substituir No caso de substituir um parágrafo por outro, a questão é declarada em uma forma similar à esta: "O parágrafo na resolução que ela propõe substituir é como segue [lendo o parágrafo]. É proposto e apoiado substituir por esta o seguinte [lendo o parágrafo]. A questão é sobre a adoção da moção para substituir o parágrafo lido por último por aquela na resolução. Estão prontos para a questão?" A questão está agora aberta ao debate e emendas, o parágrafo original sendo primeiro emendado e então o parágrafo novo. Quando o debate terminar a questão é encaminhada assim: "Estão prontos para a questão? [Ninguém se levantando, a mesa continua:] O parágrafo na resolução que ela propõe substituir é como segue [lendo o parágrafo como emendado]. É proposto e apoiado substituir por esta o seguinte [lendo o substitutivo como emendado]. A questão é sobre a adoção da moção para substituir. Os tantos quantos estão a favor da moção para substituir digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e a moção para substituir é adotada. A questão é agora sobre a resolução como emendada. Estão prontos para a questão?" Quando uma moção para substituir for adotada, o parágrafo novo toma o lugar do parágrafo antigo, e ela exige a mesma ação adicional pela assembléia que === Página 27 ========================================================== o parágrafo antigo teria exigido se ela não tivesse sido substituida. Se um artigo estatutário substituir um artigo estatutário existente, o novo artigo estatutário toma o lugar do artigo estatutário antigo, e conseqüentemente não exige qualquer ação adicional. Mas se o estatuto estiver pendente quando a moção para substituir for adotada, então o artigo estatutário substituindo está pendente a ser votada o mesmo como aquela que tinha sido substituida. De forma similar, quando uma resolução é substituida por outra que está pendente, o substitutivo toma o seu lugar e é a questão pendente a ser votada. Uma emenda a qualquer moção pendente, exceto uma emenda, é conhecida como uma emenda primária, ou uma emenda de primeiro grau. Uma emenda de uma emenda primária é conhecida como uma emenda secundária, ou uma emenda de segundo grau. (NT. Também uma subemenda.) Enquanto uma emenda primária estiver pendente nenhuma outra emenda primária a mesma moção está em ordem. Após uma emenda primária ter sido votada, uma outra emenda primária está em ordem, e assim por diante indefinidamente. Uma emenda a algo anteriormente adotado, como o estatuto ou regras permanentes, é uma moção principal, não uma moção subsidiária, como explicado na página 11. Portanto, uma emenda de uma proposta emenda ao estatuto existente é uma emenda primária. Uma emenda poderá ser oferecida a qualquer moção pendente exceto aquelas contidas na lista de moções secundárias que não podem ser emendadas, página 171. Nenhuma moção secundária poderá ser emendada de forma a transformá-la === Página 28 ========================================================== em uma outra moção secundária. (NT. Observe que esta restrição se aplica a todas as moções, não somente às moções secundárias.) Uma emenda de uma moção debatível é debatível; uma emenda de uma moção indebatível é indebatível. Quando debatível o debate deverá estar restringido aos méritos da emenda. Emendas impróprias Uma emenda é imprópria e fora de ordem se ela não for pertinente à moção a ser emendada; ou se a sua adoção faria a moção uma moção imprópria, como descrito na página 11; ou se a sua adoção faria o afirmativo da moção emendada equivalente ao negativo da moção original; ou se ela transforma uma forma de emendar para uma outra forma [Veja (a), (b), e (c) na página 24]; ou se ela substitui uma forma de moção por outra forma; ou se ela elimina palavras que tem sido inseridas, a não ser que palavras adicionais são eliminadas tornando a nova questão inteiramente diferente daquela anterior; ou se ela insere palavras que tem sido eliminadas, a não ser que a moção para inserir inclui palavras adicionais suficientes para fazer a questão inteiramente diferente da questão para eliminar que foi anteriormente decidida. Ilustração Suponha que a questão é sobre a adoção da resolução, "Resolvido, Que nossos delegados à Convenção Estadual sejam, e por esta estão, instruidos estar em oposição à proposta emenda estatutária". Estaria fora de ordem emendar por adicionar "e que o salário do zelador seja aumentado em cinco reais por mês", visto que a emenda não é === Página 29 ========================================================== pertinente à moção principal; ou para emendar por inserir "não" antes de "sejam", porque a moção emendada é inútil e imprópria, e o afirmativo dela é equivalente ao negativo da moção original. Seria uma emenda perfeitamente própria, contudo, inserir "não" após "instruidos". A moção para "adiar à um instante específico" não poderá ser emendada por substituir por ela a moção para "cometer". Se a resolução for emendada por inserir "forte" antes de "oposição", estaria fora de ordem posteriormente propor para eliminar a palavra "forte". [Veja Emendas impróprias, Regras de Ordem Atualizadas, páginas 143-146.] Exercício prático (1) O que é uma emenda? (2) Esclareça com um exemplo de uma emenda que é pertinente à moção a ser emendada. Dê um exemplo de uma emenda que você julga não ser pertinente. (3) Quais são as três formas de emendas? (4) Indique quais as moções privilegiadas e subsidiárias que não podem ser emendadas.* *Veja a Tabela I. (5) Indique a forma de emenda por adicionar palavras, e por inserir palavras. (6) Indique a forma de emenda por eliminar palavras. (7) Indique a forma de emenda por eliminar e inserir palavras. (8) Declare a questão, encaminhe-a, e anuncie o resultado sobre emendar de cada uma das formas mencionadas acima. === Página 30 ========================================================== (9) Porque votamos sobre substituir o parágrafo e então sobre adotar a resolução? (10) Leia e discuta os parágrafos sobre Emendas impróprias. === Página 31 ========================================================== Capítulo V Emendas secundárias Durante o debate sobre uma emenda poderá desdobrar que membros desejam modificar a emenda, em cujo caso alguém obtém a palavra e propoem emendar a emenda por um dos três métodos (a), (b), e (c) abaixo explicados. Esta emenda de uma emenda é conhecida como uma emenda secundária, ou uma emenda de segundo grau. (NT. Também uma subemenda.) Uma emenda primária poderá ser emendada como segue: (a) Uma emenda primária para inserir ou adicionar poderá ser emendada por inserindo, adicionando, eliminando ou por uma combinação destes, a saber, por eliminar e inserir. (b) Uma emenda primária para eliminar certas palavras poderá ser emendada somente por eliminar algumas das palavras da emenda primária. O efeito de adotar esta emenda secundária é de deixar na moção principal as palavras eliminadas pela emenda secundária. O efeito é similar a uma de um negativo duplo. Suponha que a seguinte resolução está pendente: "Resolvido, Que seja realizado uma churrascada para os alunos do primário, ginásio, e científico." Enquanto uma emenda primária === Página 32 ========================================================== para eliminar as palavras "ginásio, e científico" está pendente, uma emenda secundária para eliminar da emenda primária as palavras "e científico" foi oferecida. Se esta for adotada, a emenda primária se tornaria a moção para eliminar a palavra "ginásio". Se esta emenda primária for adotada, a resolução pendente se tornaria: "Resolvido, Que seja realizado uma churrascada para os alunos do primário e científico." Uma emenda primária para eliminar um parágrafo poderá ser emendada por quaisquer dos métodos de emendar um parágrafo sendo inserido. Palavras eliminadas do parágrafo por emendas secundárias permanecem fora da resolução quer a emenda primária para eliminar for adotada ou não. Por exemplo, suponha que esteja pendente a resolução oferecida pelo Sr. H na página 20, e uma moção para emendar por eliminar a segunda resolução: uma emenda secundária para eliminar as palavras "nosso prefeito e" é adotada agora. As palavras "nosso prefeito e" são eliminadas e permanecem fora da resolução independente de se a segunda resolução for eliminada ou não. Enquanto a moção estiver pendente para eliminar um parágrafo ou resolução, seus partidários deverão ser fornecidos uma oportunidade de modificá-la por emendas antes da votação ser encaminhada sobre a eliminação. (c) Uma emenda primária para eliminar e inserir não poderá ser dividida, mas para o propósito de emendas é tratada como duas moções, cada moção estando sob as regras de emendas dadas acima. Nenhuma emenda às palavras a serem inseridas está em ordem senão após uma === Página 33 ========================================================== oportunidade razoável ter sido oferecida para emendas propostas às palavras a serem eliminadas. Quando nenhuma emenda adicional for proposta e ninguém reivindicar a palavra, a questão é encaminhada sobre a moção completa para eliminar e inserir. Uma moção para substituir é tratada da mesma maneira. Os partidários do parágrafo a ser eliminado são dados primeiro uma oportunidade de modificá-la por emendas de modo a diminuir as suas chances de derrota. Os partidários do proposto parágrafo novo são então dados uma oportunidade similar para modificá-la com vistas a ganhar votos para o seu lado. Quando ambos os parágrafos forem assim aperfeiçoados a questão é encaminhada sobre substituir o parágrafo novo no lugar do parágrafo antigo. Após isto a questão é encaminhada sobre a adoção da moção principal como ela se encontra naquele momento, quer a emenda ter sido adotada ou não. Isto é ilustrado no Exercício na página 43. Enquanto uma emenda secundária estiver pendente nenhuma outra emenda secundária da mesma moção está em ordem. Uma emenda secundária não pode ser emendada. Após uma emenda do primeiro ou segundo grau ter sido resolvida, uma outra emenda do mesmo grau está em ordem. Grande cuidado deverá ser tomado que após cada moção e cada votação a questão perante a assembléia é claramente declarada, especialmente quando várias emendas tem sido oferecidas. Para ilustrar: Está pendente a resolução: "Resolvido, Que João cortará lenha." A emenda primária para adicionar as palavras "porque ele gosta de fazê-lo" é oferecido; enquanto isto está pendente a === Página 34 ========================================================== emenda secundária para eliminar da emenda primária as palavras "ele gosta de" e inserir as palavras "a sua mãe manda" é oferecido. A mesa diz: "É proposto e apoiado eliminar da emenda primária as palavras 'ele gosta de' e inserir as palavras 'a sua mãe manda'". Se esta emenda secundária for adotada, ele continua, "A questão é agora sobre a adoção da emenda primária para adicionar à resolução as palavras 'porque a sua mãe manda fazê-lo'. [Em um caso complexo poderá ser bom a mesa declarar nestas alturas justamente o que a resolução será se a emenda for adotada.] Estão prontos para a questão?" Se isto for adotado, ele continua, "A questão é agora sobre a adoção da resolução como emendada, 'Resolvido, Que João cortará lenha porque a sua mãe manda fazê-lo.' Estão prontos para a questão?" Exercício prático. (1) O que é uma emenda secundária? Qual outro nome é dado à ela? (2) De quais três maneiras poderá uma emenda primária para inserir ou adicionar ser ela mesma emendada? (3) De qual maneira poderá uma emenda primária para eliminar palavras ser ela mesma emendada? (4) Qual é o efeito sobre a resolução de adotar uma === Página 35 ========================================================== emenda secundária para eliminar certas palavras de uma emenda primária para eliminar palavras? Dê uma ilustração. (5) Quais métodos poderão ser empregados para emendar uma emenda primária para eliminar um parágrafo? (6) Dado uma emenda primária para eliminar e inserir: O que deverá ser feito antes que as palavras a serem inseridas possam ser emendadas? (7) Qual é o processo necessário para emendar um substitutivo? Poderá uma emenda secundária ser emendada? (8) Dê uma ilustração sua para mostrar que eliminando uma palavra de uma emenda primária para eliminar palavras deixa na resolução as palavras eliminadas pela emenda secundária. (9) No caso de uma moção para substituir um parágrafo por outro, qual é o efeito de eliminar palavras do parágrafo original se a moção para substituir for derrotada? (10) Na última ilustração no texto, suponha que ambas as emendas primárias e secundárias forão derrotadas. Explique em detalhe a parte da mesa em declarando a questão sobre a emenda secundária, a emenda primária e a resolução. === Página 36 ========================================================== Capítulo VI Segundo exercício, ilustrando os capítulos IV e V Emendas [Esta é supostamente uma outra reunião da Classe de Lei Parlamentar após ela ter dominado o primeiro exercício. Exceto indicado em contrário, é presumido que o presidente se coloca de pé durante o encaminhar da questão, assenta-se durante o debate, e em outras ocasiões fica de pé ou sentado como ele julgar melhor, e que os membros sempre obtém a palavra antes de fazer moções ou tomar parte no debate.] SR. A: A reunião virá à ordem, por favor. Eu proponho que o Sr. X atue como presidente da reunião.* [O tão logo a moção for apoiada ele continua:] É proposto e apoiado que o Sr. X atue como presidente desta reunião. Aqueles a favor da moção digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e o Sr. X é eleito presidente e ele fará o obséquio de tomar a mesa. *Será observado que a forma é diferente daquela usada no primeiro exercício na eleição de presidente. Qualquer um é correto e comum. As formas são variadas nestes exercícios para ilustrar aqueles em uso comum. PRESIDENTE: Nomeações para secretário estão em ordem. SR. B: Eu nomeio o Sr. Y. (Apoiado.) PRESIDENTE: O Sr. Y é nomeado. Existem quaisquer === Página 37 ========================================================== nomeações adicionais? [Não existindo, ele procede:] Os tantos quantos estão a favor do Sr. Y para secretário digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e o Sr. Y é eleito secretário. A reunião está agora aberta para negócios. SR. C: Na nossa última reunião uma resolução foi adotada que proibe a proposta nestas reuniões de quaisquer moções subsidiárias exceto Adiar Indefinidamente. Em ordem a permitir que emendas sejam oferecidas, eu proponho emendar aquela resolução por inserir as palavras "e para Emendar" após a palavra "indefinidamente". [Apoiado.] PRESIDENTE: A resolução a que se refere adotada na última reunião foi "Resolvido, Que nenhuma moção subsidiária exceto Adiar Indefinidamente seja permitida nestas reuniões." É proposto e apoiado emendar a resolução por inserir as palavras "e para Emendar" após a palavra "indefinidamente". Visto que esta moção, se for adotada, emenda uma resolução que a assembléia tem anteriormente adotada, e nenhum aviso da emenda proposta foi oferecida na reunião anterior, ela exige uma votação de dois terços para a sua adoção. SR. D [levantando e não esperando ser reconhecido]: Sr. presidente, esta moção é certamente fora de ordem. Ela é uma emenda e portanto uma moção subsidiária, e moções subsidiárias, exceto para Adiar Indefinidamente, são proibida pela nossa regra.* *Isto é conhecido como fazendo, ou levantando uma questão de ordem. Ela poderá interromper os procedimentos, e não exige apoio. Ela é explicada na página 93. === Página 38 ========================================================== PRESIDENTE: O cavalheiro está equivocado quanto a moção sendo uma moção subsidiária. Ela é uma moção principal introduzindo o assunto à assembléia visto que a resolução não está pendente. Estão prontos para a questão? [Nenhuma resposta.] Os tantos quantos estão a favor da emenda digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Existindo dois terços a favor da emenda, ela é adotada, e nenhuma moção subsidiária está em ordem exceto Adiar Indefinidamente e Emendar. SR. E: Eu proponho a adoção da seguinte resolução, "Resolvido, Que escolas rurais deverão ser usadas como centros sociais." [Apoiado, e a resolução é entregue ao presidente.] PRESIDENTE: Tem sido proposto e apoiado adotar a seguinte resolução [lendo a resolução]. Sr. F: Eu proponho adicionar as palavras, "na extensão da qual este uso não interfere com os usos para as quais elas foram planejadas." [Apoiado.] PRESIDENTE: É proposto e apoiado adicionar à resolução as palavras [repetindo as palavras]. Estão prontos para a questão? [Nenhuma resposta.] Os tantos quantos estão a favor da emenda digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e a emenda é adotada. A questão agora é sobre a resolução como emendada, que é, "Resolvido, Que escolas rurais deverão ser usadas como centros sociais na extensão da qual este uso não interfere com os usos para as quais elas foram planejadas."* *Se um membro levantar para reivindicar a palavra quando a questão for declarada, o presidente não deverá perguntar, "Estão prontos para a questão?" === Página 39 ========================================================== SR. G: Eu proponho emendar por inserir "e igrejas" após "rurais". [Apoiado.] PRESIDENTE: É proposto e apoiado emendar a resolução por inserir as palavras "e igrejas" após a palavra "rurais". Estão prontos para a questão? [Ninguém levantando, a mesa continua:] Os tantos quantos estão a favor da emenda digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e a emenda é adotada. A questão agora é sobre a resolução como emendada, que é "Resolvido, Que escolas rurais e igrejas deverão ser usadas como centros sociais na extensão da qual este uso não interfere com os usos para as quais elas foram planejadas." SR. H: Eu proponho eliminar a palavra "rurais". PRESIDENTE [a moção não sendo imediatamente apoiada, pergunta]: É a moção apoiada? MEMBRO: Apoiado. [A questão é declarada, uma votação encaminhada, a emenda adotada, e a mesa anuncia a questão pendente sobre a resolução como emendada que ele repete e então pergunta se a assembléia está pronta para a questão. Não havendo resposta a mesa continua:] PRESIDENTE: A questão é sobre a resolução, "Resolvido, Que escolas e igrejas deverão ser usadas como centros sociais na extensão da qual este uso não interfere com os usos para as quais elas foram planejadas." Os tantos quantos estão a favor da resolução digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e a resolução é adotada. === Página 40 ========================================================== SR. I: Eu proponho adotar a seguinte resolução, "Resolvido, Que calistenia deve ser mais cultivada nas nossas escolas primárias." [Apoiado e declarado.] SR. J: Eu proponho emendar a resolução por eliminar "calistenia" e inserir "atletismo". [Apoiado, declarado, encaminhado, e adotado.] PRESIDENTE: Aqueles a favor prevalecem e a emenda é adotada. A questão agora é sobre a resolução, "Resolvido, Que atletismo deve ser mais cultivada nas nossas escolas primárias." Estão prontos para a questão? SR. K: Eu proponho substituir pela resolução pendente o seguinte: "Resolvido, Que treinamento físico deve receber mais atenção nas nossas escolas." [Apoiado.] PRESIDENTE: É proposto e apoiado substituir pela resolução pendente o seguinte: "Resolvido", etc. Estão prontos para a questão? [Ninguém reivindicando a palavra, ele continua:] Os tantos quantos estão a favor de substituir a resolução a pouco lida pela resolução pendente digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e a resolução a pouco lida é substituida por aquela pendente. A questão agora é sobre a resolução como emendada, que é, "Resolvido, Que treinamento físico deve receber mais atenção nas nossas escolas." Estão prontos para a questão? [Ninguém levantando, ele continua:] Os tantos quantos estão a favor da resolução digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e a resolução é adotada. SR. L: Eu proponho a adoção da seguinte resolução: === Página 41 ========================================================== "Resolvido, Que é mau considerar cozinhando como se fosse uma categoria mais baixa de trabalho do que cuidar de uma máquina em uma fábrica." SR. M: Eu proponho emendar por adicionar as palavras "ou ser balconista". [Apoiado e declarado.]* *Veja o diagrama na página 192. SR. N: Eu proponho emendar a emenda por adicionar as palavras "numa loja". [Apoiado, e declarado como segue:] PRESIDENTE: É proposto e apoiado emendar a emenda por adicionar as palavras "numa loja". Se isto for adotado a emenda primária será para adicionar à resolução as palavras, "ou ser balconista numa loja". Estão prontos para a questão sobre adicionar as palavras "numa loja" à emenda primária? [Não havendo resposta, ele procede:] Os tantos quantos estão a favor da emenda digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e a emenda da emenda é adotada. A questão agora é sobre a emenda para adicionar à resolução as palavras "ou ser balconista numa loja". Estão prontos para a questão? [Questão encaminhada, e a emenda é adotada.] SR. O: Eu proponho emendar a resolução por eliminar a palavra "mau" e inserir a palavra "errado". [Apoiado e declarado.] SR. P: Eu proponho emendar a emenda por eliminar "errado" e inserir "um engano". [Apoiado.] PRESIDENTE: É proposto e apoiado emendar a emenda por eliminar "errado" e inserir "um engano". Estão prontos para a questão? === Página 42 ========================================================== [Após o debate a mesa novamente indaga se a assembléia está pronta para a questão, e ninguém reivindicando a palavra, ele encaminha a questão sobre a emenda à emenda.] PRESIDENTE: A questão é sobre eliminar a palavra "errado" na emenda pendente à resolução e inserir "um engano". Os tantos quantos estão a favor da moção digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e a emenda à emenda é adotada. A questão é agora sobre a emenda para eliminar "mau" e inserir "um engano". Estão prontos para a questão? [Questão encaminhada, emenda adotada, e a questão declarada agora sobre a resolução como emendada.] Sr. Q: Eu proponho substituir pela resolução pendente o seguinte: "Resolvido, Que nos interesses da saúde o cozinheiro deverá ter hierarquia com químicos." [Apoiado.] PRESIDENTE: A resolução pendente é, "Resolvido, Que é um engano considerar cozinhando como se fosse uma categoria mais baixa de trabalho do que cuidar de uma máquina em uma fábrica ou ser balconista numa loja". É proposto e apoiado substituir por esta a resolução, "Resolvido, Que nos interesses da saúde o cozinheiro deverá ter hierarquia com químicos." Existem quaisquer emendas propostas à resolução original?* *Embora a resolução tem sido emendada, os seus partidários tem o direito de propor emendas adicionais antes da votação ser encaminhada sobre substituir a nova resolução por ela. Se existir qualquer probabilidade de quaisquer das resoluções serem emendadas a mesa deverá solicitar pelas emendas, primeiro à resolução a ser eliminada e então à resolução a ser inserida no seu lugar. === Página 43 ========================================================== SR. R: Eu proponho eliminar as palavras "se fosse". [Apoiado, declarado, encaminhado, e a emenda é adotada.] PRESIDENTE: Existe quaisquer emendas adicionais à resolução original? [Nenhuma resposta.] O substitutivo proposto está agora aberta à emendas. SR. S: Eu proponho emendar o substitutivo por inserir "industriais" após "químicos". [Apoiado, declarado, encaminhado, e a emenda é adotada.] PRESIDENTE: Existem quaisquer emendas adicionais ao substitutivo proposto? [Nenhuma resposta.] A resolução original é como segue, "Resolvido, Que é um engano considerar cozinhando como se fosse uma categoria mais baixa de trabalho do que cuidar de uma máquina em uma fábrica ou ser balconista numa loja". É proposto substituir por esta a seguinte resolução: "Resolvido, Que nos interesses da saúde o cozinheiro deverá ter hierarquia com químicos industriais." Os tantos quantos estão a favor da moção para substituir digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e a moção para substituir é adotada. A questão agora* é sobre a resolução como emendada que é, "Resolvido, Que nos interesses da saúde o cozinheiro deverá ter hierarquia com químicos industriais." Os tantos quantos estão a favor da resolução digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e a resolução é adotada. Existem quaisquer negócios adicionais? *A votação anterior somente substituiu a nova resolução no lugar da resolução antiga. É agora necessário a assembléia decidir se ela adotará a nova resolução pendente. SR. T: Eu proponho encerrar. [Apoiado.] === Página 44 ========================================================== PRESIDENTE: É proposto e apoiado encerrar. Os tantos quantos estão a favor da moção [ou do encerramento] digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem, a moção é adotada, e nós encontramo-nos encerrados. === Página 45 ========================================================== Capítulo VII Cometer e comissões [O terceiro exercício, Capítulo VIII, deverá ser lido em conexão com este capítulo.] Se um assunto exige mais investigação ou discusão do que pode ser feito em uma assembléia, ao invés de emendá-la na assembléia, o caminho apropriado é propor "referir a resolução [ou a moção] à uma comissão". A moção poderá ser feita nesta forma simples, ou ela poderá declarar o número ou o nome dos membros da comissão e declarar como eles serão indicados, e ela também poderá incluir instruções à comissão. A moção é também conhecida como "para cometer". Como poderá ser visto em referência a Tabela I, ela não poderá ser feita se qualquer coisa está pendente exceto a moção principal e as suas emendas e a moção para adiar indefinidamente. Se a moção para cometer for adotada, a moção principal e as emendas pendentes vão à comissão, e a moção para adiar indefinidamente, se pendente, é ignorada. A moção para cometer poderá ser emendada, e é debatível, mas o debate não deverá entrar nos méritos da questão principal além === Página 46 ========================================================== do que for necessário para fazer evidente as razões a favor ou contra referir a questão à uma comissão. A razão por isto é que a questão estará aberta ao debate quando ela voltar da comissão e ela poderá então ser discutida mais inteligentemente. A forma usual da moção para Cometer é, "Eu proponho referir a questão à uma comissão [especificando o número] a ser indicada pela mesa." Se a moção não especificar como a comissão será indicada, quando ela for adotada a mesa pergunta, "Como será a comissão indicada?" Qualquer membro sem se levantar, simplesmente diz, (1) "através de nomeações do plenário", (NT. A palavra "nomeação" deverá ser entendida como sendo uma proposta que "___ seja eleito" para um cargo qualquer.) ou "por nomeações abertas" como é algumas vezes chamada, (2) "nomeações pela mesa", ou (3) "indicada pela mesa".* Se somente um destes métodos for mencionado, a mesa presume esta como sendo a vontade da assembléia justamente como se uma votação tivesse sido encaminhada. Do contrário, a mesa encaminha as questões à uma votação sem qualquer moção na ordem (1), (2), (3) sem referência à ordem na qual elas foram feitas. Se o método (1) for escolhido a mesa de imediato solicita por nomeações do plenário. Se objeção for feita nenhum membro poderá nomear mais do que um membro da comissão, senão até que todo membro tem tido uma oportunidade de fazer uma nomeação. Exceto em grupos muito grandes, nomeações são feitas em exclamando o nome sem se levantar. A mesa repete cada nome a medida que ele ouví-la, assim, "Sr. === Página 47 ========================================================== Silva", ou "O Sr. Silva é nomeado." Se o mesmo número for nomeado do que provido pela moção para Cometer, a mesa presume esta ser a escolha da assembléia e anuncia a comissão assim: "A questão é referida à comissão consistindo de ___, ___ e ___" (mencionando os nomes). Se, contudo, existir mais nomeações do que lugares a serem preenchidos, a mesa encaminha as questões separadamente sobre as nomeações na ordem na qual elas foram feitas até o número exigido ter sido eleito. *Visto que nomeações são feitas somente para o propósito de uma eleição por uma assembléia, tal eleição sempre é entendida quando o método de nomeação for indicado. Se o método (2) for adotado a mesa anuncia os nomes da sua escolha para a comissão e então encaminha a questão sobre a sua eleição assim, "Os tantos quantos estão a favor de ___, ___ e ___ [repetindo os nomes] constituirem a comissão, digam sim." etc. Quando eles forem eleitos o presidente deverá declarar, como mencionado anteriormente, que "a questão é referida à comissão a pouco mencionada." Se membros objetarem a certas nomeações pela mesa, eles poderão propor emendar por eliminar o nome ou os nomes desagradáveis. Se tal emenda for adotada a mesa repõem o nome por outro e novamente declara a questão sobre as suas nomeações. A assembléia não poderá eliminar um nome e inserir outro porque ela tem votado que as nomeações serão feitas pela mesa. Se o método (3) for adotado a mesa simplesmente anuncia a comissão, declarando que a resolução é referida à ela como indicado acima. Se a mesa não está preparada para === Página 48 ========================================================== anunciar os nomes da comissão, ela deverá dizer isto e fazê-la antes do encerramento. Como indicado anteriormente, a moção para Cometer poderá incluir todos os detalhes, como neste exemplo: "Eu proponho referir a resolução [ou questão] à uma comissão consistindo de A, B e C com instruções para relatar na próxima reunião." Aquele que indicar a comissão poderá ao mesmo tempo indicar o seu presidente. Quando a comissão for nomeada ou indicada pela mesa é entendido que o primeiro mencionado é indicado como presidente. Quando nomeações são feitas do plenário, ou quando a comissão for eleita por cédula, visto que ninguém é mencionado como presidente, o primeiro membro mencionado atua como presidente a não ser que a comissão elege outro presidente cuja ação ela tem o poder de fazer. Tão logo a comissão for indicada, o secretário entrega ao seu presidente todos os documentos referidos à comissão. Estes documentos deverão ser cuidadosamente preservados e eventualmente retornados sem estragos ao secretário. Quaisquer emendas propostas pela comissão deverão ser escritos sobre uma fôlha de papel separado mesmo que o relatório seja apresentado oralmente. O presidente convoca os membros juntos tão logo que for praticável e submete os documentos referidos à comissão. Após solicitar uma audiência, membros tem um direito de comparecer perante a comissão e apresentar os seus pontos de vista sobre a questão em tais ocasiões como a comissão poderá ter estabelecido. Se o presidente negligenciar convocar a comissão, === Página 49 ========================================================== é o dever de comissão se reunir na convocação de quaisquer dois de seus membros. Quando a comissão se reunir, os procedimentos são consideravelmente informais. A comissão não poderá limitar o debate. Membros não se levantam e dirigem-se à mesa para fazer moções ou debater, nem há a necessidade da mesa de se levantar enquanto encaminhar a questão. Moções não são apoiadas e membros poderão falar quantas vezes que lhe convier mas não por mais tempo do que permitido na assembléia. O presidente, ao invés de se abster do debate e de expressar as suas opiniões como na assembléia, geralmente toma a parte mais ativa no debate e encaminha questões à uma votação na sua própria iniciativa após uma discusão informal. Um quorum, isto é, o número que deverá estar presente em ordem a transacionar negócios, é uma maioria da comissão. Uma comissão não tem o direito de disciplinar quaisquer de seus membros: se qualquer membro obstruir os negócios, seu único recurso é relatar os fatos à assembléia e esperar a sua atuação. Se uma comissão encontrar que as suas investigações envolverão despesas que não tem sido autorizadas, ela deverá obter da assembléia tal autoridade antes de contrair a despesa. Em matérias menores, ou quando uma comissão tem que agir prontamente e uma reunião não pode ser realizada, os membros da comissão poderão ser consultados e tomar uma ação por telefone, desde que todo membro tem sido consultado e nenhuma objeção é feita à desistência de uma reunião formal. Comissões poderão ser indicadas: === Página 50 ========================================================== (a) para considerar e relatar sobre uma resolução; ou (b) para considerar um assunto e relatar recomendações para a atuação da sociedade; ou (c) para atender à algum outro negócio para a assembléia. (a) Quando uma resolução tem sido referida à uma comissão a comissão poderá concordar em recomendar a sua adoção ou rejeição no seu estado atual, ou ela poderá recomendar a adoção da resolução após ela ter sido emendada de uma maneira específica. Se a resolução quando foi cometida tinha emendas pendentes, a comissão deverá recomendar qual ação sobre estas emendas bem como qual ação sobre a resolução deverá ser tomada. (b) Neste caso a comissão considera o assunto informalmente e então geralmente indica um membro para esboçar um relatório que, após oferecer a informação necessária, deverá encerrar com resoluções para a assembléia adotar. Estas resoluções deverão ser completas de modo a abrangir toda ação que a assembléia poderia tomar em ordem a levar a cabo as recomendações da comissão. Este esboço está aberto à discusão e emendas pela comissão antes da sua adoção por eles. (c) Comissões poderão ser indicadas para investigar matérias e relatar os fatos sem quaisquer recomendações, ou para realizar uma certa obrigação. No último caso a comissão é geralmente exigida fazer um relatório à sociedade daquilo que ela tem feito. O relatório da comissão deverá ser adotada por uma votação === Página 51 ========================================================== majoritária durante uma reunião na qual todos os membros tem sido avisados, ou numa reunião reassumida da mesma, exceto onde for impraticável obter a presença de um quorum numa reunião, em cujo caso o relatório deverá ser concordado por todos os membros da comissão. Em todos os casos um esforço deverá ser feito para obter um relatório unânime. A minoria, contudo, poderá preparar um relatório expressando os seus pontos de vista. Através de permissão da assembléia este relatório da minoria poderá ser lida imediatamente após a leitura do relatório da comissão. Consideração Informal Quando for desejado considerar uma questão em uma assembléia com a liberdade de uma comissão, uma moção deverá ser feita para considerar a questão informalmente. Esta moção tem a mesma hierarquia como aquela para Cometer, e se ela for adotada, membros poderão falar sobre a questão principal e as suas emendas tão freqüentes em que eles poderão obter a palavra. Em reconhecendo membros como tendo a palavra a mesa deverá dar preferência aos membros que não tem falado. Ela também deverá dar preferência, quando praticável, à um membro falando contra o último orador. Todas as regras da assembléia estão em vigor exceto aquela limitando o número de vezes um membro poderá falar sobre uma questão, e esta regra está em vigor exceto no caso da questão principal e as emendas propostas à ela. (NT. Esclarecendo, todas as outras regras estão em vigor sob a consideração informal exceto a limitação quanto ao número de vezes em que um membro poderá falar a questão principal ou quaisquer emendas a ela.) Visto que membros são permitidos falar tão freqüentes como poderão obter a palavra, a duração de cada discurso === Página 52 ========================================================== deverá ser geralmente limitada a cinco ou três minutos ou talvez menos, como indicado na página 73. Exercício prático. (1) Qual é o propósito da moção para Cometer? Qual é o seu outro nome? (2) Em referindo-se à Tabela I, quais moções são de menor hierarquia do que Cometer? (3) Indique a forma de uma moção para referir uma questão à uma comissão de cinco a ser indicada pela mesa. (4) Indique duas outras maneiras de obter membros de uma comissão. (5) Se todos os três métodos forem sugeridos, indique a ordem na qual as questões sobre elas deverão ser encaminhadas. (6) Quando a mesa indicar ou nomear a comissão quem é o presidente da comissão? Quando a comissão for eleita como um resultado de nomeações do plenário, como poderá o presidente ser selecionado? (7) Indique as diferenças na conduta de reuniões da comissão e reuniões da assembléia. (8) Quantos membros de uma comissão deverão concordar com qualquer ação final? Porque é um número ímpar mais freqüentemente sugerido para uma comissão? (9) Por quais três propósitos gerais poderá uma comissão ser indicada? (10) Descreva como conduzir negócios por uma Consideração Informal. === Página 53 ========================================================== Capítulo VIII Terceiro exercício, ilustrando o Capítulo VII Cometer ou Referir [Esta é uma outra reunião da Classe de Lei Parlamentar. É presumido que os exercícios anteriores foram dominados, e portanto nada é mencionado sobre a posição do presidente, quer sentado ou em pé, ou sobre a obtenção da palavra, a não ser que exista algo estranho necessitando atenção. O instrutor indica um presidente e um secretário. O secretário mantém um memorando das moções feitas e o seu dispor sem tentar colocar o seu registro na forma de uma ata. Ele deverá, contudo, ser capaz de fornecer as palavras exatas de todas as moções principais e emendas.] PRESIDENTE: A reunião virá à ordem. [Tão logo todos estiverem sentados e quietos, ele diz:] Os negócios estão agora em ordem. SR. A: Eu proponho "que uma comissão seja indicada para investigar o sistema de ventilação do ginásio." [Apoiado.] PRESIDENTE: É proposto e apoiado ... SR. B [levantando e interrompendo]: Sr. presidente. [Tão logo ele apanhar o ôlho do presidente, ele continua:] Eu levanto à uma questão de ordem. PRESIDENTE: O cavalheiro declarará a sua questão de ordem. === Página 54 ========================================================== SR. B: Nossas regras proibem a proposta da moção para cometer. PRESIDENTE: Nossa regra proibe a proposta de moções subsidiárias para cometer, mas não a moção principal para indicar uma comissão sobre uma questão que não está pendente. O princípio é o mesmo no caso de emendar uma resolução que foi anteriormente adotada e que não está agora pendente, que foi explicada no exercício anterior. O cavalheiro poderá se assentar. [A mesa declara a questão.] SR. C: Eu proponho emendar por inserir as palavras "por nomeações do plenário" após a palavra "indicada". [Apoiado.] PRESIDENTE: [declarando a questão]. SR. D: Eu proponho emendar a emenda por eliminar as palavras "por nomeações do plenário" e inserir as palavras "pela mesa". [Apoioado.] PRESIDENTE: É proposto e apoiado emendar a emenda por eliminar as palavras "por nomeações do plenário" e inserir as palavras "pela mesa". O efeito desta emenda, se ela for adotada, é ter a comissão indicada pela mesa ao invés de tê-los eleitos pela assembléia após ela ter sido nomeada do plenário.* Estão prontos para a questão? *É o dever do presidente desta maneira de declarar a questão de forma que todos possam compreender qual questão está perante eles para consideração e atuação. Ele terá que presumir que alguns membros não tem ouvido moções ou observações feitas por outros membros. [Após o debate, a questão é encaminhada sobre a questão === Página 55 ========================================================== imediatamente pendente, a moção secundária, que é adotada, e os negócios procedem desta maneira:] PRESIDENTE: Aqueles a favor prevalecem e a emenda é adotada. A questão recai sobre a emenda primária como emendada, que é, para inserir as palavras "pela mesa" após a palavra "indicada". Estão prontos para a questão? [Não existindo resposta a questão é encaminhada e a emenda é adotada, após a qual o presidente continua:] A questão é agora sobre a moção original como emendada, que é, "que uma comissão seja indicada pela mesa para investigar o sistema de ventilação do ginásio." SR. E: Eu proponho emendar por inserir as palavras "e relatar sobre" após a palavra "investigar". [Apoiado.] PRESIDENTE: [declara e encaminha a questão. A emenda é adotada, após a qual ele encaminha a questão sobre a moção original como emendada e ela é adotada, e ele anuncia o resultado assim:] Aqueles a favor prevalecem e a moção é adotada. A mesa indica o Sr. U., Sr. V e o Sr. W como a comissão à qual a moção é referida. SR. F: Eu proponho suspender a regra permanente limitando as moções permitidas nestas reuniões. [Apoiado.] SR. G: Sr. presidente. PRESIDENTE: Porque o cavalheiro se levanta? SR. G: Desejo solicitar ao cavalheiro que retire a sua moção, visto que a sua adoção permitiria tantas === Página 56 ========================================================== moções às quais temos pouca familiaridade. Se a moção for retirada, eu irei propor emendar a regra de modo a permitir a moção para cometer.* *Tal interrupção antes da questão ser declarada é permitida porque após a questão ser declarada o proponente não poderá retirar a sua moção sem o consentimento da assembléia. Portanto uma poucas palavras de explicação são permitidas para mostrar porque a solicitação é feita. Veja Retirar uma moção na página 101. SR. F [levantando]: Eu retiro a minha moção. PRESIDENTE: A moção é retirada. Sr. G.* *Quando a solicitação de um membro for concedida para o propósito de capacitá-lo fazer uma certa moção, a mesa deverá designá-lo com a palavra sem esperar ele reivindicá-la. Tendo sido designado com a palavra, o membro deverá imediatamente levantar e propor a sua moção. SR. G: Eu proponho emendar a regra permanente limitando as moções permitidas nas nossa reuniões por inserir "e para Cometer" após "Emendar". [Apoiado.] [A questão é declarada* e encaminhada, e a moção é adotada por uma votação de dois terços como no exercício anterior.] *Veja a página 37 para o método de declarar esta questão. SR. H: Eu proponho adotar a seguinte resolução: "Resolvido, Que concedamos duzentos reais à biblioteca pública." [Apoiado e declarado.] SR. I: Eu proponho referir a resolução à uma comissão de três. [Apoiado.] [A questão é declarada e encaminhada, e a moção é adotada.] PRESIDENTE: Como será a comissão indicada? MEMBRO [exclamando do seu assento]: Nomeações do plenário. PRESIDENTE [não existindo nenhum outro método proposto, ele presume esta como sendo a vontade da assembléia, e diz]: Nomeações estão em ordem. === Página 57 ========================================================== [Membros dos seus assentos exclamam os nomes de três pessoas, um por cada pessoa, e a mesa anuncia-os como a comissão.] Sr. J: Eu proponho a adoção da seguinte resolução: "Resolvido, Que o nosso clube seja responsável por providenciar um pulmão de áço portátil para a ambulância dos bombeiros." [Apoiado, e entregue à mesa e declarada.] SR. K: Eu proponho emendar a resolução por adicionar as palavras "desde que o custo não ultrapasse mais do que 1.500 reais." [Apoiado e declarado.] SR. L: Eu proponho referir a resolução à uma comissão de cinco a serem indicados pela mesa. [Apoiado.] [A questão é declarada, encaminhada, a moção é adotada, e a comissão é indicada.] SR. M: Eu proponho a adoção da seguinte resolução, "Resolvido, Que é o senso desta reunião que uma nova escola secundária seja construida imediatamente, à um custo não excedendo 100.000 reais." [Apoiado, e entregue à mesa, e declarada.] SR. N: Eu proponho que a resolução seja referida à uma comissão de sete a serem nomeados pela mesa. [Apoiado.] [A questão é declarada e encaminhada, moção adotada, e a comissão indicada pela mesa.] PRESIDENTE: Os tantos quantos estão a favor destes cavalheiros constituirem a comissão digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e estes cavalheiros são indicados como a comissão à qual é referida a resolução. === Página 58 ========================================================== Sr. O: Eu proponho que nós construimos uma nova séde à um custo de 50.000 reais. [Apoiado e declarado.] SR. P: Eu proponho emendar a moção por eliminar a palavra "de" e inserir "não excedendo". SR. O [sem se levantar]: Eu aceito a emenda. PRESIDENTE: Existe objeção? A mesa ouvindo nenhuma, a moção é emendada, e a questão é sobre a adoção da moção, "Que nós construimos uma nova séde à uma custo não excedendo 50.000 reais."* *Tempo poderá ser poupado em aceitando uma emenda como neste caso. Ela não poderá ser aceita, contudo, se uma única objeção for feita. Se objeção for feita a mesa deverá imediatamente declarar a questão sobre a emenda. SR. O: Eu proponho que ela seja referida à uma comissão de três a ser indicada pela mesa. [Apoiado.] [A questão é declarada e encaminhada, moção adotada, e a comissão indicada pela mesa.] SR. R: Eu proponho encerrar. [Apoiado.] [A questão é declarada e encaminhada, moção adotada, e a mesa declara a assembléia encerrada.] === Página 59 ========================================================== Capítulo IX Relatórios de comissões [O quarto exercício, Capítulo X, deverá ser lido em conexão com este capítulo.] A preparação do seu relatório por uma comissão tem sido explicado em um capítulo anterior. Se houver um instante especial estipulado na ordem de negócios para a audiência de relatórios de comissões, quando aquela hora chegar o presidente deverá solicitar por estes relatórios. Ao contrário, o tão logo após o relatório estiver pronto conforme ele puder obter a palavra enquanto nenhuma questão estiver pendente, o presidente da comissão declara que a comissão está pronta para relatar. (a) No caso de uma resolução referida à uma comissão, o relatório poderá ser feito pelo presidente oralmente em uma forma similar à esta: "A comissão à qual foi referida a resolução sobre ___ relata ela novamente [ou me dirige a relatá-la novamente] com a recomendação que ela seja adotada [ou rejeitada, ou ___, mencionando qualquer que for a recomendação da comissão]." Se a comissão recomendar a adoção ou a rejeição da resolução, nenhuma moção é feita, mas o presidente declara a questão sobre as questões referidas === Página 60 ========================================================== à comissão. Se o relatório for adverso, então o presidente modifica a declaração assim: "A questão é sobre a adoção da resolução, não obstante a recomendação da comissão ao contrário." No caso da comissão recomendar que a resolução seja emendada, o presidente da comissão propõem a adoção da emenda ou emendas, e o presidente declara a questão sobre emendar a resolução. Se a resolução quando referida à comissão tinha uma emenda pendente, a questão é declarada sobre esta emenda primeiro, e então sobre as emendas da comissão, e então sobre a resolução. (b) No caso de uma comissão para considerar um assunto e relatar recomendações, o relatório da comissão deverá estar por escrito e em uma forma similar à esta: "A comissão a qual foi indicada para investigar ___ e fazer recomendações, submete o seguinte relatório:" Então segue o relatório terminando com, "Em conclusão, a comissão recomenda a adoção da seguinte resolução: 'Resolvido, Que .............................' ___________ ___________ ___________ Comissão." Em matérias muito importantes o relatório deverá ser assinada por todos os membros que concordarem com ela. Em outros casos ela poderá ser assinada pelo presidente sozinho, desde que ele esteja autorizado por uma votação da comissão === Página 61 ========================================================== fazê-lo. O relatório geralmente não é datado. Quando o presidente da comissão relatar ele deverá propor a adoção das resoluções. Se ele negligenciar esta obrigação qualquer membro poderá fazer a moção; ou a mesa poderá declarar a questão sobre a adoção sem qualquer moção, visto que a mera submissão das resoluções é praticamente uma moção que elas sejam adotadas. Visto que a comissão consiste de mais do que uma pessoa, não é necessário que a moção para adotar seja apoiada. Quando a mesa tem declarado a questão sobre adotar as resoluções, elas estarão abertas ao debate e emendas exatamente como se elas tivessem sido oferecidas por um membro. No caso da comissão fazer recomendações e negligenciar submeter resoluções para levá-las a cabo, as recomendações todas deverão ser repetidas ao final do relatório e o presidente da comissão deverá propor a sua adoção. Se esta moção for adotada as recomendações se tornam as recomendações da assembléia o mesmo como se a assembléia as tivesse originado. É raro que um relatório deva conter recomendações sem resoluções para levá-las a cabo. (c) Em caso da comissão relatar meramente fatos ou opiniões sem recomendações, nenhuma moção é feita nem é uma votação encaminhada para a adoção do relatório, mas tão logo o relatório for lido o presidente anuncia o próximo negócio na ordem. Quando o relatório for feito, ela é entregue ao presidente se esta estiver por escrito e a comissão é automaticamente exonerada. Enquanto uma resolução ou qualquer assunto estiver === Página 62 ========================================================== nas mãos de uma comissão ela não poderá ser considerada na assembléia, nem poderá qualquer moção ser adotada relacionada com o assunto deste modo referida exceto através de uma moção para instruir a comissão ou para exonerá-la. [Veja a página 79.] Antes da comissão de fato ter iniciado o seu trabalho, a votação sobre a moção para Cometer poderá ser reconsiderada, o mesmo como em qualquer outra votação. Comissões permanentes Comissões indicadas para tomar certas ações ou para considerar e relatar sobre certos assuntos são conhecidas como comissões especiais ou seletos, e como declarado acima, existem até a sua obrigação ser realizada ou ela ter sido exonerada. Existem também comissões de uma natureza permanente indicadas para cuidar de certos departamentos de trabalho. Estas são conhecidas como comissões permanentes. Quando uma comissão permanente relatar sobre trabalho referido à ela, ela é automaticamente exonerada de considerações adicionais sobre aquele assunto, mas a comissão continua a existir, seu pessoal, contudo, sendo modificado por novas eleições ou indicações como prescrito pelo estatuto. Exercício prático (1) Quando deverá o relatório da comissão ser feita? (2) Imagine que uma comissão relata sobre uma resolução referida à ela: Como é o relatório da comissão introduzida pelo presidente da comissão? O que faz o presidente da assembléia se o relatório recomendar a adoção da resolução? O que ele diz se o relatório for adverso? (3) Como no caso número 2 acima: Se a resolução tinha emendas === Página 63 ========================================================== quando referida, e a comissão recomendar emendas adicionais, qual é o procedimento? (4) Presumimos que uma comissão considera um assunto e relata recomendações: Dê uma introdução apropriada, e um encerramento apropriado para o relatório. Quem deve assiná-lo? Quem deve propor a sua adoção? (5) Suponhamos um caso sem recomendações: Qual é o procedimento? (6) O que é feito com o relatório por escrito após ela ser lida? Que proibição é colocada sobre a assembléia enquanto uma matéria está nas mãos da comissão? (7) Porque é exigido uma votação de dois terços para Exonerar uma Comissão? [Veja a página 79.] (8) Como é uma comissão permanente diferente de uma comissão especial? === Página 64 ========================================================== Capítulo X Quarto exercício, ilustrando o Capítulo IX Relatórios de comissões [Uma outra reunião da Classe de Lei Parlamentar. A reunião é organizada como descrito na nota ao início do exercício anterior.] PRESIDENTE: A comissão indicada para investigar o sistema de ventilação do ginásio está preparada para relatar? SR. U [presidente da comissão, lê o relatório]: A comissão indicada para investigar e relatar sobre o sistema de ventilação do ginásio submete o seguinte relatório: SR. A [levantando e interrompendo]: Sr. presidente. PRESIDENTE: Para qual propósito o cavalheiro se levanta? SR. A: Nesta parte do recinto nós não podemos ouvir o relatório.* *Qualquer membro poderá interromper os procedimentos desta maneira quando os seus direitos como um membro estão sendo interferidos, como explicado na página 88 sob Levantar uma Questão de Privilégio. PRESIDENTE: O Sr. U fará o obséquio de vir à plataforma. A mesa acredita que o relatório será ouvido quando lido da plataforma. === Página 65 ========================================================== SR. U [vindo à plataforma lê o relatório]: A comissão indicada para investigar e relatar sobre o sistema de ventilação do ginásio submete o seguinte relatório: A comissão visitou a escola levando consigo um perito em sistemas de ventilação.* *A comissão poderá convidar estranhos para assisti-la no seu trabalho desde que por meio desta a sociedade não contrai qualquer obrigação. Encontraram que a escola está equipada com uma aparelhagem antiquada em más condições, e considera a péssima ventilação que resulta desta como uma ameaça à saúde dos alunos. A comissão, portanto, recomenda a adoção da seguinte resolução: "Resolvido, Que um sistema de ventilação de ar seja instalado no ginásio, o custo não excedendo 2.000 reais." L___ U___ B___ V___ J___ W___ Comissão. Por direção da comissão, eu proponho a adoção da resolução. [Entrega o relatório ao presidente.] PRESIDENTE: A questão é sobre a adoção da resolução relatada pela comissão, que é como segue, "Resolvido", etc. [lendo a resolução]. Estão prontos para a questão? [A questão é debatida e encaminhada, e a resolução é adotada.] PRESIDENTE: A comissão à qual foi referida a resolução relacionada com a contribuição à biblioteca pública está preparada para relatar? SR. T [presidente da comissão, levantando, diz]: Sr. presidente, a comissão à qual foi referida a resolução "Resolvido, === Página 66 ========================================================== Que concedamos duzentos reais à biblioteca pública." recomenda que ela não seja adotada por causa da condição atual reduzida da nossa tesouraria. [Entrega a resolução ao presidente.] PRESIDENTE: Voces tem ouvido o relatório adverso da comissão.* A questão é sobre a adoção da resolução, "Resolvido, Que concedamos duzentos reais à biblioteca pública", não obstante a recomendação da comissão ao contrário. Estão prontos para a questão? *Tão logo em que a resolução for relatada de volta ela se torna a questão pendente. Neste caso a comissão faz uma recomendação mas não faz qualquer moção. Portanto, a mesa declara a questão sobre a adoção da resolução, não obstante a recomendação da comissão ao contrário. [Após debate a questão é encaminhada e a resolução é derrotada.] PRESIDENTE: A comissão à qual foi referida a resolução relacionada com o pulmão de áço para a ambulância dos bombeiros está pronta para relatar? SR. S [presidente da comissão, levantando, diz]: A comissão à qual foi referida a resolução, "Resolvido, Que o nosso clube seja responsável por providenciar um pulmão de áço portátil para a ambulância dos bombeiros." com a emenda pendente, "para adicionar as palavras 'desde que o custo não ultrapasse mais do que 1.500 reais'", recomenda que a emenda seja adotada e que a resolução assim emendada seja adotada. [Entrega ao presidente a resolução e a emenda.]* *Neste caso o presidente da comissão não faz qualquer moção porque a comissão simplesmente recomenda a adoção da resolução e da emenda pendentes. PRESIDENTE: Voces tem ouvido o relatório favorável da comissão. A resolução referida à comissão === Página 67 ========================================================== é, "Resolvido", etc. [lendo a resolução]. Está pendente uma emenda, "para adicionar as palavras 'desde que o custo não ultrapasse mais do que 1.500 reais'". A questão é sobre a emenda. Estão prontos para a questão? [A questão debatida e a emenda adotada; questão sobre a resolução emendada é declarada, debatida, encaminhada, e a resolução é adotada.] PRESIDENTE: A comissão à qual foi referida a resolução relativa à construção no novo ginásio está preparada para relatar? SR. M [membro relator da comissão,* levantando, diz]: A comissão à qual foi referida a resolução, "Resolvido, Que é o senso desta reunião que uma nova escola secundária seja construida imediatamente, à um custo não excedendo 100.000 reais", recomenda que ela seja emendada por eliminar '100.000' e inserir '150.000', e que assim emendada a resolução seja adotada. Por direção da comissão eu proponho a adoção da emenda. [Entrega ao presidente a resolução, e também numa fôlha separada de papel a emenda proposta, como segue;]** *Geralmente o presidente da comissão apresenta o relatório. Algumas vezes, contudo, o presidente não está a favor do relatório da comissão, ou ele não poderá ser o melhor defensor do relatório. Em tal caso, a comissão deverá indicar um outro membro, conhecido como o membro relator, para apresentar o relatório. **As emendas da comissão deverão estar escritas numa fôlha separada irrespectivo de se o relatório for por escrito ou oralmente. Nenhuma marca ou escritura deverá ser colocada pela comissão sobre qualquer papel ou documento referida à ela. Emenda à resolução relacionada à uma nova escola secundária proposta pela comissão. Eliminar "100.000" e inserir "150.000". A___ B___, Presidente. PRESIDENTE: Voces tem ouvido o relatório da comissão, e a sua moção para emendar a resolução referida === Página 68 ========================================================== à ela por eliminar "100.000" e inserir "150.000". A questão é sobre a emenda. Estão prontos para a questão? [A questão é encaminhada e a emenda é adotada; a questão é declarada e encaminhada sobre a resolução emendada e ela é adotada.] PRESIDENTE: A comissão à qual foi referida a resolução relacionada com a construção de uma nova séde está preparada para relatar? SR. Q [presidente da comissão, levantando e lendo o relatório]: A comissão à qual foi referida a resolução, "Resolvido, Que nós construimos uma nova séde à uma custo não excedendo 50.000 reais", após cuidadosa consideração sobre o assunto recomendamos a adoção do seguinte substitutivo, "Resolvido, Que a Junta de Diretores seja, e por esta é, autorizada a restaurar e aumentar a nossa séde social à um custo não excedendo 10.000 reais." [Assinado por todos na comissão.] Em nome da comissão, eu proponho a adoção do substitutivo. [Entrega ao presidente o relatório por escrito e a resolução original.] PRESIDENTE: A resolução referida à comissão é, "Resolvido", etc. [repetindo a resolução]. A comissão relata um substitutivo por ela como segue, "Resolvido", etc. [repetindo o substitutivo]. A questão é sobre substituir a resolução da comissão pela resolução original. Existem quaisquer emendas propostas à resolução original? [Nenhuma resposta] Não existindo, o substitutivo da comissão está aberta === Página 69 ========================================================== à emendas. [Após ela ter sido emendada e o debate terminar, a mesa, como no segundo exercício na página 40, encaminha a questão sobre a moção para substituir, que é adotada. Ele então anuncia o resultado e procede:] A questão é agora sobre a resolução como emendada que é, "Resolvido, Que a Junta de Diretores seja, e por esta é, autorizada a restaurar e aumentar a nossa séde social à um custo não excedendo 10.000 reais." Os tantos quantos estão a favor da resolução digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e a resolução é adotada. Existem quaisquer negócios adicionais a vir perante a reunião? [Ninguém reivindicando a palavra, ele continua:] Não exisitindo, a reunião está encerrada.* *Quando não existir negócios adicionais a vir perante a reunião, se uma moção não for feita de imediato e ninguém reivindicar a palavra, a mesa deverá declarar a assembléia encerrada. === Página 70 ========================================================== Capítulo XI Moções para pospor ação; Moções afetando os limites do debate Moções para pospor ação: Adiar a um Instante Específico Colocar na Mesa Moções afetando os limites do debate: Limitar ou Estender os Limites do Debate Questão Prévia Moções para pospor ação Adiar a um Instante Específico ou Adiar Definidamente Se for desejado pospor ação sobre uma questão à uma hora em particular, ou após um certo evento, a moção apropriada para fazer é para "adiar a questão" à aquela hora ou após aquele evento. Debate sobre esta moção deverá estar limitada à adequação do adiamento. Ela poderá ser emendada em alterando a hora, e o debate sobre esta emenda deverá estar restringida à conveniência da hora proposta. A hora indicada não deverá ser além daquela sessão da assembléia a não ser que seja na próxima sessão, em cujo caso a questão adiada é levantada então com os negócios não terminados. Se for desejado adiar a questão à uma hora entre a presente sessão e a próxima sessão === Página 71 ========================================================== regular, a assembléia deverá primeiro votar que quando ela encerrar ela encerrará para se reunir na hora desejada, e então uma moção está em ordem para adiar a questão à aquela reunião reassumida. Quando a expressão não qualificada "adiar" for usada, ela sempre se refere à esta moção, nunca à moção para "adiar indefinidamente". Quando a hora chegar à qual a questão foi adiada, ou logo após quando negócios não terminados estiverem em ordem e nenhuma questão estiver pendente, o presidente anuncia a questão adiada em uma forma similar à esta: "A resolução, 'Resolvido', etc. [lendo-a] foi adiada na última reunião à esta hora. A questão é sobre a adoção da resolução", etc. Se for desejado considerar uma questão antes da hora para a qual ela foi adiada, isto poderá ser feito em adotando por uma votação de dois terços uma moção "para suspender as regras e levantar a resolução, 'Resolvido,'" etc. Colocar na Mesa Ao invés de adiar uma questão a uma hora em particular, poderá ser desejado colocá-la de lado temporariamente até uma outra questão for resolvida, e reter o privilégio de reassumir a sua consideração por uma votação majoritária a qualquer momento quando nenhuma outra questão estiver pendente. Isto poderá ser feito em adotando a moção para "colocar a questão na mesa". Esta moção não poderá ser qualificada de qualquer maneira, emendada, ou debatida. Ela é a moção subsidiária com a mais alta hierarquia. Visto que uma questão colocada na mesa poderá ser levantada a qualquer momento por uma votação majoritária durante a mesma === Página 72 ========================================================== sessão, ou na próxima sessão em uma assembléia com reuniões regulares tão freqüentes quanto trimestralmente, não é seguro deixar uma questão na mesa por qualquer duração de tempo. Durante qualquer reunião a maioria temporária poderá "tomar a questão da mesa" e adotar ou rejeitá-la em oposição aos desejos da maioria da sociedade. Em uma sociedade ordinária tendo reuniões regulares tão freqüentes quanto trimestralmente a questão tem cessado de existir se ela não tem sido tomada da mesa antes do final da próxima sessão. Esta moção não deverá ser usada para aniquilar a medida, porque o seu privilégio de ser adotada por uma maioria sem debate é outorgada sob o fundamento que ela não aniquila a medida, mas que a medida colocada na mesa será levantada mais tarde para debate antes da ação final sobre ela ser atuada. Sempre que for desejado renovar a consideração da questão que tem sido colocada na mesa, a moção é feita para "tomar da mesa a resolução [ou questão] relacionada com ___ [mencionando o assunto]", como explicado mais amplamente na página 78. Moções afetando os limites do debate Enquanto que, como uma regra geral, o debate livre sobre a questão pendente é permitida, para evitar com que a minoria faça um uso impróprio deste privilégio, é necessário permitir que a assembléia através de uma votação de dois terços limite o debate ou encerre-a imediatamente. As moções para realizar estes objetivos poderão ser aplicadas à qualquer moção === Página 73 ========================================================== debatível, qualquer que for a sua hierarquia. Elas não podem ser debatidas. Uma ordem limitando ou encerrando o debate é esgotado ou finalizado, e não está mais em vigor, no encerramento da sessão na qual ela foi adotada. [Veja a Questão Prévia na página 74.] Se nenhuma questão for especificada na ordem, ela se aplica à questão imediatamente pendente e quaisquer moções secundárias feitas posteriormente. Estas moções para limitar ou encerrar o debate poderão ser aplicadas à uma série inteira de questões pendentes ou à qualquer parte da série que for contínua iniciando com a primeira questão. (NT. A primeira questão deverá ser porconsegüinte uma questão debatível.) A assembléia poderá por uma votação de dois terços também estender os limites do debate quer para um discurso de um único membro, ou para todos os membros durante o debate inteiro sobre uma questão específica, ou fazer qualquer outra estensão desejada aos limites do debate. Limitar ou Estender os Limites do Debate Sob aquilo que poderá agora ser chamado de lei parlamentar comum, cada membro é limitado a dois discursos de dez minutos cada durante o mesmo dia sobre a mesma questão. Sempre que uma questão estiver pendente sobre a qual muitos membros desejam falar e o tempo é limitado, a assembléia deverá adotar uma ordem reduzindo estes limites para convir às suas necessidades. Uma moção deverá ser feita em uma das seguintes formas: "Eu proponho que membros sejam perimitidos um discurso cada de dois minutos de duração sobre a emenda pendente"; "Eu proponho que até as questões pendentes sejam resolvidas, o debate seja limitado a discursos de dois minutos"; "Eu proponho que o debate sobre as questões pendentes e quaisquer moções secundárias === Página 74 ========================================================== interruptoras seja limitado a um discurso de três minutos de duração para cada membro sobre qualquer questão, e que todas as questões pendentes às 16:00 horas sejam então encaminhadas à assembléia"; "Eu proponho que o tempo do Sr. A seja estendido por 5 minutos." Quando uma ordem for adotada limitando o debate, ela se aplica igualmente a qualquer emenda nova ou outra moção interruptora enquanto a ordem estiver em vigor. Portanto, não é necessário indicar quais moções sobre as quais o debate será limitado se nada está pendente exceto uma moção principal. Uma ordem estendendo os limites do debate se aplica somente à questão ou discurso indicado. Estas moções poderão ser emendadas em alterando o número ou duração dos discursos ou a hora quando o debate será encerrado, ou a duração da extensão. Elas, como a Questão Prévia, estão em vigor somente durante a sessão na qual elas foram adotadas. Elas estarão esgotadas sob as mesmas condições como a Questão Prévia. Questão Prévia A Questão Prévia é o nome dado à moção para encerrar o debate e quaisquer moções adicionais para Emendar, e para encaminhar a questão imediatamente à assembléia. Se for desejado encerrar o debate somente sobre a questão imediatamente pendente, então a forma é simplesmente, "Eu proponho a questão prévia." Se for desejado encerrar o debate sobre mais do que a questão imediatamente pendente, que poderá ser uma série inteira, é necessário especificar assim: "Eu proponho a questão prévia sobre a moção para adiar e as suas === Página 75 ========================================================== emendas", ou "Eu proponho [ou exijo] a questão prévia sobre todas as questões pendentes." (NT. Como no caso de Limitar ou Estender os Limites do Debate, a questão, ou a primeira questão de uma série também deverá ser uma questão debatível.) A questão é declarada assim: "A questão prévia é proposta [ou exigida] sobre a resolução [ou sobre todas as questões pendentes]. Os tantos quantos estão a favor da ordem da questão prévia [ou, de agora encaminhar a questão] sobre [repetindo a moção] se levantem", etc. Visto que esta moção exige uma votação de dois terços para a sua adoção ela é geralmente melhor encaminhada como uma votação em pé. A Questão Prévia não poderá ser debatida ou emendada. Ela é esgotada ao final da sessão, ou quando todas as questões sobre as quais ela foi ordenada tem sido votadas, ou o efeito daquelas que tem sido votadas tem sido para Cometer a moção principal, ou para adiá-la definida ou indefinidamente. Se quaisquer das questões forem reconsideradas, ou voltarem à assembléia de qualquer outra maneira exceto em sendo tomada da mesa, elas estarão privadas da Questão Prévia e estarão abertas ao debate e emendas. Antes do esgotamento da Questão Prévia, todas as questões pendentes que não tem sido votadas poderão ser colocadas na mesa. Se estas questões forem tomadas da mesa durante a mesma sessão, elas ainda estarão sob a Questão Prévia e não poderão ser debatidas ou emendadas ou ter qualquer outra moção subsidiária aplicada à elas. (NT. Tomar da Mesa uma série de moções colocadas na mesa sob uma ordem da Questão Prévia não causa com que as emendas aderentes desapareçam. São novas emendas que não podem ser propostas se a Questão Prévia ainda estiver em vigor.) Se elas não forem tomadas da mesa senão na próxima sessão elas estarão abertas ao debate e emendas, etc. [Veja Regras de Ordem Atualizadas, páginas 112-116.] === Página 76 ========================================================== Exercício prático (1) Indique na ordem hierárquica duas moções para pospor ação. (2) De que maneira são diferentes quanto à qualificação, debate, e emendas? (3) Como é uma moção feita para considerar uma questão adiada antes da hora marcada para o adiamento? Que votação é exigida? Que votação poderá tomar uma questão da mesa? (4) Quais duas moções são de hierarquia mais alta do que Adiar a um Instante Específico, mas são de hierarquia inferior a Colocar na Mesa? (5) Porque é melhor permitir que o debate seja limitado? Por cuja votação ela é limitada? Porque é melhor algumas vezes permitir que o debate seja estendido? (6) Quando nenhum limite é imposto pela assembléia, o que é comumente aceito como a regra governando quando um poderá debater? (7) Indique as formas ilustradas em limitando o debate e explique as condições diferentes às quais elas podem ser aplicadas? (8) O que significa a Questão Prévia? Ao que se aplica quando a forma é simplesmente "Eu proponho a questão prévia?" Como poderá ela ser qualificada? (9) Indique a forma para o presidente em declarar a Questão Prévia sobre todas as questões pendentes. Porque é uma votação oral geralmente não usada ao encaminhar uma votação sobre a Questão Prévia? (10) Escreva a forma para ilustrar o que um membro diz quando ele propõem a questão prévia sobre somente uma emenda, e a declaração da mesa que deve seguir. === Página 77 ========================================================== Capítulo XII Moções que trazem uma questão novamente perante a assembléia Tomar uma Questão da Mesa Levantar uma Questão Adiada antes da sua hora marcada Exonerar uma Comissão Reconsiderar Reconsiderar e Registrar na Ata Rescindir ou Revogar Renovação de moções É um princípio estabelecido da lei parlamentar que quando uma assembléia tem decidido uma questão, não é permitido durante a mesma sessão introduzir novamente a mesma questão ou uma tão similar que a ação nos dois casos naturalmente seria o mesmo; mas a votação decidindo a questão poderá ser reconsiderada sob condições descritos abaixo na página 80, e a ação sobre esta poderá ser modificada ou mesmo invertida. Deste modo, igualmente, é uma regra estabelecida que nenhuma questão poderá ser introduzida tão similar quanto uma anteriormente introduzida na assembléia e somente temporariamente disposta (em sendo colocada na mesa, adiada ou cometida) de modo que a adoção da nova moção interferiria com a liberdade da assembléia em lidando com a moção anterior quando ela vir novamente perante a assembléia. Um === Página 78 ========================================================== outro princípio da lei parlamentar é que uma assembléia tem o direito, através de uma votação de dois terços, de suspender qualquer regra de procedimento parlamentar que não proteje aqueles ausentes ou uma minoria menor do que um terço. Estes princípios tomados juntos oferece aos membros a maior liberdade para introduzir e discutir questões que são compatíveis com os melhores interesses da assembléia inteira. Tomar uma questão da mesa No Capítulo XI foi descrito o método de colocar questões na mesa. Quando for desejado reassumir a consideração de tal questão, uma moção é feita em uma forma similar à esta: "Eu proponho tomar da mesa a resolução relacionada com ___." esta moção poderá ser feita a qualquer momento quando nenhuma questão estiver pendente, e quando negócios desta classe, novos ou negócios não terminados estão em ordem. É indebatível e nenhuma moção subsidiária poderá ser aplicada à ela. Se a moção for adotada a mesa imediatamente declara a questão que está em exatamente as mesmas condições que ela estava quando ela foi colocada na mesa, exceto que se não for levantada até a próxima sessão, ordens limitando ou encerrando o debate são ignoradas. Levantar uma questão adiada antes da sua hora apropriada Uma questão adiada a uma instante específico não poderá ser levantada antes daquela hora exceto por suspender as regras para este propósito, que exige uma votação de dois terços. Esta moção somente poderá ser feita quando nada estiver pendente. Ela é indebatível e não poderá ser emendada ou ter qualquer outra moção subsidiária aplicada === Página 79 ========================================================== à ela. A moção poderá ser feita nesta forma: "Eu proponho suspender as regras e levantar a resolução sobre ___." Exonerar uma Comissão Se uma questão tem sido referida à uma comissão, a assembléia não poderá considerá-la enquanto ela estiver nas mãos da comissão. Se a comissão ainda não tem considerado o assunto, a votação referindo ela à comissão poderá ser reconsiderada e votada abaixo, desde que o espaço de tempo para fazer a moção para Reconsiderar não tem expirado. Se a votação não pode ser reconsiderada, a única maneira de tomar a questão das mãos da comissão é ordenar a comissão relatar numa certa hora, ou exonerar a comissão. Visto que esta última moção inverte ação anteriormente realizada pela assembléia, ela exige uma votação de dois terços, ou uma votação da maioria do quadro de membros para a sua adoção, a não ser que a comissão falhe relatar como ordenada, ou apresenta somente um relatório parcial, ou um aviso prévio da moção para exonerar a comissão tem sido oferecida, em cujo caso ela poderá ser adotada por uma votação majoritária. Ela é debatível. A moção no caso de uma comissão especial é simplesmente "para exonerar a comissão". No caso de uma comissão permanente a moção é, "para exonerar a comissão de ___ sobre considerações adicionais da resolução sobre ___." Quando uma comissão apresentar o seu relatório final sobre um assunto, se for uma comissão especial, ela é automaticamente exonerada, e se for uma comissão permanente ela é exonerada de === Página 80 ========================================================== considerações adicionais sobre aquele assunto, de modo que nenhuma votação é encaminhada para exonerar a comissão. Reconsiderar Uma questão que tem sido adotada, rejeitada ou adiada indefinidamente não pode ser considerada novamente durante a mesma sessão exceto através de uma moção para Reconsiderar a votação dispondo daquela questão. A moção poderá ser feita somente por um membro que votou com o lado prevalecente, e no dia ou no dia após a votação a qual se propõem reconsiderar foi encaminhada. Qualquer membro poderá apoiá-la. Ela poderá ser proposta mesmo após a palavra ter sido designada à outro, desde que ela seja feita antes do membro iniciar a falar. Se nenhuma questão estiver pendente quando a reconsideração de uma moção principal for proposta, a mesa declara a questão sobre a reconsideração de imediato a não ser que o proponente solicitar de outra maneira, em cujo caso seu desejo geralmente é respeitado. Se não for atuada naquele instante, é costumeiro esperar até o proponente avocar a reconsideração, desde que a demora não seja excessiva. Ela não poderá ser considerada senão na hora em que a moção a ser reconsiderada estaria em ordem se aquela moção não tivesse sido feita. Enquanto uma moção principal estiver pendente, se for proposto reconsiderar a votação sobre uma moção subsidiária, a mesa declara a questão sobre a reconsideração tão logo a moção subsidiária estaria em ordem se ela não tivesse sido feita anteriormente. Portanto, se enquanto uma moção principal e uma moção para Adiar estiverem pendentes, é proposto reconsiderar a votação adotando uma emenda, a mesa anuncia a moção para === Página 81 ========================================================== Reconsiderar mas não declara-a senão após a moção para Adiar ser rejeitada, em cujo momento ele declara a questão sobre a reconsideração da emenda. Se a moção para Adiar for adotada então a moção para Reconsiderar é declarada tão logo a moção principal for considerada novamente. Reconsiderar é debatível quando a moção a ser reconsiderada for debatível, e em tal caso o último está aberto ao debate enquanto a moção para Reconsiderar estiver imediatamente pendente. De fato, esta é a hora apropriada para discutir a questão a ser reconsiderada de modo a evidenciar a necessidade de reconsiderar a votação e inverter ou modificar a ação tomada anteriormente. Quando uma resolução tem sido finalmente resolvida, o formato da moção para Reconsiderar é, "Eu proponho reconsiderar a votação sobre a resolução ___." Se for desejado reconsiderar a votação sobre uma emenda antes da resolução ser finalmente resolvida, o formato é: "Eu proponho reconsiderar a votação sobre a emenda para eliminar ___ da resolução." Se for desejado reconsiderar a votação sobre a emenda após a resolução ter sido finalmente resolvida, o formato é: "Eu proponho reconsiderar as votações sobre a resolução para ___ e a sua emenda ___." Meramente propondo a moção para Reconsiderar tem o efeito de suspender toda a ação exigida pela moção a ser reconsiderada. Se não for avocada antes, este efeito cessa ao fim da próxima sessão em sociedades ordinárias tendo reuniões regulares tão freqüentes quanto === Página 82 ========================================================== trimestralmente. Em outras organizações, tal como convenções, se não for avocada antes, o seu efeito termina com a sessão. Portanto, se uma sociedade ordinária tem adotado uma resolução ordenando que uma certa conta seja liquidada e a moção para Reconsiderar for feita, a ordem é suspensa até o encerramento da próxima sessão exceto se a reconsideração for avocada mais cedo e atuada. Nenhuma moção poderá ser reconsiderada duas vezes a não ser que ela tenha sido materialmente emendada desde a sua primeira reconsideração. Ela exige somente uma votação majoritária para reconsiderar uma moção mesmo se aquela moção exigir uma votação de dois terços para a sua adoção. Uma lista das moções que não podem ser reconsideradas será encontrado na página 172. [Para uma explicação mais completa desta moção, veja Regras de Ordem Atualizadas, páginas 156-168.] Reconsiderar e Registrar na Ata Esta forma da moção para Reconsiderar poderá ser feita mesmo após a moção para Reconsiderar ter sido feita, mas somente no dia em que a votação que é proposta reconsiderar foi encaminhada. Ela poderá ser aplicada somente à uma votação adotando, rejeitando ou adiando indefinidamente uma questão principal. Ela é destinada, e o seu efeito é, simplesmente proteger a assembléia de uma ação de uma maioria temporária em uma reunião não representativa que é oposta à vontade da maioria verdadeira. Seu nome não deve ser interpretado como implicando que a moção ordinária para Reconsiderar não é registrada na ata, mas é uma forma condensada de uma moção para Reconsiderar a votação e ter a moção registrada na ata para ser avocada na próxima reunião. === Página 83 ========================================================== Rescindir ou Revogar Qualquer ação, exceto aquelas mencionadas na lista na página 173, poderá ser rescindida pelo grupo que tomou aquela ação. Isto poderá ser feito por uma votação majoritária desde que aviso da moção tem sido oferecida na reunião anterior ou na convocação desta reunião; ou qualquer ação poderá ser rescindida sem aviso por uma votação de dois terços ou por uma votação da maioria do quadro inteiro de membros. A parte não executada de uma ordem poderá ser rescindida por uma votação similar. Para Rescindir é idêntico com a moção para Emendar por eliminar algo que tem sido anteriormente adotado, e no caso de um estatuto ou outra regra, ela exige aviso prévio o mesmo que para uma emenda. Ela é uma moção principal e qualquer membro poderá propô-la quando nenhum negócio estiver pendente. Não há limitação, como existe com Reconsiderar, quanto ao tempo em que ela poderá ser proposta. Ela está sujeita às moções subsidiárias o mesmo que com qualquer outra moção principal. Ela é debatível e abre a questão principal ao debate. Aviso desta moção poderá ser oferecida quando uma outra questão está pendente da mesma maneira como Reconsiderar. Rescindir não está em ordem se a questão poderá ser alcançada pela avocação da moção para Reconsiderar. Renovação de Moções Nenhuma moção principal ou emenda poderá ser introduzida uma segunda vez durante a mesma sessão a não ser que ela tem sido retirada na primeira vez. Nem poderá uma moção principal ou emenda ser introduzida se uma moção similar está na posse ou sob o controle da assembléia de modo que por outros meios a moção poderá ser levantada novamente se a assembléia assim desejar. === Página 84 ========================================================== Como uma regra geral, nenhuma moção poderá ser renovada na mesma sessão a não ser que tem havido tal modificação nas condições de modo a fazer a questão uma nova questão. Portanto, para Colocar na Mesa após uma emenda material ter sido votada é uma questão diferente daquela de Colocar na Mesa antes da votação ser encaminhada. A lista das moções que não podem ser renovadas será encontrado na página 174. Exercício prático (1) Indique os três princípios da lei parlamentar discutidos no parágrafo 1. (2) Tome uma questão da mesa. Quão logo após ter sido colocada na mesa poderá ela ser tomada da mesa? Quanto tempo de demora?* Indique a forma da moção. *Veja a página 72. (3) Levante uma questão adiada antes da sua hora marcada. Como a primeira regra mencionada sob este título proteje aqueles ausentes? (4) Exonere uma comissão. É qualquer votação necessária para exonerar uma comissão quando ela tem apresentado o seu relatório? Quando poderá uma votação majoritária exonerar uma comissão? (5) Reconsiderar: Quem é permitido propor a moção para Reconsiderar? Quem poderá apoiá-lo? Quando poderá tal moção ser proposta? Quanto privilégio de interrupção ela possui? (6) Explique as formas usadas: (a) para Reconsiderar uma votação sobre uma resolução; (b) para Reconsiderar uma votação sobre uma emenda antes da resolução ser finalmente resolvida; (c) para Reconsiderar uma votação sobre uma emenda após a resolução ser finalmente resolvida; (7) Qual é o efeito de propor uma moção para Reconsiderar? Se ela não for avocada na mesma ou na próxima sessão, qual é o efeito? Qual votação é exigida para adotar a moção === Página 85 ========================================================== para reconsiderar? Qual votação é exigida sobre a moção reconsiderada? (8) Qual é o efeito da adoção da moção para Reconsiderar e Registrar na Ata? (9) Quem poderá propor a moção para Rescindir? Indique alguns itens nas quais ela é diferente da moção para Reconsiderar. (10) De um modo geral, quais moções ou emendas não podem ser renovadas? === Página 86 ========================================================== Capítulo XIII Moções privilegiadas Chamada para as Ordens do Dia Levantar uma Questão de Privilégio Tomar um Recesso Encerrar Fixar o Instante à qual Encerrará [Veja Moções privilegiadas, páginas 6 e 166.] Chamada para as Ordens do Dia É a obrigação do presidente ver que os negócios são levantados na sua seqüência apropriada, e se a qualquer instante esta obrigação for negligenciada um membro poderá levantar e dizer, "Sr. presidente, eu chamo pelas ordens do dia." Isto significa que "Eu exijo que a ordem de negócios adotada pela assembléia seja cumprida." Esta chamada não exige apoio, e não poderá ser debatida ou emendada, e poderá ser feita mesmo enquanto outro tiver a palavra, ou após um moção ter sido feita, desde que ela não tem sido declarada pela mesa. Se uma questão está pendente, não está em ordem chamar pelas Ordens do Dia a não ser que a hora marcada para uma Ordem Especial ou programa para levantar um outro assunto tem chegado, e naquele caso a chamada está em ordem mesmo que outro tem a palavra e está falando. A questão adiada a um instante específico === Página 87 ========================================================== não tem o direito de interromper os negócios pendentes naquele momento, mas tão logo que tais negócios forem resolvidos, ela terá o direito de consideração antes de todas as questões principais exceto Ordens Especiais. Estas questões adiadas são Ordens Gerais. Ordens Especiais Se for desejado outorgar uma questão o privilégio de interromper qualquer negócio que poderá estar pendente num certo instante, é necessário fazê-la uma Ordem Especial para aquela hora. Isto é feito em adotar por uma votação de dois terços uma moção "para adiar a questão pendente e fazê-la uma ordem especial para às 15:00 horas amanhã", ou, se a resolução não está pendente a forma é, "que a seguinte resolução 'Resolvido, Que' etc. [dando a resolução] seja feita a Ordem Especial para às 21:00 horas na próxima reunião." Quando vários assuntos serão feitos ordens especiais para certas horas é costumeiro adotar um programa ou uma Ordem de Negócios com a hora indicada para levantar cada assunto. A moção para fazer uma Ordem Especial é debatível e emendável, e ela exige uma votação de dois terços porque ela suspende todas as regras que inferferem com a sua consideração na hora indicada. Quando as Ordens do Dia forem chamadas, o presidente deverá anunciar os negócios que apropriadamente vem perante a assembléia naquele momento. Se, contudo, ele julgar que dois terços da assembléia preferem continuar com a consideração da questão pendente, ele poderá submeter a matéria à assembléia assim: "As ordens do dia foram chamadas. Deverá a assembléia === Página 88 ========================================================== proceder às ordens do dia? Os tantos quantos estão a favor de proceder às ordens do dia digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e a questão é sobre ___" [declarando a questão que foi marcada para aquela hora]. É exigido uma votação de dois terços no negativo para derrotar esta moção, visto que isto reverteria uma ação anteriormente realizada pela assembléia. Se a questão for decidida no negativo, uma Chamada para as Ordens do Dia não poderá ser renovada senão após o assunto então perante a assembléia ter sido resolvida. [Veja Regras de Ordem Atualizadas, páginas 68-77 para informações adicionais.] Levantar uma Questão de Privilégio Na eventualidade de qualquer elemento perturbador tal como conversação no recinto, uma porta aberta admitindo barulho ou causando um vento, ou qualquer outra coisa afetando quaisquer dos direitos ou privilégios de qualquer um como um membro da assembléia, ele poderá levantar a uma "questão de privilégio". Isto poderá ser feito enquanto outro tiver a palavra, e se for suficientemente urgente poderá mesmo interromper o seu discurso. O membro quando levantar, sem esperar ser reconhecido, diz, "Sr. presidente, eu levanto à uma questão de privilégio." A mesa lhe dirige declarar a sua questão de privilégio e se a mesa julgá-lo como sendo tal questão, as etapas necessárias são tomadas no caso. Os negócios interrompidos são então reassumidos. A mesa poderá decidir que a questão não é suficientemente importante para justificar a interrupção, e poderá dirigir que o orador continue com o seu discurso. Desta decisão um Recurso poderá ser recorrido. Geralmente em casos simples, tal como irritações de vento ou barulho, === Página 89 ========================================================== um membro em se levantando, simplesmente indica o incômodo assim: "Sr. presidente, existe demais barulho para que possamos ouvir o orador." [Para uma ilustração, veja a página 64.] Tomar um Recesso Quando uma assembléia estiver em sessão o dia inteiro, é necessário tomar um recesso durante o dia. Esta moção poderá ser feita enquanto qualquer questão estiver pendente exceto a moção para Fixar o Instante à qual Encerrará ou para Encerrar. Se um programa tem sido adotado indicando a hora do recesso (isto é, para o encerramento daquela reunião e a nova reunião) a mesa naquele momento declara a assembléia encerrada, ou em recesso, até a hora indicada. Se ele negligenciar isto, a moção para encerrar poderá ser feita ou as Ordens do Dia poderão ser chamadas. Se o recesso for desejado num instante em que a assembléia não tem indicado um encerramento, uma moção poderá ser feita para tomar um recesso até uma certa hora, cuja hora poderá ser modificada através de emenda. Ela é indebatível se for feita enquanto uma outra questão estiver pendente. Se adotada, o presidente imediatamente declara a assembléia em recesso até a hora indicada. Para tomar um recesso num instante futuro é uma moção principal sem qualquer privilégio. Quando uma sessão perdurar vários dias algumas vezes um recesso é tomado por um dia inteiro. Encerrar Quando for desejado encerrar uma reunião, a moção apropriada fazer é para "encerrar". Esta moção poderá ser feita quando qualquer moção estiver pendente exceto a moção para Fixar o Instante à qual Encerrará. Ela não poderá ser debatida ou ter qualquer moção subsidiária === Página 90 ========================================================== aplicada à ela, mas o tão logo ela for feita a mesa declara e encaminha a questão assim: "Tem sido proposto e apoiado que encerremos [ou para encerrar]. Os tantos quantos estão a favor da moção digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor parecem prevalecer." Após uma breve pausa, se nenhuma divisão for solicitada, a mesa continua: "Aqueles a favor prevalecem, e estamos encerrados." Se aqueles a favor estiver na grande maioria, as palavras, "Aqueles a favor parecem prevalecer" são omitidas. Até o presidente ter declarado a assembléia encerrada, a assembléia ainda está em sessão e aviso de certas moções podem ser feitas, o presidente poderá anuncia comissões, e moções poderão ser feitas para Reconsiderar, ou para Reconsiderar e Registrar na Ata, ou para Fixar o Instante para a qual Encerrará. Em uma assembléia sem provisão para uma outra reunião, a moção para encerrar é uma moção principal sem qualquer privilégio. Em sociedades organizadas, contudo, ela é sempre uma moção privilegiada exceto quando for qualificada, como em encerrar até uma certa hora. Fixar o Instante à qual Encerrará Esta moção é da hierarquia mais alta do que qualquer outra moção e poderá ser feita mesmo após a assembléia ter votado para encerrar, desde que ela não tem sido declarada encerrada. Ela é indebatível mas poderá ser emendada em modificando a hora. Quando a assembléia não tem lugar fixo para se reunir, esta moção poderá incluir o lugar e isto poderá ser emendado. Esta moção não deverá ser confundida com a moção para Fixar o Instante na qual Encerrar, este último sendo uma moção principal sem qualquer privilégio. O objetivo desta === Página 91 ========================================================== moção para Fixar o Instante à qual Encerrará, é para marcar o instante de uma reunião reassumida. Sua forma é, "Eu proponho que quando encerrarmos, encerraremos para nos reunir às 20:00 horas, 22 de janeiro." Exercício prático (1) Repita de memória da Tabela I as moções privilegiadas na ordem hierárquica. Quais poderão ser emendadas? Porque elas são indebatíveis? (2) Chamada para as Ordens do Dia: Qual é o significado desta moção ou chamada? Quais privilégios tem Ordens Especiais sobre Ordens gerais? Qual votação é exigida para fazer uma Ordem especial? Como são Ordens Gerais geralmente feitas? Que votação é exigida? (3) Levantar uma Questão de Privilégio: Indique uma causa para fazer esta moção, e indique quais formalidades poderão ser omitidas. (4) Tomar um Recesso: Porque deverá esta moção ser emendável? (5) Em que ocasião é a moção para Encerrar uma moção principal? Sob quais circunstâncias deverá o presidente usar a forma, "Aqueles a favor parecem prevalecer"? Quais negócios poderão ser feitos após a moção para Encerrar ter sido encaminhada e antes da mesa ter anunciado a votação? (6) Fixar o Instante à qual Encerrará: Indique nas suas próprias palavras a diferença entre esta moção e uma fixando o instante na qual encerrar. === Página 92 ========================================================== Capítulo XIV Moções incidentais Questão de Ordem Recurso Suspender as Regras Objeção quanto a Consideração de uma Questão Divisão de uma Questão Consideração por Parágrafo ou Seriatim Moções relacionadas com Nomeações Moções relacionadas com Votações Divisão da Assembléia Solicitações, como em Indagação Parlamentar, etc. Moções incidentais são aquelas que surgem dos negócios da assembléia, ou de uma outra questão que está pendente, e portanto toma precedência, e deverá ser decidida antes, da questão da qual elas surgem, ou proveniente da questão que tem a pouco estado pendente e deverá ser resolvida antes de qualquer outro negócio ser levantado. Elas são indebatíveis, exceto um Recurso sob certas circunstâncias, como indicado na página 93. A maioria delas são de uma tal natureza que elas não podem ser emendadas. Emendar é a única moção subsidiária que poderá ser aplicada à qualquer uma delas exceto um Recurso. Elas estão em ordem sempre que elas forem legitimamente incidentais no momento em que elas forem feitas. Elas não tem qualquer hierarquia relativa entre si. As === Página 93 ========================================================== moções que seguem incluem a maioria das moções incidentais que poderão surgir. Questão de Ordem É a obrigação do presidente fazer cumprir as regras da assembléia sem debate ou demora. Qualquer membro que observar uma transgressão de uma regra poderá insistir no seu cumprimento em se levantando e dizendo, "Sr. presidente, eu levanto à uma questão de ordem." Se a transgressão da ordem ocorrer enquanto um membro está falando, o orador imediatamente toma o seu assento e o presidente solicita que o objetante declare a sua Questão de Ordem, que ele faz e retoma o seu assento. A mesa decide a questão e então, se nenhum Recurso for proposto e o orador não for culpado de uma violação séria do decôro, o presidente permite que ele reinicie o seu discurso. Se as suas observações forem decididas serem impróprias e qualquer um objetar dele continuar com o seu discurso, o presidente imediatamente encaminha a questão, "Deverá o Sr. ___ ser permitido continuar a falar?" A Questão de Ordem deverá ser levantada no instante da violação da ordem, exceto no caso de uma violação do estatuto ou regras permanentes da organização. Levantando uma Questão de Ordem não exige um apoio. Recurso Um Recurso poderá ser feito de qualquer decisão da mesa (exceto quando um outro Recurso estiver pendente) mas ela poderá ser feita somente no momento em que a decisão for rendida. Ela está em ordem enquanto outro membro tiver a palavra. Uma resposta a uma Indagação Parlamentar não é uma decisão e portanto não poderá ser recorrida. Um Recurso não poderá ser emendado. Ela não poderá ser debatida === Página 94 ========================================================== quando ela estiver relacionada simplesmemte ao indecoro, ou à transgressão das regras do debate, ou à prioridades dos negócios, ou se ela for feita enquanto a questão imediatamente pendente for indebatível. Em todos os outros casos ela é debatível. Quando debatível, nenhum membro é permitido falar mais do que uma vez exceto o presidente que poderá ao final do debate responder aos argumentos contra a sua decisão. Quer debatível ou não, o presidente quando declarando a questão sobre o Recurso poderá, sem deixar a mesa, declarar as razões pela sua decisão. Após a mesa ter claramente declarado a sua decisão da qual o Recurso é feito, a questão é encaminhada à assembléia nesta forma: "A questão é, Deverá a decisão da mesa manter-se como o julgamento da assembléia [ou sociedade, ou clube, etc.]? Os tantos quantos estão a favor [ou são da opinião a favor] digam sim. [Pausa] Aqueles contra [ou que são de opinião contrária] digam não. [Pausa]" Se aqueles no afirmativo estiverem na maioria, ele anuncia a votação assim, "Aqueles a favor prevalecem, e a decisão da mesa mantem-se [ou é sustentada] como o julgamento da assembléia." Se a votação for um empate ela é anunciada assim, "Existe um empate e a decisão da mesa é sustentada", etc. Se aqueles no negativo são somente um a mais do que aqueles no afirmativo, a mesa poderá votar sim, deste modo fazendo a votação uma votação empatada, e anunciar a decisão da mesa sustentada, porque ela exige uma votação majoritária incluindo o voto do presidente, para inverter a sua decisão. Suspender as Regras As regras da assembléia === Página 95 ========================================================== relacionadas com a conduta dos negócios poderão ser suspendidas por uma votação de dois terços, desde que nenhuma regra que proteje uma minoria menor do que um terço for suspenso. A forma da moção é, "Eu proponho suspender as regras que interferem com", etc., indicando o objeto da suspensão, como, "a consideração de uma resolução sobre ___", cuja resolução é oferecida imediatamente após as regras serem suspensas. Se for desejado levantar uma questão fora da sua seqüência apropriada, a moção é feita nesta forma, "Eu proponho suspender as regras e levantar [ou considerar] a resolução ___" [veja a página 130]. Quando o objetivo é introduzir uma moção para adotá-la sem discussão, a seguinte forma poderá ser usada: "Eu proponho suspender as regras e adotar a seguinte resolução ___ [ou a resolução sobre ___]." Esta moção não poderá ser debatida ou emendada e exige uma votação de dois terços para a sua adoção. As regras suspensas são somente aquelas que interferem com o objetivo mencionado. Ao invés de uma moção formal para Suspender as Regras é mais usual solicitar pelo consentimento geral para fazer a coisa específica que está fora de ordem. Tão logo a solicitação for feita, a mesa pergunta se existe objeção, e se ninguém objetar, ele dirige o membro a proceder igualmente como se as regras tivessem sido suspensas através de uma votação formal. Regras permanentes poderão ser suspensas por uma votação majoritária. Objeção quanto a Consideração de uma Questão Objeção a qualquer moção principal original poderá ser feita === Página 96 ========================================================== por qualquer membro antes dela ser debatida ou qualquer moção subsidiária ser declarada sobre ela. Ele levanta, e diz, "Sr. presidente, eu objeto a consideração da questão." O presidente imediatamente diz, "A consideração da questão é objetada. Deverá a assembléia considerá-la? Os tantos quantos estão a favor da consideração", etc. Ela não pode ser debatida ou emendada. Se for decidida no negativo por uma votação de dois terços, a matéria inteira é demitida por aquela sessão; ao contrário a discussão continua como se a objeção nunca tivesse sido feita. Se a objeção for sustentada a questão poderá ser introduzida em uma sessão posterior. Esta Objeção a Consideração de uma Questão não deverá ser confundida com objetando quando o consentimento unânime for solicitado. Divisão de uma Questão Se uma moção incluir várias resoluções independentes, ela deverá ser dividida na exigência ou solicitação de um único membro de modo que as resoluções possam ser atuadas em separado. Se uma moção principal ou uma emenda contém duas ou mais partes, cada uma das quais é capaz de manter-se como uma proposição completa se as outras forem removidas, ela poderá ser divida em duas ou mais proposições a serem consideradas e votadas como questões distintas pela assembléia adotar uma moção para dividir a questão de uma maneira específica. Esta moção poderá ser feita a qualquer momento quando a questão a ser dividida ou a moção para Adiar Indefinidamente estiver imediatamente pendente, mesmo após a Questão Prévia ter sido ordenada. Quando === Página 97 ========================================================== dividida, a moção para adotar ou a moção para Adiar Indefinidamente, que está pendente, se aplica a todas as partes nas quais a questão tem sido dividida e portanto não deverá ser repetida. Esta moção poderá ser emendada mas não debatida. Questões são geralmente divididas, contudo, por consentimento geral sem a formalidade de moções ou de votações. [Veja Regras de Ordem Atualizadas, página 89.] Consideração por Parágrafo ou Seriatim Em atuando sobre estatutos, ou sobre resoluções que são intimamente relacionadas entre si, ao invés de dividir a questão, o caminho apropriado é votar "considerá-los por parágrafo [ou seriatim]", e então, após os parágrafos separados serem satisfatoriamente emendadas, encaminhar uma única votação sobre adotar o estatuto ou as resoluções. [Veja Regras de Ordem Atualizadas, página 93.] No caso de estatutos, as conseqüências de adotar parágrafos separados são muito sérias visto que cada parágrafo começa a vigorar imediatamente e não poderá ser reconsiderado. O termo parágrafo poderá ser substituido por artigo, seção, resolução, etc. Moções relacionadas com Nomeações Se as regras da sociedade não prescreverem o método de fazer nomeações, elas poderão ser feitas pela mesa, do plenário, por uma comissão ou por cédula, como a assembléia decidir. Se nomeações forem feitas por uma comissão, nomeações adicionais poderão ser feitas do plenário quando a comissão relatar. Se feitas pela mesa ou por cédula, nomeações adicionais não poderão ser feitas === Página 98 ========================================================== do plenário. Se feitas pela mesa, contudo, está em ordem propor para eliminar o nome de qualquer nomeado, e se for adotada, a mesa deverá repor ela com um outro nome. Quando nomeações são feitas do plenário, ninguém poderá nomear mais do que um membro da comissão ou delegação, se objeção for feita, até todos os membros tiverem a oportunidade de fazer uma nomeação. Moções prescrevendo o método de nomear poderão ser emendadas mas não debatidas. Quando nomeações forem do plenário e nomeações adicionais não estão sendo feitas, a mesa pergunta, "Existem nomeações adicionais?" Se não houver resposta ele continua, "Sr. A, Sr. B e o Sr. C foram nomeados, Os tantos quantos estiverem a favor do Sr. A", e assim por diante. Se houver mais votos para o Sr. A do que contra ele, a mesa diz, "Aqueles a favor prevalecem e o Sr. A é eleito." Se aqueles contra estiverem na maioria ele diz, "Aqueles contra prevalecem e o Sr. A não é eleito. Os tantos quantos estiverem a favor do Sr. B", e assim por diante. A moção para Encerrar Nomeações não está em ordem senão até todos terem tido uma oportunidade razoável para fazer uma nomeação. Uma votação de dois terços é exigido para a sua adoção, e em assembléias ordinárias a moção não deverá ser feita visto que a mesa é geralmente melhor capaz de julgar quanto ao momento quando nomeações deverão ser encerradas. Nomeações poderão ser reabertas por uma votação majoritária. Estas moções encerrando e reabrindo as nomeações poderão ser emendadas mas não debatidas. Moções relacionadas com Votações Enquanto que votando é geralmente encaminhado oralmente, ou em alguns grupos pequenos === Página 99 ========================================================== por uma amostra de mãos, a assembléia tem o direito de ordenar que uma votação seja encaminhada por qualquer método que lhe convier. A moção prescrevendo o método poderá ser emendada mas ela não poderá ser debatida. Os métodos usuais estão descritos sob Votações. Divisão da Assembléia Quando a votação tem sido encaminhada oralmente, ou por uma amostra de mãos, qualquer membro poderá compelir que ela seja encaminhada novamente através de uma votação em pé, em dizendo, "Eu solicito por uma divisão", ou simplesmente exclamando "Divisão." A chamada deverá ser feita imediatamente após a votação ter sido encaminhada e antes que uma outra questão seja declarada pela mesa. Ela não exige um apoio nem poderá qualquer moção subsidiária ser aplicada à ela. Tão logo uma divisão ter sido solicitada, a votação é encaminhada novamente, esta vez por se levantar em pé, aqueles a favor levantando primeiro. Se não for fácil determinar qual lado prevalece, a mesa conta os votos, ou tem a contagem feita pelo secretário ou por escrutinadores. Através de uma votação majoritária a assembléia poderá ordenar uma contagem pelos escrutinadores. A chamada por uma divisão não implica qualquer dúvida quanto a exatidão do anúncio da mesa sobre a votação, mas meramente indica que o membro fazendo a chamada duvida que a votação é a expressão correta da opinião da assembléia que poderá ter sido devido à negligência dos membros em votar. A mesa poderá ter a votação encaminhada por levantar em pé sempre que for necessário para permití-lo declarar o resultado corretamente. Ela poupa tempo === Página 100 ========================================================= geralmente em encaminhando uma votação em pé sobre questões exigindo uma votação de dois terços. Solicitações surgindo dos negócios da assembléia Durante a reunião de uma assembléia deliberativa existe ocasiões quando membros desejam obter informações, ou fazer, ou ter feito coisas que necessitam eles fazerem uma solicitação. Quando qualquer solicitação tiver que ser feita, o membro se levanta, dirige-se à mesa, e tão logo ele apanhar a atenção do presidente ele indica porque ele se levanta. Ele deverá se levantar tão logo que um membro ceder a palavra e, embora a palavra tem sido designado a outro, ele ainda assim faz a sua solicitação. Ele nunca deverá interromper um membro enquanto falando a não ser que ele está seguro que a urgência do caso exige-a. Como uma regra todas tais questões são resolvidas por consentimento geral, ou informalmente, mas se objeção for levantada uma votação é encaminhada. Uma explicação poderá ser solicitada ou oferecida, mas não existe debate. A medida que estas solicitações surgirem, elas deverão ser tratadas de modo a interromper os procedimentos tão pouco como for consistente com as demandas da justiça. Dentre estas solicitações estão as seguintes: (a) Indagação Parlamentar Quando um membro precisar de informação quanto a qual moção fazer para alcançar um certo objetivo, ou quanto ao efeito de uma certa moção, etc., ele levanta e sem obter a palavra, diz, "Sr. presidente, eu levanto a uma indagação parlamentar." O presidente lhe solicita declarar a sua indagação, e se ele julgá-la própria, responde a pergunta. Se a indagação for feita quando outro tiver === Página 101 ========================================================= a palavra e não há necessidade de respondê-la imediatamente, a mesa poderá pospor a sua resposta até o orador ter concluido as suas observações. Não é a obrigação do presidente de responder perguntas sobre a lei parlamentar em geral. Se, contudo, um membro solicitar por informação que poderá ser necessário para capacitá-lo fazer uma moção apropriada, para levantar uma Questão de Ordem ou para votar de forma inteligente, é a obrigação do presidente de responder a pergunta. (b) Questão de Informação Uma solicitação para informação relacionada aos negócios pendentes é tratada igualmente como uma Indagação Parlamentar e tem os mesmos privilégios. O indagador se levanta e diz, "Sr. presidente, eu levanto para informação", ou se a informação for desejada do orador ao invés da mesa, o indagador ao se levantar, diz, "Sr. presidente, eu gostaria de fazer uma pergunta ao cavalheiro." Se o orador consentir ser interrompido, o indagador faz a sua pergunta através da mesa. Embora cada orador se dirige à mesa, a mesa permanece em silêncio durante o colóquio. Se o orador consentir a interrupção, o tempo consumido pela interrupção é debitada ao orador. (c) Permissão para Retirar ou Modificar uma Moção Até uma moção ser declarada pela mesa, o proponente poderá retirar ou modificá-la sem solicitar o consentimento de qualquer um. Se ele modificá-la, o apoiador poderá retirar o seu apoio. Após a questão ter sido declarada, ela está na posse da assembléia, e ele não poderá retirar ou modificá-la sem o consentimento da === Página 102 ========================================================= assembléia. Este consentimento geralmente é concedido informalmente, mas se qualquer um objetar, é necessário que uma moção seja adotada outorgando a permissão desejada. Quando uma emenda for proposta o proponente da moção original poderá dizer, "Sr presidente, eu aceito a emenda." Se nenhuma objeção for feita, a mesa anuncia a questão como emendada. Se qualquer um objetar, a mesa declara a questão sobre a emenda. (d) Ler Documentos Um membro poderá ler de qualquer documento impresso ou escrito como uma parte do seu discurso, mas se objeção for feita, ele não poderá continuar a ler a não ser que a assembléia lhe dê permissão. Uma objeção nunca deverá ser feita exceto se um membro estiver fazendo um uso impróprio do seu privilégio. (e) Ser Dispensado de uma Obrigação Após um membro ter aceito um cargo ou uma posição numa comissão, ele não poderá aliviar-se da responsabilidade de tal serviço até que a sociedade tenha aceito a sua renúncia, ou tem tido uma oportunidade razoável para aceitá-la e preencher a vaga. Um membro aceita um cargo se ele não decliná-la na primeira oportunidade. Exercício prático (1) O que são moções incidentais? E elas tem qualquer hierarquia relativa? Quando elas estão em ordem? (2) Quando deverá uma Questão de Ordem ser levantada? (3) Quando deverá um Recurso ser feito? Qual privilégio no debate sobre um Recurso tem um presidente sobre os membros da assembléia? Porque? === Página 103 ========================================================= (4) Indique a forma completa em encaminhando a questão sobre um Recurso após a mesa ter claramente indicado a sua decisão da qual o Recurso é feito. Como poderá o voto do presidente afetar o resultado? (5) Suspender as Regras: Que tipo de regras podem ser suspensas? Qual votação é exigida? Onde num exercício anterior tem o mesmo resultado sido alcançado por consentimento geral? (6) Objeção quanto a Consideração de uma Questão: Poderá esta moção ser adotada após debate sobre a questão? Indique a forma de declarar a questão. (7) Divisão de uma Questão: Exige apoio? Que tipos de questões podem ser divididas? (8) Consideração por Parágrafo ou Seriatim: Em atuar sobre o estatuto, porque não devem os parágrafos separados ser adotados tão logo a sua emenda ser completada? (9) Moções relacionadas com Nomeações: Indique como uma pessoa poderá ser nomeada para um cargo e nunca ser votada para aquele cargo. (10) Divisão da Assembléia: O que faz a exclamação simples da palavra "Divisão" exigir após uma votação ter sido encaminhada oralmente? Sugira uma ocasião para isto. Indique a diferença entre Divisão de uma Questão e Divisão da Assembléia. (11) Solicitações surgindo dos negócios da assembléia: (a) Indagação Parlamentar: Indique a forma. (b) Questão de Informação: Indique a forma. (c) Permissão para Retirar ou Modificar uma Moção: A que altura não estará no poder do proponente da moção retirar ou modificar a sua moção? (d) Ler Documentos: Porque deverá existir um refreio sobre lendo documentos? (e) O que constitui uma aceitação de um cargo? === Página 104 ========================================================= Capítulo XV Quinto exercício, ilustrando os capítulos XI - XIV [Esta é uma das reuniões regulares da Sociedade de Melhoramentos Comunitária. Em lendo este exercício o leitor deverá se referir aos capítulos anteriores para cada moção a medida em que ela for introduzida no exercício.] PRESIDENTE [gentilmente batendo na mesa]: A reunião virá à ordem. [Tão logo todos assentarem e o recinto estiver quieto, ele procede:] O secretário fará a leitura da ata.* *Um modelo da ata será encontrada na página 117 que o secretário poderá usar, preenchendo os espaços em branco como lhe convier. [O secretário se levanta e sem se dirigir a mesa lê a ata em uma voz distinta de modo que todos possam ouví-lo, e então retorna ao seu assento.] PRESIDENTE: Existem correções à ata? [Uma breve pausa.] Não existindo, a ata encontra-se como aprovada. A reunião está agora aberta para os negócios. SR A: Eu proponho a adoção da seguinte resolução, "Resolvido, Que crianças mal-nutridas nas nossas escolas públicas devem ser fornecidas com uma merenda quente." [Apoiado e declarado.] === Página 105 ========================================================= SR. B: Visto que esta questão consumirá muito tempo em discussão, eu proponho adiá-la até a próxima reunião regular. [Apoiado e declarado.] SR. C: Me parece que uma hora definitiva não deve ser marcada para considerar esta questão, e eu proponho colocá-la na mesa. [Apoiado.] PRESIDENTE: É proposto e apoiado colocar a questão na mesa. Os tantos quantos* ... *Visto que esta moção não é debatível a mesa não pergunta, "Estão prontos para a questão?" SR. D: [levantando e interrompendo]: Sr. Presidente. PRESIDENTE: Para que motivo o cavalheiro se levanta? A questão é indebatível. SR. D: Eu levanto a uma indagação parlamentar. PRESIDENTE: O cavalheiro indicará a sua indagação. SR. D: Eu não tenho certeza sobre o efeito de colocar a questão na mesa. Eu sempre tenho inaginado que ela iniquilaria a questão, mas o cavalheiro que fez a moção evidentemente pensa de outra maneira. Se ele estiver correto eu votarei a favor da moção. PRESIDENTE: Colocando a questão sobre a mesa não aniquila aquela questão, exceto em virtude de uma regra especial em algumas organizações. Através de uma votação majoritária ela poderá ser tomada da mesa a qualquer momento quando nenhuma questão estiver pendente durante esta ou a próxima sessão, desde que a assembléia não tem marcado algum outro negócio para aquela hora. A questão é sobre colocar a resolução na mesa. Os tantos quantos estão a favor da moção [ou, de colocar a questão na mesa] digam sim. [Pausa] Aqueles contra === Página 106 ========================================================= digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e a questão é colocada na mesa. SR. E: Eu proponho "que esta sociedade organize uma escola comunitária de canto." [Apoiado e declarado.] SR. F: Eu proponho que o debate seja limitado a discursos de três minutos cada.* [Apoiado e declarado.] *Visto que que só existe uma questão pendente, não há necessidade de pormenorizar sobre o que o limite do debate é ordenado. SR. G: Eu proponho emendar por eliminar "discursos de três minutos cada" e inserir "um discurso de dois minutos para qualquer membro". [Apoiado e declarado.] SR. H: Eu proponho emendar a emenda por eliminar "qualquer" e inserir "cada". [Apoiado, declarado, encaminhado, e adotado. A emenda como emendada é encaminhada e adotada, e finalmente a moção para limitar o debate é encaminhado.]* *Enquanto que a moção para limitar o debate exige uma votação de dois terços para a sua adoção, moções para emendá-la exigem somente uma votação majoritária para a sua adoção. PRESIDENTE: A questão é sobre a moção "que o debate seja limitado a um discurso de dois minutos para cada membro." Os tantos quantos estão a favor da moção digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Existindo menos do que dois terços no afirmativo ... SR. E [interrompendo da sua cadeira]: Divisão. PRESIDENTE: Uma divisão é solicitada. Os tantos quantos estão a favor da moção para limitar o debate levantem. Assentem-se. Aqueles contra levantem. Assentem-se. A mesa está em dúvida. Os tantos quantos estão a favor da moção limitando o debate levantarão e permanecerão em pé até serem contados. === Página 107 ========================================================= [Contando] Assentem-se. Aqueles contra levantarão. [Contando] Assentem-se. Existem 40 no afirmativo e 20 no negativo. Existindo dois terços no afirmativo, aqueles a favor prevalecem e o debate está limitado a um discurso de dois minutos para cada membro. A questão é sobre a moção "que esta sociedade organize uma escola comunitária de canto." [Após o debate a questão principal é encaminhada e é derrotada.] SR. I: Eu proponho "que uma sala de leitura para os alunos do ginásio seja uma parte da nossa biblioteca pública." [Apoiado e declarado.] SR. J: Eu proponho referir a questão à uma comissão de cinco a ser indicada pela mesa. [Apoiado e declarado.] SR. K: Eu proponho a questão prévia sobre todas as questões pendentes. [Apoiado e declarado.] SR. L: Existe uma matéria urgente que eu desejo trazer perante a assembléia, portanto eu proponho colocar a questão na mesa. [Apoiado, declarado, encaminhado, a moção é adotada. A mesa de imediato reconhece o Sr. L para fazer a sua moção.] SR. L: Sr. presidente, existe no nosso meio um cavalheiro que tem tido muita experiência em várias comunidades no campo em que a nossa sociedade está empenhada, e eu sei que todos nós estariamos felizes de ouví-lo. Eu portanto proponho que o Sr. Machado seja solicitado dirigir-se a esta reunião. [Apoiado, declarado, encaminhado e adotado por uma votação em pé, o negativo não sendo encaminhado.] === Página 108 ========================================================= PRESIDENTE: A moção é adotada. O Sr. Machado poderá fazer o obséquio de vir à plataforma? [O Sr. Machado vem à frente.] A mesa tem o prazer de introduzir o Sr. Machado. [O presidente toma o seu assento. O Sr. Machado inicia o seu discurso por se dirigir ao presidente, inclinando-se, e dizendo, "Sr. presidente", e então se inclinando a audiência e dizendo, "Senhoras e senhores." Quando a sua apresentação tem terminado o presidente se levanta e diz algumas poucas palavras de apreciação e os negócios são reassumidos. Algumas vezes um voto de agradecimento é oferecido, em cujo caso uma votação em pé é encaminhada, o negativo nunca sendo encaminhado quando o voto é simplesmente um ato de apreciação e o recipiente está presente.] SR. I: Eu proponho tomar da mesa a moção "que uma sala de leitura para os alunos do ginásio seja uma parte da nossa biblioteca pública." [Apoiado, declarado, encaminhado e adotado.] PRESIDENTE: Aqueles a favor prevalecem e a questão é tomada da mesa. A questão pendente é como segue: primeiro, uma moção "que uma sala de leitura", etc. [repetindo a moção]; segundo, uma moção para referir esta moção para uma comissão de cinco a serem indicados pela mesa; e terceiro, uma moção para a questão prévia sobre todas as questões pendentes.* Os tantos quantos estão a favor de ordenar a questão prévia sobre todas as questões pendentes *Os negócios pendentes deverão sempre ser claramente declarados à assembléia sempre que os negócios forem interrompidos. Será observado que todas as questões que estavam pendentes quando a moção principal foi colocada na mesa foram à mesa juntas com ela, e quando foram tomadas da mesa elas estão nas mesmas condições que elas estavam justamente antes de serem colocadas na mesa. === Página 109 ========================================================= levantem. [Pausa] Assentem-se. Aqueles contra levantem. [Pausa] Assentem-se. Existindo dois terços a favor da moção, aqueles a favor prevalecem e a questão prévia é ordenada sobre todas as questões pendentes. A questão agora é sobre a moção para referir a moção pendente a uma comissão de cinco a serem indicados pela mesa. Os tantos quantos ...* *O presidente deverá deter-se quando a palavra lhe é dirigida, especialmente no caso de declarar a assembléia encerrada. Se ele falhar de fazê-lo ele poderá ser censurado por uma votação da assembléia. No caso de um encerramento ele poderá ser censurado na próxima reunião. SR. M [interrompendo]: Sr. presidente, é quase meio-dia e é evidente que nós não poderemos completar os nossos negócios esta manhã. Portanto eu proponho "que nós tomemos um recesso até às 14:00 horas." [Apoiado, declarado, encaminhado e adotado.] PRESIDENTE: Aqueles a favor prevalecem e estamos em recesso até às 14:00 horas. Reunião à tarde [Às 14:00 horas o presidente toma a mesa, bate de leve sobre a mesa, e chama a reunião à ordem, e quando o recinto ficar quieto, ele procede como segue:] PRESIDENTE: As questões pendentes quando o recesso foi tomado são primeiro, uma moção "que uma sala de leitura para os alunos do ginásio seja uma parte da nossa biblioteca pública"; e segundo, "que a moção seja referida à uma comissão de cinco a serem indicadas pela mesa." A questão prévia foi ordenada sobre estas questões. A questão === Página 110 ========================================================= é agora sobre a moção para cometer. Os tantos quantos ... SR. N [levantando e interrompendo a mesa]: Sr. presidente. PRESIDENTE: Para qual propósito o cavalheiro se levanta? SR. N: Desejo oferecer uma emenda à moção para cometer. PRESIDENTE: A questão prévia que tem sido ordenada suprime todas as novas emendas bem como o debate. O cavalheiro por favor assente-se. Os tantos quantos estão a favor da moção para cometer digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e a moção é referida a uma comissão de cinco a serem indicadas pela mesa. A mesa indica ___, ___, ___, ___ e ___ [indicando os nomes para a comissão]. SR. O: Eu proponho tomar da mesa a resolução relacionada com o fornecimento da merenda às crianças mal-nutridas nas nossas escolas públicas. [Apoiado, declarado, encaminhado e adotado.] PRESIDENTE: A moção é adotada, e a resolução relacionada com o fornecimento da merenda às crianças mal-nutridas, e a moção para adiá-la à próxima sessão são tomadas da mesa e estão pendentes. A questão é sobre a moção para adiar a consideração da questão até a próxima reunião regular. Estão prontos para a questão? [Não existindo resposta a questão sobre o adiamento é encaminhada e a moção é adotada.] SR. P: Eu proponho reconsiderar a votação sobre a moção === Página 111 ========================================================= "que esta sociedade organize uma escola comunitária de canto." [Apoiado.] PRESIDENTE: A moção foi derrotada. O cavalheiro votou contra a moção? SR. P: Certamente. PRESIDENTE: É proposto e apoiado reconsiderar a votação sobre a moção "que esta sociedade organize uma escola comunitária de canto." Sr. P [quando ele iniciar a falar sobre a importância de organizar uma escola comunitária de canto, ele é interrompido]. SR. Q [levantando e interrompendo]: Sr. presidente, eu levanto a uma questão de ordem. PRESIDENTE: O cavalheiro indicará a sua questão. SR. Q: O cavalheiro já tem feito um discurso sobre a questão e nós temos adotado uma ordem limitando cada orador a um discurso sobre esta questão. PRESIDENTE: A questão do cavalheiro não é bem fundamentada. A moção para limitar o debate foi esgotada quando a assembléia votou sobre todas as questões sobre as quais ela foi ordenada. A ordem tendo sido esgotada não é reanimada quando uma votação encaminhada sob ela for reconsiderada. O Sr. P tem a palavra. [Debate, questão encaminhada e a moção para reconsiderar é adotada.] PRESIDENTE: A questão agora é sobre a moção "que esta sociedade organize uma escola comunitária de canto." Estão prontos para a questão? [Após o debate a questão é encaminhada e a moção é adotada.] === Página 112 ========================================================= SR. R: Eu proponho encerrar. [Apoiado, declarado, encaminhado e adotado.] PRESIDENTE: A moção é adotada e ...* *Veja a nota rodapé na página 109. SR. S [levantando e interrompendo]: Sr. presidente. [Tão logo ele apanhar a atenção do presidente, ele continua:] Eu proponho que quando nós encerrarmos nós encerraremos para nos reunir uma semana do dia de hoje. [Apoiado e declarado.] SR. T: Eu proponho emendar por inserir após "reunir" as palavras, "às 10:00 horas da manhã". [Apoiado, declarado, encaminhado e adotado. A moção emendada é então encaminhada e adotada.] PRESIDENTE: A moção é adotada, e encontramo-nos encerrados até às 10:00 horas da manhã uma semana do dia de hoje.* *Visto que a assembléia tem votado encerrar, a votação não é encaminhada novamente, mas o presidente declara a assembléia encerrada até a hora estabelecida pela assembléia. === Página 113 ========================================================= Capítulo XVI Dirigentes e suas obrigações Presidente A não ser que um título especial lhe tenha sido designado no estatuto, o dirigente presidindo é chamado de presidente, e outros lhe dirigem como Sr. presidente ou Madame presidenta. Quando ele tiver um título especial a palavra "presidente" é substituido por aquele título. Quer seja o seu título, em se referindo a si mesmo como o dirigente presidindo, ele usa o termo "a mesa", e nunca o pronome na primeira pessoa. Ele deverá estabelecer-se como um exemplo para a assembléia de justiça, cortesia, e obediência às regras. Ele deverá chamar a reunião à ordem na hora marcada, presidir durante todas as reuniões, anunciar os negócios perante a assembléia na sua seqüência apropriada, declarar e encaminhar todas as questões apropriadamente levantadas perante a assembléia, anunciar os resultados de cada votação e o próximo negócio da ordem se houver qualquer um, informar os membros sobre as questões de ordem, preservar a ordem e o decôro, e decidir todas as questões de ordem sujeito a recurso. Quando enchaminhando a questão e anunciando o resultado, e quando falando === Página 114 ========================================================= sobre um recurso, ele deverá ficar de pé; durante o debate ele deverá manter-se sentado e prestar atenção a cada orador, e em outras ocasiões é opcional se ele manter-se sentado ou de pé. Se o presidente julgar necessário que ele tome parte no debate, ele deverá chamar algum outro à mesa, como presidente pro tempore (um vice-presidente, se um estiver presente) e voltar ao plenário como um membro e não como um dirigente presidindo. Em fazendo isto em um caso onde existe sentimentos fortes, ele destrói a confiança do lado oposto na sua imparcialidade, e portanto ele não deverá reassumir a mesa senão após aquela questão ter sido resolvida. No caso da sua ausência o vice-presidente chama a reunião à ordem e preside. Se nenhum vice-presidente estiver presente o secretário chama a reunião à ordem e um presidente pro tempore é eleito. O presidente não poderá indicar alguém para agir no seu lugar exceto durante uma reunião, e a indicação termina com aquela reunião. O presidente deverá esta familiarizado com o estatuto, regras de ordem, e as regras permanentes da sociedade, pelo menos suficientemente para referir-se à elas rapidamente quando for necessário. Se as reuniões de uma sociedade são freqüentemente desordeiras ela é quase sempre devido à ignorância ou incompetência do presidente. Ninguém deverá aceitar o cargo de presidente de uma sociedade que está indisposto a equipar-se para a realização das obrigações de um presidente. Estas obrigações são amplamente explicadas em Regras de Ordem Atualizadas, páginas 236-244. Em adição às suas obrigações como presidente, em === Página 115 ========================================================= muitas sociedades o presidente tem obrigações como um dirigente administrativo ou executivo. Quando isto for desejado, o estatuto deverá claramente expor estas obrigações, visto que elas estão além do raio de ação das suas obrigações como presidente da assembléia. Nos seus relatórios ele deverá sempre se referir a si mesmo como "o [ou o seu] presidente", nunca como "a mesa" visto que este termo se aplica somente ao presidente como tal. Vice-presidente Em muitas sociedades um vice-presidente é escolhido que preside na ausência do presidente. Algumas sociedades tem vários vice-presidentes cada um dos quais tem responsabilidade de um departamento especial de trabalho. No caso da morte ou renúncia do presidente, o primeiro vice-presidente torna-se automaticamente presidente a não ser que o estatuto provém de outra maneira. Neste caso o segundo torna-se o primeiro, o terceiro torna-se o segundo, e assim por diante, a não ser que o estatuto provém pelo preenchimento da vaga. No caso do dirigente presidindo ter qualquer outro título do que presidente, o título do seu suplente é modificado de acôrdo, deste modo, Vice-comandante, etc. Quando um vice-presidente está na mesa ele é referido como sendo "Sr. presidente". Secretário O secretário deverá manter um registro dos procedimentos, o caráter da qual depende do tipo de reunião. Este registro em uma assembléia deliberativa é chamada da "ata" e deverá conter o seguinte: (a) o tipo de reunião, regular, ou especial, ou reassumida regular, ou reassumida especial === Página 116 ========================================================= (b) o nome da assembléia; (c) a data da reunião, e o lugar quando variável; (d) o fato da presença do presidente e do secretário regulares, ou na sua ausência, os nomes dos seus substitutos; (e) se a ata da reunião anterior foi aprovada ou se a sua leitura foi dispensada; (f) geralmente a hora da abertura e do encerramento, quando a reunião for unicamente para negócios, e negócios de importância são transacionados; (g) Todas as moções principais (exceto aquelas que foram retiradas), questões de ordem e recursos, e todas as outras moções que não foram derrotadas ou retiradas. Visto que o objetivo da ata é manter um registro daquilo que foi feito, uma moção principal emendada poderá ser entrada na forma em que ela se encontrava quando foi adotada sem dar a sua forma original e as várias emendas. A não ser que os procedimentos serão publicados, o debate não deverá ser registrado. A obrigação do secretário é principalmente registrar aquilo que foi feito pela assembléia, e não aquilo que foi proferido pelos membros. O nome do membro que introduziu uma moção principal geralmente é registrada, mas não o nome do apoiador. A forma da ata poderá ser como segue: === Página 117 ========================================================= A reunião do Clube Adelphia, realizada no dia 12 de abril, 1921, o presidente e o secretário estando presentes, a ata da reunião regular anterior foi lida e aprovada. O tesoureiro relatou R$15 recebidos e R$10 gastos desde o último relatório. A balança na tesouraria é de R$75,30. Os relatórios das comissões de ___ e ___ foram recebidos e ordenados arquivados. A comissão de ___ relatou uma resolução que após discussão e emendas foi adotada como segue: "Resolvido, Que ..." Às 21:00 horas a sociedade encerrou. Teresa Romanowski Secretária O secretário nunca deverá permitir que a ata reflita a sua opinião, a favor ou de outra maneira. A ata é o registro da ação atuada pela sociedade, e a obrigação do secretário é unicamente aquela de registrar sua ação. Ordinariamente a ata de cada reunião é lida na abertura da próxima reunião. Se houver mais do que uma reunião durante o dia, as atas são lidas somente na primeira reunião. Em organizações reunindo-se menos freqüentes do que trimestralmente, a ata da última reunião do dia é lida justamente antes do encerramento final da sessão. Quando lida, a mesa pergunta, "Existem quaisquer correções à ata?" Se quaisquer correções forem propostas o procedimento é como descrito na página 130. Quando a ata for aprovada a palavra "Aprovada" com as iniciais do secretário deverão ser escritas abaixo delas, ou na margem. Se elas não são costumeiramente aprovadas na próxima reunião, então a palavra === Página 118 ========================================================= "Aprovado" deverá ser seguido pela data da aprovação. Em adição de manter a ata, o secretário mantém um registro dos membros e quando exigido faz o rol de chamada; notifica os dirigentes, comissões, delegados, etc., da sua indicação, fornecendo as comissões com todos os documentos referidos à eles, e os delegados com credenciais; e assina junto com o presidente todas as ordens sobre a tesouraria autorizadas pela sociedade, a não ser que estabelecido de outra maneira pelo estatuto. Ele é o zelador dos registros da sociedade, exceto aqueles necessariamente na custódia de outros, como os livros do tesoureiro. Ele conduz a correspondência da sociedade que não é de outra maneira designada ou que pela natureza do caso pertence à outros. Os dirigentes e comissões conduzem a correspondência conectada com as suas respectivas obrigações. No caso do trabalho do secretário em adição a manutenção da ata for demais árdua para uma pessoa, é costumeiro dividí-la entre dois, um secretário escritural e um secretário correspondente. As obrigação ordinárias do último estão descritos em Regras de Ordem Atualizadas, página 246, mas cada sociedade no seu estatuto deverá estabelecer as obrigações do secretário correspondente. Tesoureiro As obrigações do tesoureiro variam enormemente entre sociedades diferentes. A sociedade deverá selecionar alguém com a habilidade de negócios que irá considerar-se como zelador dos fundos de crédito que ele manterá separado das suas. Em algumas organizações ele paga todas as === Página 119 ========================================================= contas que são aprovadas pelos dirigentes executivos, em outros ele pode pagar somente as contas que tem sido aprovadas pela sociedade ou a sua junta, ou pela comissão financeira. Cada sociedade deverá adotar tal plano que é melhor adaptada às suas próprias necessidades. O tesoureiro deverá pagar somente as contas que tem sido aprovadas por alguma autoridade autorizada para fazê-la outorgada pelo estatuto. O estatuto não deverá deixar qualquer dúvida quanto a quem deverá fazer a aprovação necessária para justificar desembolsos pelo tesoureiro. Todos os fundos arrecadados por comissões ou dirigentes deverão ser transferidos ao tesoureiro a não ser que a sociedade tem autorizado de outra maneira. Em muitas organizações o tesoureiro é exigido relatar em toda reunião da sociedade os montantes recebidos e gastos desde a última reunião e o balanço à mão. Estes relatórios poderão ser apresentados oralmente. Visto que elas não tem sido verificadas, nenhuma ação é tomada sobre elas. O tesoureirto é exigido apresentar um relatório anual, contudo, que deverá conter informação completa quanto aos recebimentos e os gastos de todo tipo durante o ano. Algumas vezes relatórios similares são exigidos trimestralmente. Os detalhes das datas e pagamentos separados para qualquer um objeto nunca deverão ser dados visto que elas são um impedimento à compreensão do relatório. É a obrigação da comissão de auditoria examinar os detalhes em comparando o relatório com os recibos, e de ver que o relatório está correto. O relatório deverá ser entregue à comissão de auditoria em tempo === Página 120 ========================================================= para ser examinado e retornado ao tesoureiro antes da reunião trimestral ou anual. Ou, a comissão de auditoria poderá submeter o relatório na reunião. Quando o relatório for apresentado, o presidente deverá encaminhar a questão sobre a adoção ou aceitação do relatório dos auditores. Se esta moção for adotada ela leva consigo a aprovação do relatório do tesoureiro. [Veja Regras de Ordem Atualizadas, página 252, para a forma do Relatório do Tesoureiro e dos Auditores.] Juntas Quase todas as organizações encontram aconselhável indicar uma Junta de Diretores ou Gerentes que atuam pela organização durante os intervalos entre as reuniões. Estas juntas geralmente consistem dos dirigentes e alguns diretores ou gerentes que são eleitos na mesma maneira e ao mesmo tempo que os outros dirigentes. Esta junta é subordinada à sociedade e deverão cumprir com as suas instruções e não poderão tomar qualquer ação em conflito com qualquer ação tomada pela sociedade. A sociedade poderá contramandar qualquer ação tomada pela junta e poderá lhe dar instruções, exceto por tais matérias estipuladas no estatuto como sendo exclusivamente sob o controle da junta. [Veja Regras de Ordem Atualizadas, páginas 207-210.] Exercício prático (1) Presidente. Indique as obrigações do presidente como delineadas no início do capítulo. (2) O que é mencionado em relação ao presidente sentando ou ficando em pé? E quanto a ele tomar parte no debate? (3) Vice-presidente. Como poderá um segundo vice-presidente === Página 121 ========================================================= se tornar um presidente? Como é um vice-presidente referido quando presidindo? (4) Secretário. O que é a ata? Indique sete itens que a ata deverá abrangir. (5) Escreva uma ata original. (6) Indique duas cautelas ao secretário em escrevendo a ata. Indique as outras obrigações que poderão devolver sobre o secretário além de manter o registro das ações tomadas durantes as reuniões. (7) Indique a forma da mesa usar em conexão com a aprovação da ata? (8) Tesoureiro. Quais são as características de um bom tesoureiro? De quem deverá o tesoureiro receber a autoridade para distribuir fundos? (9) Deverá a declaração do tesoureiro dos dinheiros na tesouraria ser "aceita" ou "adotada" em cada reunião? Indique um esboço para o trabalho dos auditores e indique como o relatório dos auditores é adotada. (10) Qual é a função verdadeira de juntas? === Página 122 ========================================================= Capítulo XVII Quorum, sessão e reunião; Ordem de negócios; Regras da assembléia Quorum O quorum da assembléia é um certo número que deverão estar presentes em ordem que negócios possam ser legalmente transacionados. Se não houver regra sobre este assunto, uma maioria do quadro de membros, incluindo ausentes de uma convenção, sociedade, junta ou comissão, constitui um quorum. Uma regra estabelecendo um quorum diferente para uma convenção ou sociedade deverá ser na natureza de um artigo estatutário, visto que ela restringe sessões futuras e não poderá ser suspensa mesmo por uma votação unânime. Os membros de uma convenção em qualquer momento são aqueles que tem registrado naquela altura como comparecendo, mesmo que alguns tem deixado a convenção. Se for desejado ter um quorum menor do que uma maioria para uma junta ou uma comissão permanente, ela deverá ser provida no estatuto do órgão superior. É impraticável para uma maioria dos membros de uma sociedade ordinária estarem presentes em muitas das reuniões, portanto tem sido encontrado melhor autorizar um quorum menor. Em sociedades grandes o quorum é freqüentemente menor do que dez porcento do quadro de membros. === Página 123 ========================================================= Sessão e reunião Cada reunião regular ou especial de uma sociedade, juntamente com as suas reuniões reassumidas, constitui uma sessão. Uma reunião reassumida é sempre parte da mesma sessão do que a reunião anterior da qual ela é um encerramento. Quando uma sessão perdura um ou mais dias, é usual tomar recessos para refeições e de referir-se à reunião da manhã, a reunião à tarde, e da reunião à noite, de cada dia. Quando cada uma das sessões perdurar somente duas ou três horas, não existe diferença entre sessão e reunião, mas a distinção é importante em convenções perdurando vários dias, e em todos os casos quando reuniões reassumidas forem realizadas. Ordem de negócios A ordem de negócios usual é como segue: (1) Leitura da ata; (2) Relatórios de dirigentes, juntas, e comissões permanentes; (3) Relatórios de comissões especiais; (4) Ordens Especiais; (5) Negócios não terminados e Ordens Gerais; (6) Negócios novos. Esta ordem de negócios se aplica a cada dia, e não a cada das várias reuniões realizadas no mesmo dia. Portanto, se houver mais do que uma reunião em um dia, a ata é lida somente na primeira reunião. Em levantando as Ordens Gerais, aquelas no calendário da reunião anterior deverão ser resolvidos antes de levantar questões adiadas a esta reunião. === Página 124 ========================================================= Qualquer questão poderá ser levantada fora da sua seqüência apropriada através de uma votação de dois terços. Regras da assembléia Estatutos Com a excesão das regras relacionadas com a transação de negócios em reuniões, o estatuto de uma sociedade inclui todas as regras de tal importância que elas não podem ser modificadas de qualquer maneira sem aviso prévio. Elas não podem ser suspensas mesmo por uma votação unânime, ou emendadas, exceto através de uma votação da maioria da organização ou da maneira como elas determinarem. Algumas vezes as partes mais importantes do estatuto são conhecidas como a constituição, mas isto causa complicações e é um defeito real, a não ser que seja desejado fazer estas partes conhecidas como constituição, mais difíceis de emendar. O estatuto deverá prover pela sua própria emenda. Qualquer um desejando fundar uma sociedade deverá ler cuidadosamente o relato detalhado das etapas a serem seguidas como indicado em Regras de Ordem Atualizadas nas páginas 284-292. Naquele relato o procedimento é dado para cada uma das reuniões até a fundação ser completada, e também para uma reunião regular de negócios da sociedade subseqüente. A distinção entre constituição, estatuto e regras de ordem, e o que cada uma deverá conter, é mais amplamente descrito em Regras de Ordem Atualizadas nas páginas 264-269. Ninguém deverá tentar a elaboração de regras para uma sociedade sem examinar o estatuto de outras sociedades similares e a leitura do artigo em "Lei Parlamentar" sobre estatutos e outras regras, que oferece vários modelos com notas explanatórias. Regras de Ordem Regras de ordem constituem as regras governando a transação de negócios em reuniões e prescrevendo as obrigações dos seus dirigentes na extensão em que elas não são === Página 125 ========================================================= mencionadas no estatuto. Estas regras, como o estatuto, poderão ser emendadas somente após um devido aviso e através de uma votação de dois terços, mas as regras relacionadas com a transação de negócios poderão ser suspensas por enquanto através de uma votação de dois terços, desde que a regra não é intencionada projeter os ausentes ou uma minoria tão pequena quanto um terço. As regras protegendo os ausentes ou uma minoria tão pequena quanto um terço não poderão ser suspensas. Regras Permanentes Regras permanentes são aquelas regras ou resoluções de uma natureza contínua que poderão ser adotadas durante qualquer reunião sem a necessidade de aviso prévio ser oferecido. Durante qualquer sessão futura quaisquer das regras permanentes poderão através de uma votação majoritária ser suspensas por somente aquela sessão, e portanto elas não poderão interferir com a liberdade de uma sessão futura. A votação exigida para a adoção de uma regra permanente é a mesma que é exigida para a adoção de uma resolução tendo um efeito similar durante somente aquela sessão. Portanto, se a regra limitar o debate ela exige uma votação de dois terços para a sua adoção. Se a regra marcar a hora da abertura das reuniões, ela poderá ser adotada por uma votação majoritária a não ser que ela esteja em conflito com uma regra anteriormente adotada. A votação sobre a sua adoção, ou a sua emenda, antes ou após a sua adoção, poderá ser reconsiderada. Uma regra permanente poderá ser emendada ou rescindida através de uma votação de dois terços sem aviso prévio. Se uma notificação da ação proposta foi oferecida na reunião anterior ou na convocação desta reunião, ela poderá ser emendada ou rescindida por uma votação majoritária. No Capítulo III a resolução oferecida pelo === Página 126 ========================================================= Sr. G é um exemplo de uma regra permanente que suspende as regras relacionadas com moções subsidiárias. Emendar as regras da assembléia Constituições, estatutos e Regras de Ordem, se elas não conter regra para a sua emenda, poderão ser emendadas durante qualquer reunião regular de negócios por uma votação da maioria do quadro de membros da organização; ou elas poderão ser emendadas por uma votação de dois terços daqueles votando, um quorum estando presente, desde que a emenda foi submetida por escrito durante a reunião regular de negócios anterior. Mas cada conjunto destas regras deverão prover pela sua própria emenda. Esta regra nunca deverá exigir uma votação de "dois terços dos membros" para a adoção de uma emenda, visto que quando sociedades tornam-se grandes é geralmente impraticável assegurar tão grande comparecimento. Uma regra permanente ou uma resolução anteriormente adotada poderá ser emendada por uma votação de dois terços ou através de uma votação da maioria do quadro de membros, ou se aviso prévio tem sido oferecido na reunião anterior ou na convocação desta reunião, a emenda poderá ser adotada por uma votação majoritária. As moções para Rescindir e para Revogar são formas desta moção usadas quando for desejado eliminar um parágrafo ou artigo estatutário inteiro, ou para anular uma resolução ou regra inteira. [Veja Regras de Ordem Atualizadas, páginas 269-273, para emendar estatutos, etc., e página 268 para emendar e suspender regras permanentes.] === Página 127 ========================================================= Exercício prático (1) O que é um quorum? Onde deverá a provisão para o quorum existir? (2) Que distinção poderá o leitor fazer entre reunião e sessão? Não existe distinção? (3) Qual é a ordem de negócios usual? (4) Regras da assembleía. O que é o estatuto? Se nenhuma provisão for feita no estatuto para a sua emenda, qual votação é exigida para a sua emenda? (5) Regras de ordem. Qual é a distinção entre regras de ordem e estatutos? (6) Regras permanentes. Como elas são diferentes das duas mencionadas no número 5? === Página 128 ========================================================= Capítulo XVIII Sexto exercício, ilustrando a ata, Recursos, avisos de emendas ao estatuto, etc. [Esta é uma reassunção da reunião descrita no Capítulo XV.] PRESIDENTE [gentilmente batendo na mesa]: A reunião virá à [ou estará em] ordem. O secretário fará a leitura da ata. SECRETÁRIO [em pé lendo a ata da reunião descrita no Capítulo XV]. Uma reunião regular da Sociedade de Melhoramentos Comunitária foi realizada em 9 de janeiro de 1921, o presidente e o secretário estando presentes. A ata da última reunião foi lida e aprovada. O Sr. A ofereceu a seguinte resolução: "Resolvido, Que crianças mal-nutridas nas nossas escolas públicas devem ser fornecidas com uma merenda quente." O Sr. B propos adiá-la à próxima reunião regular. Estas moções foram colocadas na mesa após a mesa, em resposta à uma indagação parlamentar, explicou que uma moção não é aniquilada em sendo colocada na mesa, mas que ela poderia ser tomada da mesa por uma votação majoritária a qualquer momento não designada a outro assunto, desde que nenhuma questão estivesse então pendente.* *Todas as decisões da mesa que poderão ser de valor como precedente deverão ser registradas na ata. Respostas similares a indagações parlamentares também deverão ser registradas. === Página 129 ========================================================= O Sr. E propos "que esta sociedade organize uma escola comunitária de canto." O debate sobre a questão foi limitada a um discurso de dois minutos para cada membro. Após o debate a moção foi derrotada. O Sr. I propos "que uma sala de leitura para os alunos do ginásio seja uma parte da nossa biblioteca pública". Enquanto que moções "para referir esta questão à uma comissão de cinco a serem indicadas pela mesa." e "para a questão prévia sobre todas as questões pendentes" estavam pendentes, todas as questões pendentes foram colocadas na mesa para ouvir o discurso do Sr. Machado. Após esta apresentação as questões foram tomadas da mesa e a questão prévia foi ordenada sobre todas as questões pendentes. Às 11:45 horas a sociedade tomou um recesso até as 14:00 horas. Às 14:00 horas a sociedade reuniu-se, e os negócios interrompidos foram reassumidos. A moção "que uma sala de leitura para os alunos do ginásio seja uma parte da nossa biblioteca pública" foi referida a uma comissão de cinco a serem indicados pela mesa. Os Srs. ... foram indicados como a comissão. A resolução relacionada com o fornecimento de uma merenda às crianças mal-nutridas nas escolas públicas foi então tomada da mesa, e a moção para adiá-la à próxima reunião regular foi adotada. Na moção do Sr. P a votação sobre a moção "que esta sociedade organize uma escola comunitária de canto" foi reconsiderada, e a moção foi então adotada. Quando o Sr. P iniciou seu discurso sobre a questão, uma questão de ordem foi levantada que cada membro tinha sido limitado a um discurso sobre a questão e que o Sr. P tinha esgotado o seu direito de falar sobre esta questão. A mesa decidiu que a questão de ordem não estava bem fundamentada, porque todas as votações tinham sido encaminhadas sobre todas as questões sobre as quais o debate foi limitado, e portanto a ordem limitando o debate estava esgotada, e não foi reanimada pela reconsideração. Após votar para encerrar e para fixar o instante para a qual encerrará, a sociedade foi declarada encerrada até às 10:00 horas uma semana do dia de hoje. João Lourenço, Secretário === Página 130 ========================================================= PRESIDENTE: Há quaisquer correções à ata? SR. A: Acredito que a data da última reunião deverá ser modificada para 10 de janeiro. PRESIDENTE: O cavalheiro está correto e o secretário fará a correção. Existem correções adicionais? [Pausa] Não existindo, a ata encontra-se aprovada. A comissão a qual foi referida a moção relacionada com a sala de leitura para alunos do ginásio na biblioteca pública está preparada para relatar?* *Se existir relatórios de comissões, a mesa deverá ter uma lista delas e deverá solicitar pelos relatórios antes de atender qualquer outro negócio exceto relatórios dos dirigentes. PRESIDENTE DA COMISSÃO: A comissão até agora tem sido incapaz de obter uma maioria para concordar sobre um relatório. Discussão adicional será necessária. SR. A: Eu proponho "que a comissão seja exonerada e que a questão seja agora considerada." [Apoiado, declarado, encaminhado e adotado por uma votação de dois terços.] PRESIDENTE: Existindo dois terços no afirmativo, a moção é adotada e a comissão é exonerada. A questão é sobre a moção "que uma sala de leitura para os alunos do ginásio seja uma parte da nossa biblioteca pública" [Após o debate, a questão é encaminhada e a moção é adotada.] SR. B: Eu proponho suspender as regras e levantar a resolução relacionada com o fornecimento de uma merenda às crianças mal-nutridas. [Apoiado.] PRESIDENTE: A resolução mencionada foi adiada até a próxima reunião regular. É proposto e apoiado suspender as regras e levantar a questão agora. Os tantos quantos estão a favor da moção, levantem. [Pausa] Assentem-se. === Página 131 ========================================================= Aqueles contra, levantem. [Pausa] Existindo dois terços no afirmativo a moção é adotada, e a questão é sobre a resolução, "Resolvido, Que crianças mal-nutridas nas nossas escolas públicas devem ser fornecidas com uma merenda quente." SR. C: Eu proponho emendar a resolução por adicionar as palavras, "e que crianças mal-vestidas nas nossas escolas sejam fornecidas com vestuário apropriado." [Apoiado.] PRESIDENTE: A mesa é de opinião que a emenda não é pertinente a resolução, e portanto a moção é decretada como fora de ordem. SR. C: Sr. presidente, me parece que quando nós estamos expressando nossas opiniões sobre reformas ... PRESIDENTE [interrompendo]: A decisão da mesa não pode ser debatida a não ser que o cavalheiro recorra da decisão. O cavalheiro recorre? SR. C: Eu gostaria de explicar porque eu penso que a emenda está em ordem, mas eu não gostaria de recorrer. PRESIDENTE: A mesa consideraria como um favor se o cavalheiro recorrer e desta maneira colocar sobre a assembléia a responsabilidade de decidir se a emenda é pertinente ou não. SR. C: Então eu recorro da decisão da mesa. [Apoiado.] PRESIDENTE: A decisão da mesa é recorrida. A resolução pendente é, "Resolvido, Que", etc. [repetindo a resolução]. O Sr. C propos emendar por adicionar as palavras "e que crianças mal-vestidas", etc. === Página 132 ========================================================= [repetindo a emenda]. A mesa decidiu que a emenda não é pertinente e portanto fora de ordem. Desta decisão o Sr. C recorre. A questão é, "Deverá a decisão da mesa manter-se como o julgamento da assembléia?" [O presidente declara as razões pela sua decisão e então designa a palavra ao Sr. C. Quando o debate terminar, nenhum membro tendo falado mais do uma vez, o presidente poderá adicionalmente explicar sua posição, respondendo a argumentos adversos antes de encaminhar a questão.] PRESIDENTE: A questão é, "Deverá a decisão da mesa manter-se como o julgamento da assembléia?" Os tantos quantos são de opinião afirmativa [ou, Aqueles no afirmativo] digam sim. [Pausa] Aqueles de opinião contrária [ou, Aqueles no negativo] digam não. [Pausa] Aqueles no afirmativo prevalecem e a decisão da mesa mantem-se como o julgamento da assembléia [ou ela é sustentada]. A questão é sobre a resolução, "Resolvido, Que crianças mal-nutridas nas nossas escolas públicas devem ser fornecidas com uma merenda quente." SR. D: Proponho a questão prévia. [Apoiado, declarado, encaminhado e adotado por uma votação de dois terços. A questão é encaminhada sobre a resolução e ela é adotada.] SR. E: Proponho a adoção da seguinte resolução, "Resolvido, Que transmitimos o nosso requerimento ao prefeito para que nossas ruas sejam petroleadas." [Apoiado e declarado.] SR. F [levantando sem obter a palavra]: Sr. === Página 133 ========================================================= presidente, eu faço objeção à consideração da questão.* *Esta objeção poderá ser feita enquanto um outro membro tiver a palavra, o objetante levantando e interrompendo, se for necessário, em ordem a propor a sua objeção. O objetante não é necessariamente reconhecido. Após haver debate é muito tarde objetar. PRESIDENTE: A consideração da questão é objetada. Deverá a assembléia considerá-la? Os tantos quantos estão a favor da consideração, levantem. [Pausa] Assentem-se. Aqueles contra, levantem-se. [Pausa] Existindo dois terços contra a consideração, a objeção é sustentada e a questão não será considerada. SR. G: Proponho encerrar. [Apoiado e declarado.] SR. H [levantando e interrompendo o presidente no instante em que ele está para encaminhar a questão]: Sr. presidente. [Tão logo ele atrair a atenção do presidente, ele continua:] Eu levanto para oferecer aviso da seguinte emenda ao estatuto para ser atuado na próxima reunião: Emenda proposta ao estatuto Substituir pelo Artigo 3, Capítulo VI, os seguintes artigos: "Artigo 3. Reuniões regulares da sociedade serão realizadas na primeira e terceira quinta-feira do mês exceto de 1 de junho à 1 de outubro." "Artigo 4. Reuniões especiais poderão ser convocadas pelo presidente ou por dez membros." (Assinado) Henrique Marinho Vitório Chemin [Entrega a emenda por escrito ao presidente.]* *Uma proposta emenda ao estatuto deverá ser por escrito, e é bom tê-la assinada por duas pessoas. Isto é o equivalente a uma moção e um apoio. === Página 134 ========================================================= PRESIDENTE: Aviso é oferecido da seguinte emenda estatutária a ser atuada na próxima reunião. [Lê a emenda proposta e entraga-o ao secretário.] Na próxima reunião também será necessário eleger quatro delegados, e os seus suplentes, para a convenção estadual. Tem sido proposto e apoiado encerrar. [Questão encaminhada, moção adotada, e a reunião declarada como encerrada.] === Página 135 ========================================================= Capítulo XIX Votações e eleições O método ordinário de votar é oralmente, ou viva voce como é algumas vezes chamado, descrito na página 10. Em algumas organizações a votação é encaminhada por uma amostra de mãos. A mesa neste caso diz, "Os tantos quantos estão a favor da moção levantem a mão direita. [Pausa] Abaixem. Aqueles contra indicarão da mesma maneira [ou, levantem a mão direita]. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem, e a moção é adotada." A votação afirmativa é sempre encaminhada primeiro. Um outro método de votar é em ficando em pé. A mesa encaminha a questão de uma maneira similar, substituindo "levantem a mão direita" com a expressão "levantem em pé", e substituindo a palavra "Abaixem" com "Assentem-se". Este método é usado sempre que uma "Divisão" for solicitada, e sempre que houver dificuldade em decidir pelo som qual lado prevaleceu. Estes métodos formais de votar são freqüentemente evitadas e muito tempo é poupado em solicitando pelo "consentimento geral". Quando um membro deseja ter algo feito que ele julga todos estarão de acôrdo, ele obtém a palavra, declara o que ele deseja ser feito, e solicita === Página 136 ========================================================= pelo consentimento geral. A mesa repete a solicitação e pergunta se existe qualquer objeção. Se ninguém objetar a mesa procede praticamente na mesma maneira como se a coisa tivesse sido adotada por uma votação formal. Por exemplo, suponha que após a adoção de uma resolução um erro gramatical é descoberto. Ao invés de reconsiderar a votação, emendar e então readotar a resolução, a mesa deverá anunciar a correção desejada e perguntar se existe qualquer objeção dela ser feita. Ouvindo nenhuma objeção, ele deverá dizer que não existe, e anunciar a resolução como emendada. [Veja a página 148 para uma ilustração.] Portanto, quando a ata é lida a mesa pergunta se existem correções. Se não houver, ele declara a ata aprovada. Concedendo consentimento geral não significa necessariamente que todos os membros estão a favor da ação proposta. Em alguns casos ela significa somente que aqueles contra sabem que a sua oposição é inútil, e para poupar tempo eles permanecem em silêncio. Um outro método de votar em sociedades ordinárias é por cédula. Este método é usado quando o segredo quanto ao voto do membro é desejado, ou quando a votação é encaminhada pelo correio. Ela é quase sempre utilizada em elegendo membros e dirigentes. As cédulas são geralmente pedaços de papél sobre as quais os nomes dos candidatos são escritos ou impressos. Em organizações secretas bolas prêtas e brancas são geralmente usadas em votando para candidatos ao quadro de membros. Esta ou qualquer outra forma de votar poderá ser ordenada sobre qualquer questão por uma votação === Página 137 ========================================================= majoritária. Se a votação for por cédula o presidente indica escrutinadores para distribuir, coletar, contar as cédulas e relatar a votação à sociedade. O número de escrutinadores depende do número de votantes, o número de cargos a serem preenchidos, o número de candidatos, e da possibilidade da tentativa de fraude. Em sociedades pequenas dois escrutinadores geralmente são tudo que é exigido, mas se existir qualquer perigo de fraude deverão existir quatro. Em convenções grandes vinte ou mais divididos em grupos pequenos poderá ser aconselhável. Em todos os casos os escrutinadores deverão ser cuidadosos, pessoas precisas que tem a confiança da sociedade, e que representam os diferentes candidatos proeminentes. Em usando cédulas de papél para votar sobre a recepção de membros, se existir somente um candidato, a mesa dirige os escrutinadores a distribuir pedaços de papél, um para cada membro, e dirige os membros a escrever sobre as suas cédulas "Sim" ou "Não". O mesmo método é adotado em votando sobre a expulsão de um membro. Se houver vários candidatos para o quadro de membros e somente uma vaga, o presidente dirige que cada membro escreva sobre o seu pedaço de papél o nome do candidato para quem ele deseja votar. Este último método é também adotado na eleição de dirigentes quando cada dirigente é votado por uma cédula separada que não é impressa. No caso de eleger um dirigente a votação não é limitada à candidatos que tem sido nomeados. Quando as cédulas tem sido preparadas o presidente dirige os escrutinadores coletá-las. Isto deverá === Página 138 ========================================================= ser feito de uma maneira em que os escrutinadores não possam ver para quem o voto foi lançado. Os escrutinadores então se retiram e contam as cédulas, retornando para a decisão da assembléia quaisquer questões sobre a qual existe uma diferença de opinião. A decisão dos escrutinadores eles mesmos deverá sempre ser unânime. Na eleição anual ou periódica de dirigentes, a maioria de sociedades tem uma comissão nomeadora indicada anteriormente que submete uma chapa com o nome de cada nomeado para cada cargo. No momento em que a comissão relatar, nomeações adicionais poderão ser feitas do plenário. A chapa poderá ou não ser impressa. É óbvio que ela não poderá ser impressa quando a eleição for realizada imediatamente após as nomeações serem feitas. Se a chapa não for impressa, e os cargos são todos votados de uma só vez, o seguinte método poderá ser usado: Os nomes daqueles nomeados para o primeiro cargo são repetidos pela mesa e cada membro escreve sobre a sua cédula em branco o nome do cargo e do candidato para a qual ele está votando. A mesa repete os nomes dos candidatos para o próximo cargo, e assim por diante. Quando praticável, os nomes dos candidatos poderão ser escritos sobre um quadro negro. Quando a cédula for impressa com somente um candidato para cada cargo, o votante não faz qualquer marca sobre ela a não ser que ele deseja não votar para um certo candidato. Neste caso ele cruza o nome impresso, e lhe substitui se ele desejar, pelo nome da sua escolha. Se os nomes de mais do que um candidato para um cargo estão impressos, ele === Página 139 ========================================================= coloca uma cruz na direita ou na esquerda do nome da sua escolha, a não ser que ele deseja votar por outro candidato. No último caso ele escreve o nome da sua escolha embaixo dos nomes impressos, preferivelmente cruzando os nomes impressos. Ao invés dos escrutinadores colher as cédulas, muitas sociedades fornecem uma urna estacionária na qual as cédulas são depositadas pelo votante ou por um escrutinador à qual elas foram entregues pelo votante. Este último método é o melhor. Quando este plano for adotado as urnas são referidas como estando abertas durante o tempo inteiro na qual membros poderão depositar as suas cédulas. Se a sociedade estiver em sessão durante a votação, ela poderá encerrar as urnas por uma votação de dois terços após um tempo razoável ter sido fornecido aos membros para preparar e depositar as suas cédulas. Após as urnas terem sido encerradas, nenhuma cédula adicional poderá ser recebida a não ser que as urnas sejam reabertas. Isto poderá ser feito por uma votação majoritária. Quando contando as cédulas os escrutinadores deverão preparar uma fôlha de contas em escrevendo o título de cada cargo a ser preenchido, e sob cada título, na esquerda da fôlha, os nomes de todos aqueles nomeados para aquele cargo. Um espaço deverá ser deixado para o registro de nomes adicionais, visto que votos poderão ser lançados para aqueles não nomeados. A medida que um escrutinador ler cada cédula o outro marca uma linha vertical à direita do nome mencionado. Uma quinta linha, ao invés de sendo vertical, é marcada diagonalmente através das quatro linhas anteriores, deste modo agrupando cinco deles como indicado na fôlha de contas, página 178. === Página 140 ========================================================= Se existir quatro escrutinadores, um lê em voz alta a cédula, entregando cada uma após a leitura a um outro escrutinador que deverá representar um outro candidato principal. Os outros dois escrutinadores mantém registros idênticos sobre fôlhas de contas como descrito acima, um exclamando "conferido" sempre que fizer uma linha diagonal. Isto serve para indicar aos escrutinadores se os seus registros concordam uns com os outros. Se elas não concordarem, a contagem deverá ser recomeçada desde o início. Os escrutinadores deverão sempre creditar uma cédula ao candidato para a qual ela foi evidentemente intencionada mesmo que o nome possa ter sido soletrado errado ou as direções impressas na cédula podem não ter sido estritamente aderidas. Se qualquer um dos escrutinadores estiver em dúvida quanto ao crédito de um voto, o caso deverá ser relatado à sociedade e instruções solicitadas. O relatório na forma indicada na página 177 deverá ser assinada por todos os escrutinadores. Quando o relatório dos escrutinadores for preparado, seu presidente submete-a sem anunciar qualquer eleição visto que isto é feito somente pelo presidente. Uma distinção deverá ser feita entre uma eleição em uma sociedade que está em sessão, e uma eleição em um órgão político onde os votantes não estão congregados. No último caso é necessário delegar algumas pessoas para atuarem como juízes de uma eleição, visto que é impraticável os votantes fazer isto como é feito em sociedades ordinárias. Votações também são realizadas pelo correio ou por rol de chamada. Votações pelo correio são usadas para matérias importantes, tal como emendar o estatuto e a eleição de dirigentes, === Página 141 ========================================================= em organizações cujos membros estão enormemente dispersados. Votação por rol de chamada é usada em órgãos tais como conselhos municipais responsáveis a um eleitorado, quando for desejado colocar no registro e feito público cada voto do membro. Ela consume muito tempo e é inútil nos casos quando o voto de cada membro não é publicado. Maioria, pluralidade e dois terços Uma maioria é mais do que a metade. Um candidato tem uma pluralidade quando ele recebe mais votos do que qualquer outro candidato. Uma votação majoritária é mais do que a metade dos votos lançados, que é geralmente uma coisa muito diferente do que uma votação de uma maioria dos membros presentes, ou uma maioria dos membros. Assim, se 12 membros votaram, e 21 estão presentes durante uma reunião de uma sociedade tendo 80 membros, uma votação majoritária é 7, uma votação da maioria dos membros presentes é 11, e uma votação da maioria dos membros, ou da sociedade, é 41. Deste modo, uma votação de dois terços é 8, uma votação de dois terços dos membros presentes é 14, e uma votação de dois terços dos membros, ou uma votação de dois terços dos membros da sociedade, é 54. Uma votação majoritária é tudo que é exigido para a adoção de qualquer moção apropriada exceto aquelas na lista de moções exigindo uma votação de dois terços, na página 174. Uma votação majoritária é necessária para uma eleição, a não ser que o estatuto, ou por uma votação da sociedade, autorizar uma pluralidade eleger. Quando for declarado que uma moção exige uma votação de dois terços, isto significa que o voto afirmativo deverá ser pelo menos duas vezes maior do que a votação negativa em ordem que a moção seja adotada. O estatuto === Página 142 ========================================================= de uma sociedade ordinária nunca deverá exigir para qualquer propósito uma votação de uma maioria ou de dois terços do quadro de membros a não ser que eles permitam votar pelo correio. O presidente poderá votar quando o seu voto afetará o resultado. No caso de votação por cédula, ele deverá votar antes das urnas serem encerradas. Em votando por rol de chamada, o nome do presidente é chamado por último. Para informações adicionais em relação à votações e eleições, veja Regras de Ordem Atualizadas, páginas 188-205, e especialmente a seção elaborada sobre Nomeações e Eleições na "Lei Parlamentar". Exercício prático (1) Indique a forma de encaminhar a votação por uma amostra de mãos. Então por levantar em pé. (2) O que significa por consentimento geral? Cite uma ilustração de uma aceitação da ata por consentimento geral em um dos exercícios. (3) Quando é a cédula a melhor forma de votar? Quais são as obrigações dos escrutinadores? Quais devem ser as suas características? (4) Descreva o procedimento quanto a distribuição das cédulas e as direções da mesa quando uma pessoa será elegida ao quadro de membros por cédula. Como este procedimento é diferente quando houver vários candidatos e uma vaga? (5) Descreva a maneira e coletar as cédulas e indique a caução mencionada no texto. (6) Indique como as cédulas serão contadas, ilustrando com uma fôlha de contas em grupos de cinco. Explique o que deve ser feito com qualquer voto duvidoso. (7) Quem submete o relatório dos escrutinadores? Que declara a eleição? (8) Suponha que não existe uma chapa impressa e as nomeações === Página 143 ========================================================= são feitas por uma comissão de nomeações. Dê um plano sugerindo uma votação por cédula. (9) Suponha que existe uma chapa impressa com dois candidatos para cada cargo. Indique o procedimento. (10) Indique as duas outras maneiras de votar que não tem sido mencionadas neste exercício prático. Quando é cada uma destas duas especialmente conveniente? (11) Sob quais circunstâncias poderá o presidente votar? Nos seguintes casos de votações orais, indique se a mesa poderá votar, e se puder, indique o lado na qual ele poderá votar e o efeito do seu voto: Uma votação majoritária sendo exigida: (a) Sim 7, Não 6; (b) Sim 6, Não 7; (c) Sim 7, Não 7. Uma votação de dois terços sendo exigida: (a) Sim 9, Não 4; (b) Sim 9, Não 8. === Página 144 ========================================================= Capítulo XX Sétimo exercício, ilustrando a emenda de estatutos, e a nomeação e eleição de delegados e suplentes [Esta é a próxima reunião regular da Sociedade de Melhoramentos Comunitária realizada após aquela descrita no exercício anterior. Neste exercício é presumido que todas as moções são apoiadas, e que todas as moções que foram adotadas ou derrotadas foram anteriormente declaradas e encaminhadas. O exercício inicia justamente quando os Negócios não Terminados e as Ordens Gerais estão para ser levantados.] PRESIDENTE: Negócios não terminados estão agora em ordem. Na última reunião aviso foi oferecido de uma proposta emenda estatutária que o secretário lerá agora. SECRETÁRIO [em pé, lendo a proposta emenda lenta e distintamente de modo que ela possa ser ouvida por todos]: Proposta Emenda Estatutária Substituir pelo Artigo 3, Capítulo VI, os seguintes artigos: "Artigo 3. Reuniões regulares da sociedade serão realizadas na primeira e terceira quinta-feira do mês exceto de 1 de junho à 1 de outubro." "Artigo 4. Reuniões especiais poderão ser convocadas pelo presidente ou por dez membros." Henrique Marinho Vitório Chemin [O secretário entrega o papél ao presidente e retoma o seu assento.] === Página 145 ========================================================= PRESIDENTE: A seção do estatuto que ela propõe substituir por aquela lida é como segue: "Capítulo VI, Artigo 3. A sociedade se reunirá duas vezes por mês à tais horas que ela poderá estabelecer de tempo em tempo." A questão é sobre substituir o artigo proposto no lugar daquele atual. Artigo 3 do substitutivo é como segue [lendo o artigo]: Existem quaisquer emendas à este artigo? SR. A: Eu proponho emendar por eliminar a palavra "do" antes de "mês" e inserir as palavras "de cada". [Adotado.] PRESIDENTE: Existem emendas adicionais propostas ao Artigo 3 do substitutivo? [Nenhuma resposta.] Não existindo, o próximo artigo será lido. [Lendo o próximo artigo.] Existem quaisquer emendas à este artigo? SR. B: Eu proponho eliminar tudo após a palavra "presidente" e inserir "e deverá ser convocada na solicitação de vinte membros." SR. C: Eu levanto uma questão de ordem contra aquela emenda. Ela aumenta a modificação do estatuto, em modificando "dez" para "vinte", e isto é prohibido pelas Regras de Ordem Atualizadas, página 272. PRESIDENTE: A mesa pensa que a questão de ordem do cavalheiro não é bem fundamentada. Sem um artigo estatutário sobre o assunto, a única maneira de realizar reuniões especiais é para a sociedade por uma votação majoritária ordenar que uma seja realizada, ou que a maioria do quadro inteiro de membros convoque uma reunião especial. A proposta emenda estatutária === Página 146 ========================================================= permite que uma reunião especial seja convocada por dez membros. Qualquer emenda à esta emenda está em ordem que modifica o número exigido para convocar uma reunião especial para um número que está entre aquela exigida pela emenda proposta, dez, e aquela exigida atualmente, a saber, uma maioria do quadro inteiro de membros. Visto que vinte cai entre estes números, a emenda à emenda está em ordem. A questão é sobre a emenda ao Artigo 4 do substitutivo. [Adotado.] Existem emendas adicionais propostas à este artigo? [Nenhuma resposta.] Não existindo, o artigo atual e os dois artigos que se propõe substituir por ela serão lidos. [Após a sua leitura a mesa procede:] Os tantos quantos estão a favor de substituir os dois artigos lidos por último pelo Artigo 3 do Capítulo VI do estatuto, levantarão e ficarão de pé até serem contados. [Contagem feito pelo presidente ou pelo secretário se a assembléia for pequena, se for grande, a mesa deverá indicar escrutinadores para fazer a contagem.] Assentem-se. Aqueles contra levantem-se. [Contagem feita.] Assentem-se. Existe 39 no afirmativo e 8 no negativo. Existindo dois terços no afirmativo o substitutivo é adotado.* O próximo negócio na ordem é a eleição de quatro delegados à Convenção Estadual. Como serão eles escolhidos? *As emendas quando adotadas que exigem modificações na numeração dos artigos, seções, ou parágrafos, tais modificações são feitas pelo secretário sem ação por parte da sociedade. SR. D: Eu proponho "que nomeações sejam feitas do plenário e que a eleição seja encaminhada oralmente." === Página 147 ========================================================= SR. E: Eu proponho emendar por eliminar "do plenário" e inserir "por uma comissão de três a serem indicados pela mesa". SR. F: Sr. presidente, eu levanto à uma indagação parlamentar. PRESIDENTE: O cavalheiro declarará a sua indagação. SR. F: Se nomeações forem feitas por uma comissão, poderão nomeações adicionais ser feitas do plenário? PRESIDENTE: Sim, após a comissão ter relatado as suas nomeações. [A emenda é adotada e a mesa declara a questão sobre a moção emendada.] SR. G: Eu proponho o seguinte como um substitutivo: "Que os delegados sejam ambos nomeados e eleitos por cédula." PRESIDENTE: O clube tendo a pouco justamente adotado uma emenda exigindo que nomeações sejam feitas por uma comissão inidcada pela mesa, a conveniência deste substitutivo é duvidoso, visto que ele provém um método diferente de fazer nomeações. Mas a mesa dará ao substitutivo o benefício da dúvida e reconhece a moção. O clube decidirá se ela prefere o método sugerido. A questão é sobre substituir a moção "que os delegados sejam ambos nomeados e eleitos por cédula" em lugar da moção pendente.* [A moção para substituir é adotada, e o presidente continua:] === Página 148 ========================================================= A questão agora é sobre a moção, "que os delegados sejam ambos nomeados e eleitos por cédula." *A moção nunca deverá ser decidida como fora de ordem se a mesa tiver qualquer dúvidas quanto ao assunto. SR. H: Sr. presidente, não temos já adotado o substitutivo? PRESIDENTE: O clube tem votado substituir uma nova moção em lugar da moção original. Ela não tem, contudo, decidido se ela adotará ou rejeitará a nova moção. SR. I: Eu proponho emendar a moção pendente por eliminar a palavra "ambos" como supérfluo. PRESIDENTE: O clube tendo inserido todas as palavras na moção como ela se encontra agora, não está em ordem, exceto por consentimento geral, modificar estas palavras a não ser que o clube reconsidere a votação pela qual o substitutivo foi adotado. SR. I: Eu solicito consentimento geral para que a palavra "ambos" seja eliminada da moção. PRESIDENTE: O Sr. I solicita consentimento geral para ter a palavra "ambos" eliminada da moção pendente. Existe qualquer objeção? [Pausa] Não existindo qualquer objeção, a palavra "ambos" é eliminada da moção. A questão agora é sobre a moção emendada, "que os delegados sejam nomeados e eleitos por cédula." [Moção adotada.] O presidente continua:] Aqueles a favor prevalecem e a moção é adotada. O escrutínio nomeante será agora encaminhada.* A mesa indica os Srs. T, *Um escrutínio nomeante é ilustrado aqui porque ela é muito comumente usada em sociedades. Ela é pior do que inútil se o escrutínio nomeante for feita o escrutínio eleitoral como é indicado mais abaixo neste exercício, exceto nos casos raros de sociedades que permitem uma pluralidade eleger ao cargo. === Página 149 ========================================================= U, V e W como escrutinadores. Os escrutinadores distribuirão as cédulas em branco aos membros, dando um para cada membro. Cada membro escreverá quatro nomes na sua cédula para delegados à Convenção Estadual. [Os escrutinadores distribuem as cédulas em branco, dividindo a assembléia em partes quase iguais entre eles. Quando a mesa julgar que as cédulas estão prontas ele procede como segue:] PRESIDENTE: Os escrutinadores farão a coleta das cédulas. [Tão logo elas forem coletadas ele pergunta:] Todos tem votado que desejam fazê-lo? [Se qualquer um tem sido esquecido eles deverão indicá-lo ou acená-los para indicar que as suas cédulas não foram coletadas. Os escrutinadores coletam estas cédulas que foram esquecidas, se existirem, e a mesa continua:] Os escrutinadores contarão as cédulas. [Os escrutinadores, após coletar as cédulas, retiram-se a um outro recinto e contam as cédulas como descrito na página 139. Quando o seu relatório estiver pronto, este retornam ao recinto da assembléia e o presidente dos escrutinadores, o primeiro indicado, o Sr. T, obtém a palavra tão logo ela estar disponível.] SR. T: As cédulas dos nomeados para os quatro delegados à Convenção Estadual é como segue: Número de cédulas lançadas .................. 46 Sr. A recebeu ............................... 28 Sr. B recebeu ............................... 27 Sr. C recebeu ............................... 26 Sr. D recebeu ............................... 26 Sr. E recebeu ............................... 26 === Página 150 ========================================================= Sr. F recebeu ............................... 25 Sr. G recebeu ............................... 16 Sr. H recebeu ............................... 10 Uma cédula adicional for lançada, mas foi rejeitada porque continha mais do que quatro nomes. [O Sr. T entrega o relatório por escrito dos escrutinadores ao presidente, que a lê e procede:] PRESIDENTE: Os escrutinadores agora distribuirão as cédulas em branco para a eleição dos delegados. SR. J: Sr. presidente, eu não entendo quem são os quatro nomeados. Seis tem recebido uma votação majoritária. PRESIDENTE: O cavalheiro tem uma concepção errada do escrutínio nomeante. Um escrutínio nomeante é para o propósito de permitir cada membro uma oportunidade de nomear em segrêdo não mais do que uma pessoa para cada cargo. Desta maneira no caso atual uma cédula poderá conter um, dois, três, ou quatro nomes à discrição do votante. Mas se ela conter mais do que quatro nomes ela tem que ser rejeitada, visto que somente há quatro delegados a serem eleitos, e nenhum membro tendo o direito de nomear mais do que uma pessoa para cada posição. Cada pessoa recebendo mesmo um voto é nomeada. O relatório dos escrutinadores indica que oito pessoas tem sido nomeadas. SR. K: Sr. presidente, não está agora em ordem fazer nomeações do plenário? PRESIDENTE: Não. Quando um escrutínio nomeante tem sido === Página 151 ========================================================= encaminhado, cada membro já tem tido a oportunidade de nomear uma pessoa para cada cargo. SR. L: Eu proponho que o escrutínio nomeante seja declarado a eleição ou escritínio formal. PRESIDENTE: A moção está fora de ordem visto que estamos procedendo sob uma ordem adotada durante esta reunião exigindo ambos um escrutínio nomeante e um escrutínio eleitoral. SR. L: Proponho reconsiderar a votação adotando aquela ordem. PRESIDENTE: A votação não pode ser reconsiderada visto que ela tem sido parcialmente executada, o escrutínio nomeante tendo sido encaminhado. SR. L: Eu proponho rescindir a votação ordenando a eleição por cédula. PRESIDENTE: A objeção à reconsideração se aplica igualmente à recisão da votação. A moção que o cavalheiro evidentemente tencionava fazer é para rescindir a parte não executada da ordem, que pode ser feito por uma votação majoritária do quadro inteiro de membros, ou através de uma votação de dois terços daqueles votando, e então a moção para declarar o escrutínio nomeante como sendo o escrutínio eleitoral estará em ordem. A questão é sobre a moção para rescindir a parte não executada da ordem prescrevendo o método de nomear e eleger os delegados à Convenção Estadual.* Os tantos quantos estão a favor *Quando uma moção for feita de uma forma imprópria, a mesa deverá declará-la corretamente. Portanto, se for proposto colocar uma resolução na mesa até às 2:00 horas da tarde, a mesa deverá dizer, "É proposto e apoiado [ou a questão é sobre a moção] para adiar a resolução até às 2:00 horas da tarde." [Veja Regras de Ordem Atualizadas, página 243.] === Página 152 ========================================================= da moção levantem e permaneçam em pé até serem contados. [Contagem feita.] Assentem-se. Aqueles contra levantem-se. [Contagem feita.] Assentem-se. Existem 30 no afirmativo e 18 no negativo. A mesa vota no afirmativo, fazendo o voto afirmativo 31. O voto afirmativo sendo uma maioria do quadro inteiro de membros, 60, a moção é adotada, e a parte não executada da ordem indicando o método de eleger delegados à Convenção Estadual é rescindida. O Sr. L tem a palavra. SR. L: Eu proponho que o escrutínio nomeante seja declarado o escrutínio eleitoral. [Adotado.]* *Esta moção estaria fora de ordem se o estatuto prescrevesse a eleição como sendo por cédula. [Veja Regras de Ordem Atualizadas página 202.] PRESIDENTE: Aqueles a favor prevalecem, a moção é adotada, e o escrutínio nomeante é declarado o escrutínio eleitoral. Seis candidatos receberam mais do que uma votação majoritária, enquanto que somente há quatro delegados para eleger. Os quatro recebendo o maior número de votos seriam aqueles eleitos, se houvesse tal coisa. Mas neste caso, o terceiro, quarto, e quinto candidatos receberam o mesmo número de votos, e portanto somente os dois primeiros, os Srs. A e B são eleitos. Os escutinadores distribuirão cédulas em branco, e cada membro escreverá na sua cédula os nomes de dois delegados que ele deseja eleger. [Os negócios procedem exatamente como no caso do escrutínio nomeante a pouco indicado até os escrutinadores estarem preparados para relatar, quando o seu presidente, o Sr. T, relata como segue:] === Página 153 ========================================================= SR. T: A votação foi como segue: Número de votos lançados ........... 47 Necessário para eleger ............. 24 Sr. C recebeu ...................... 27 Sr. D recebeu ...................... 26 Sr. E recebeu ...................... 25 Sr. F recebeu ...................... 16 [O Sr. T entrega o relatório por escrito, como acima, para o presidente, que a lê novamente, e procede:] PRESIDENTE: Três candidatos tem recebido uma votação majoritária, e portanto os dois, Srs. C e D, que receberam o maior número de votos, são eleitos. O próximo negócio na ordem é a eleição de quatro suplentes. Como serão eles eleitos? SR. M: Eu proponho que os suplentes sejam nomeados e eleitos por cédula. SR. N [Tão logo a questão foi declarada pela mesa]: Eu gostaria da mesa explicar o objeto do escrutínio nomeante. Da nossa experiência com ela a pouco em elegendo delegados, ela me parece ser não somente inútil mas um impedimento aos negócios. SR. M: Sr. presidente, eu levanto à uma questão de ordem. PRESIDENTE: O cavalheiro indicará a sua questão. SR. M: Moções relacionadas com votações são indebatíveis. PRESIDENTE: O cavalheiro está correto, mas o membro mal pode ser dito como tendo ido além do seu direito em explicando a sua indagação. Porque a moção é indebatível não segue que ninguém é permitido oferecer uma palavra de explicação sobre a === Página 154 ========================================================= questão. A mesa é supostamente responsável pelos interesses da assembléia e de ver que esta liberdade não seja abusada de modo que ela interfira com os negócios. Agora para a indagação do cavalheiro. Ele está correto na sua declaração que a votação exigindo um escrutínio nomeante para delegados foi, neste caso, um impedimento aos negócios e perfeitamente inútil. O único objeto do escrutínio nomeante é para assegurar as preferências dos membros para servir como um guia em votando no escrutínio eleitoral. Tendo um escrutínio nomeante e posteriormente declarando-a ser o escrutínio eleitoral descarta com todas as vantagens do escrutínio nomeante e é idêntico em seu efeito como tendo realizado um escrutínio eleitoral sem nomeações. Se for existir somente um escrutínio, ela deverá ser o escrutínio eleitoral após nomeações terem sido feitos do plenário, ou por uma comissão nomeante com nomeações do plenário. SR. N: Eu proponho emendar a moção por eliminar a palavra "e" e inserir as palavras "por uma comissão de três indicados pela mesa, e que eles sejam", de modo que a moção lerá, "que os suplentes sejam nomeados por uma comissão de três indicados pela mesa, e que eles sejam eleitos por cédula." SR. M: Sr. presidente, isto não é uma emenda própria à minha moção. O escrutínio eleitoral é uma parte essencial da minha moção. PRESIDENTE: A mesa julga que a emenda é pertinente, se bem que teria sido em uma forma melhor se oferecida como um substitutivo. A questão é sobre a emenda ... === Página 155 ========================================================= SR. M [interrompendo]: Eu recorro da decisão da mesa. PRESIDENTE: A única questão envolvida na decisão da mesa é se nomear por uma comissão e nomear por cédula são formas diferentes de nomear. Se elas forem, então uma é pertinente à outra, e uma emenda mudando uma forma para a outra é pertinente e em ordem. O caso é tão claro que a mesa não pode atender um recurso.* A questão é sobre a emenda. [A mesa declara a questão.] Os tantos quantos estão a favor da emenda digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor prevalecem e a emenda é adotada. A questão é agora sobre a moção, "que os suplentes sejam nomeados por uma comissão de três indicados pela mesa e que eles sejam eleitos por cédula." Estão prontos para a questão? *A mesa não deverá atender um recurso de uma decisão sobre a qual não pode existir duas opiniões racionais. Neste caso não pode existir duas opiniões racionais se nomear por uma comissão e nomear por cédula são duas formas diferentes de nomear. De modo que se um recurso for feito de uma decisão que a moção para cometer está fora de ordem quando a moção para emendar a moção para adiar está imediatamente pendente, a mesa deverá recusar reconhecê-la. Se a mesa abusar deste poder e recusa atender um recurso legítimo, o curso apropriado é propor um voto de censura contra o presidente. [Moção adotada.] PRESIDENTE: A mesa indica os Srs. X, Y e Z como a comissão. Eles farão o obséquio de se retirar e estar preparados para relatar tão logo possível. [A comissão se retira a um recinto adjacente, confere e concorda sobre quatro pessoas para nomear como suplentes. Durante a sua ausência quaisquer outros negócios poderão ter sido transacionados, ou um recesso poderá ser tomado por cinco minutos, === Página 156 ========================================================= ou na chamada da mesa. Se negócios estiverem sendo transacionados quando a comissão retornar, os negócios poderão ser completados ou colocados na mesa, e o presidente procede:] PRESIDENTE: A comissão está preparada para relatar? SR. X: Sr. presidente, sua comissão nomeia os Srs. E, F, G e H como suplentes. PRESIDENTE: A comissão relata o seguinte como nomeados para suplentes à Convenção Estadual: os Srs. E, F, G e H. Existem outras nomeações? SR. O: Eu proponho aceitar o relatório da comissão. PRESIDENTE: A moção está fora de ordem. A comissão foi indicada para fazer certas nomeações, o que ela tem feito. Suas nomeações são tratadas igualmente como nomeações do plenário. SR. O: Mas Sr. presidente, é certamente em ordem aceitar o relatório da comissão. PRESIDENTE: Quando uma comissão relatar uma nomeação, uma resolução, uma emenda ou recomendar a adoção de qualquer outra moção, ela é tratada como se a nomeação, resolução, etc., foi proposta por um membro. Se uma comissão ou um membro submeter ou propor, uma resolução, emenda ou qualquer outra moção, a assembléia adota, aceita, concorda com ou rejeita a proposição. Se uma comissão ou um membro propor uma nomeação, isto também é tratado exatamente igual em ambos os casos. Existem quaisquer nomeações adicionais? UM MEMBRO: Eu nomeio o Sr. J. === Página 157 ========================================================= UM OUTRO MEMBRO: Eu nomeio o Sr. K. PRESIDENTE: Os Srs. J e K estão nomeados. SR. P: Proponho que as nomeações sejam encerradas. PRESIDENTE: A moção está fora de ordem até que uma oportunidade razoável tem sido oferecida aos membros para nomear. UM MEMBRO: Eu nomeio o Sr. L. PRESIDENTE: O Sr. L é nomeado. Existem quaisquer nomeações adicionais? Não exisitindo, as nomeações estão encerradas.* Os escrutinadores distribuirão as cédulas em branco, um para cada membro, e cada membro escreverá quatro nomes e não mais na sua cédula. Se mais do que quatro nomes estiverem sobre qualquer cédula, ela será rejeitada como ilegal. A votação não está limitada aos nomeados. [As cédulas são distribuidas, coletadas e contadas justamente como descrito no caso de elegendo delegados. Antes de relatar a votação, contudo, o presidente dos escrutinadores solicita por instruções como segue:] *Como uma regra geral o encerramento de nomeações deverá ser deixado à mesa que é o melhor juíz quanto ao momento de encerrá-las. SR. T: Sr. presidente, os escutinadores estão em dúvida quanto a três votos. Existem 47 cédulas completas, mas em uma das cédulas está o nome do Sr. Latmore. Não existe um membro com este nome, mas o nome de um dos nomeados, o Sr. Latimer, soa como este. Deverão estes votos serem creditados ao Sr. Latimer? Além destas 47 cédulas completas existe um que contém somente um nome ao invés de quatro. O que devemos fazer com ela? Existe também uma cédula totalmente em branco. PRESIDENTE: Os votos para o Sr. Latmore serão creditados === Página 158 ========================================================= ao Sr. Latimer para o qual elas foram evidentemente tencionadas. A cédula com somente um nome deverá ser contada, fazendo o número de cédulas 48. A cédula em branco será ignorada como papél lixo.* *Desta decisão membros poderão recorrer. Se a decisão não for sustentada, uma moção instruindo os escrutinadores como creditar as cédulas deverá ser adotada. [Quando os escrutinadores tem completado o seu relatório, ela é feita como segue:] SR. T: A votação para suplentes foi como segue: Número do votos lançados ........... 48 Necessário para eleger ............. 25 Sr. F recebeu ...................... 28 Sr. E recebeu ...................... 27 Sr. G recebeu ...................... 26 Sr. K recebeu ...................... 26 Sr. J recebeu ...................... 25 Sr. H recebeu ...................... 25 Sr. L recebeu ...................... 25 Sr. M recebeu ...................... 7 PRESIDENTE [Após ler o relatório dos escrutinadores, ele anuncia o resultado da votação assim]: Os Srs. F, E, G e K tendo recebido as quatro mais altas votações majoritárias, são eleitos suplentes à Convenção Estadual. Existem quaisquer outros negócios a vir perante a sociedade? SR. Q: Eu proponho encerrar. PRESIDENTE: É proposto e apoiado que encerremos. Os tantos quantos estão a favor da moção digam sim. [Pausa] Aqueles contra digam não. [Pausa] Aqueles a favor parecem prevalecer, aqueles a favor prevalecem. A moção é adotada, e encontramo-nos encerrados. === Página 159 ========================================================= Capítulo XXI Negócios em grupos pequenos, e em reuniões projetadas para outros propósitos Negócios em grupos pequenos Freqüentemente é necessário que várias pessoas tomem alguma ação unida sobre certas matérias, e antes de atuar eles precisam conferir juntos e concordar sobre que rumo tomar. Se somente três ou quatro pessoas estão no grupo, ele não precisam de regras para controlar a discussão, exceto aquelas de cortesia comum, a saber, que somente uma pessoa fala de cada vez, que ele seja cortês aos outros, e que o outros prestem uma atenção respeitosa às suas observações, que as suas observações estejam restringidas ao assunto sob consideração, que nenhum orador monopolize o tempo, mas que cada um tenha uma chance justa de expressar os seus pontos de vista sobre o assunto. Quaisquer regras adicionais seriam um impedimento desnecessário a liberdade da discusão. Pessoas poderão sentar ou ficar de pé como desejarem. Nenhuma moção formal é feita, nem votações formais encaminhadas, mas qualquer ação tomada deverá ser concordado por uma maioria. Se o caso for uma exigindo que a ação concordada esteja por escrito, ela é redigida === Página 160 ========================================================= por um dos membros, geralmente aquele com o espírito de liderança do grupo. Um caso deste tipo é aquela de três ou quatro pessoas consultando juntas quanto a conveniência de convocar um comício para um certo propósito, ou de fundar uma certa sociedade. Em qualquer caso, é necessário ter o trabalho planejado por algumas poucas pessoas antes da realização da reunião grande, como descrito em Regras de Ordem Atualizadas, páginas 275 e 284. Se o grupo for maior, contudo, seria mais difícil sem alguma organização para que os membros mais tímidos terem qualquer influência sobre a discussão e a ação resultante. De fato, as probabilidades são que muito cedo vários grupos pequenos estariam discutindo a matéria em partes diferentes do recinto independente dos outros grupos. Experiência tem demonstrado que é muito difícil obter uma discussão plena de um assunto e uma expressão justa da opinião de seis ou oito pessoas a não ser que uma pessoa for escolhida para presidir sobre a reunião e mandar cumprir as regras acima mencionadas, de modo que os direitos de todos os membros possam ser protejidos. O dirigente presidindo é conhecido como "presidente", e ele é escolhido como descrito na página 4. Se a reunião for realizada num recinto comum, o presidente retém a sua cadeira ou toma uma mais proeminente ao seu gosto. Em uma sala onde há uma mesa ou uma escrivaninha, ele toma uma cadeira próxima dela, declarando o objetivo da reunião, ou convida um que está mais familiarizado com o assunto para explicá-la. Se for desejado manter um registro daquilo que é feito, a mesa faz um memorando daquilo === Página 161 ========================================================= que foi concordado, ou ele poderá solicitar um membro para agir como secretário, ou um secretário poderá ser eleito como numa assembléia maior. [Veja a página 4.] Em reuniões consistindo de meia dúzia ou mais de pessoas, tem sido encontrado aconselhável ter, em adição de um presidente e um secretário, mais regras e mais formalidade do que aquelas numa reunião de três ou quatro pessoas. Portanto, os membros deverão sentar-se e não são permitidos perambular ou falar com os outros enquanto um membro está falando. Geralmente a mesa deverá exigir que moções sejam feitas, e que a discusão esteja restringida à questão pendente. Em alguns casos é bom exigir que observações sejam dirigidas à mesa como em assembléias ordinárias, e este é especialmente o caso quando a discusão é intensa. Mas não é aconselhável que membros sejam exigidos levantar e permanecer em pé enquanto debatendo ou fazendo moções a não ser que haja mais do que uma dúzia presentes. A mesa não deverá exigir mais formalidade do que for necessário para proteger os direitos da minoria e para preservar a ordem. Se existirem membros incômodos na reunião poderá ser melhor cumprir a maioria das regras aplicáveis à assembléia deliberativas ordinárias. O presidente deverá ser o melhor juíz da extensão à qual estas regras poderão ser relaxadas com vantagem. Em tais grupos pequenos moções não necessitam de apoio. O presidente poderá tomar parte no debate sem deixar a mesa e poderá ele mesmo fazer moções. Não há limite quanto ao número de vezes um membro poderá falar, === Página 162 ========================================================= mas ele não poderá falar uma segunda vez se um membro que não tem falado sobre a questão deseja falar e reivindica a palavra. Um membro que raramente tem falado sempre deverá ter a preferência sobre um que tem falado freqüentemente. Nenhum membro poderá falar por mais tempo do que dez minutos de qualquer vez. Os membros poderão ser tão pacíficos e comportados que não é necessário exigir que a moção seja feita antes do assunto ser discutido. A mesa poderá permitir que seja adotado o método do Parlamento Inglês cedo na sua história, a saber, considerar o assunto geral que eles desejam atuar até eles estarem praticamente concordando sobre um curso de ação, e então ter a mesa formular e encaminhar a questão expressando a idéia. Em todos os casos uma votação deverá ser encaminhada sobre qualquer ação que for proposto tomar. [Veja Regras de Ordem Atualizadas, páginas 212-214.] Negócios em reuniões projetadas para outros propósitos Em muitas sociedades há praticamente nenhum negócio transacionado exceto na reunião anual quando os relatórios do ano passado são recebidos e atuados, dirigentes são eleitos, comissões indicadas, etc. Outras sociedades encontram conveniente também realizar reuniões regulares de negócios trimestral, ou mesmo mensalmente, estas reuniões freqüentemente estando em conexão com, e no encerramento de, reuniões regulares literárias, musicais, científicas, sociais ou religiosas. Estas reuniões de negócios estão sob as regras de assembléias deliberativas. Enquanto que em tais organizações a maioria dos negócios === Página 163 ========================================================= podem ser adiadas até a reunião de negócios, no entanto ocasionalmente existe negócios urgentes que exigem atenção imediata e que deverão ser atuadas na reunião regular que são projetadas para outros propósitos. A não ser que for proibido pelo estatuto, negócios urgentes e matérias menores poderão ser atendidas durante qualquer reunião regular. Mas tais reuniões não são reuniões de assembléias deliberativas no sentido mais amplo, onde membros tem os direitos e privilégios que eles possuem na reunião de negócios. Seria manifestamente impróprio em uma reunião com um programa musical permitir membros o direito de introduzir questões e engajar em debate o mesmo como numa reunião de negócios. Aqueles que atendem uma reunião para ouvir música, palestras ou quer que seja o que o programa estabelecer, tem o direito de não ser interferidos, exceto em uma emergência extrema, da qual o presidente geralmente é o melhor juíz. Quando negócios importantes deverão ser atendidos, o presidente deverá ser informado deles, se possível, antes da reunião abrir. Numa ocasião que ele julgar apropriada, geralmente no encerramento da reunião, ele anuncia que certos negócios deverão ser atendidos, e ou ele explica ele mesmo ou solicita que outro o faça. Ele então poderá encaminhar a questão à uma votação sem qualquer moção. Após anunciar a votação ele procede à quaisquer outros negócios que exigem atenção. Quando todos os negócios necessários tem sido resolvidos ele continua com o programa, se ela tão tem sido completada, ou === Página 164 ========================================================= encerra a reunião como sempre. Nenhuma moção para encerrar é feita, nem tem membros o direito de introduzir questões. Quando o presidente tem levantado uma questão, umas poucas observações poderão ser permitidas e membros poderão propor moções subsidiárias para dispor dela, mas deverá ser lembrado que esta é somente uma assembléia semi-deliberativa. Se debate ordinário for desejado, as regras poderão ser suspensas para o propósito de debate por uma votação de dois terços, como indicado na página 94, ou uma reunião reassumida poderá ser marcada na qual a questão poderá ser considerada. Nenhuma ata é lida em tais reuniões, mas o secretário deverá manter um memorando dos negócios transacionados que deverão ser registrados no livro de atas e lido e aprovado na próxima reunião regular de negócios. Em muitas sociedades do tipo mencionado aqui, as regras permitem que candidatos ao quadro de membros sejam recebidos em qualquer reunião regular. Em tais casos uma comissão de admissão de membros deverá informar o presidente de antemão que ela tem um relatório para apresentar. O presidente chama a comissão para o seu relatório, justamente antes do encerramento da reunião, e ação é então tomada. === Página 165 ========================================================= Capítulo XXII Explicação dos sinais usados nas tabelas @ Este sinal indica que a moção poderá ser emendada. As outras moções não podem ser emendadas. ----- Uma única linha sublinhada indica que a moção é debatível. Moções não sublinhadas são indebatíveis. ===== Uma linha dúpla sublinhada indica que a moção é debatível e que ao mesmo tempo a moção principal pendente está aberta ao debate. - - - Uma única linha quebrada sublinhada indica que a moção é algumas vezes debatível e algumas vezes indebatível. Portanto, Emendar é debatível somente quando a moção a ser emendada é debatível, e um Recurso poderá ser debatido exceto quando ela estiver relacionada com o indecôro, ou à transgressão das regras do debate, ou à prioridade dos negócios, ou se ela for feita enquanto a questão imediatamente pendente for indebatível ou durante uma divisão da assembléia. = = = Uma linha dúpla quebrada sublinhada, que é usada somente para a moção para Reconsiderar, indica que a moção é debatível sempre que a moção a ser reconsiderada for debatível, e também, que quando debatível a questão a ser reconsiderada está ao mesmo tempo aberta ao debate. 2/3 Uma moção seguida por 2/3 exige uma votação de dois terços para a sua adoção, as outras moções exigindo somente uma votação majoritária. No caso de uma Objeção quanto a Consideração de uma Questão, visto que a questão é encaminhada sobre a consideração, e não sobre a objeção da consideração, um votação de dois terços no negativo é exigido para evitar a consideração. 2/3? Este sinal indica que a moção exige uma votação de dois terços a não ser que um aviso prévio da moção tem sido oferecido, em cujo caso ela exige somente uma maioria. === Página 166 ========================================================= Tabela I Ordem de precedência de moções -| @Fixar o Instante para a qual Encerrará (quando privilegiada) | Encerrar (quando privilegiada) | @Tomar um Recesso (quando privilegiada) | PRIVILEGIADAS Levantar uma Questão de Privilégio | Chamada para as Ordens do Dia | -| -| Colocar na Mesa | Questão Prévia (2/3) | @Limitar ou Estender os Limites do Debate (2/3) | @Adiar a uma Instante Específico | ------------------------------- | SUBSIDIÁRIAS @Cometer ou Referir | ------------------ | @Emendar | - - - - | Adiar Indefinidamente | ===================== -| @Moção principal --------------- As moções ordinárias tem hierarquia como indicado acima: o mais baixo em hierarquia estão ao fim e os mais altos ao topo da lista. Quando qualquer uma delas estiver imediatamente pendente, as moções acima dela na lista estão em ordem e aquelas abaixo dela estão fora de ordem. As três primeiras moções nem sempre são privilegiadas. Quando não privilegiadas elas são moções principais e portanto da mais baixa hierarquia e são debatíveis e emendáveis. Fixar o Instante para a qual Encerrará é privilegiada somente quando feita enquanto uma outra questão estiver pendente, e em uma assembléia que não tem feito provisão para uma outra reunião no mesmo ou no dia seguinte. Encerrar perde o seu caráter privilegiado se ela for qualificada de qualquer forma, ou se o seu efeito, quando adotada, é dissolver a assembléia sem qualquer provisão para a sua nova reunião. Tomar um Recesso é privilegiado somente quando feito enquanto outros negócios estiverem pendentes. === Página 167 ========================================================= Tabela II Moções Incidentais Questões de Ordem e Recursos - - - - Suspender as Regras (2/3) Objeção quanto a Consideração de uma Questão (2/3) @Divisão de uma Questão @Consideração por Parágrafo ou Seriatim Divisão da Assembléia @Moções relacionadas com Votações @Moções relacionadas com Nomeações (2/3?) Solicitação surgindo dos negócios pendentes ou que tem estado a pouco pendente, como Indagação Parlamentar Solicitação de Informação Permissão para Retirar um Moção Ler Documentos Permissão para ser Dispensado de uma Obrigação Solicitação para qualquer outro Privilégio Certas outras moções Tomar da Mesa Reconsiderar = = = = = = @Rescindir (2/3?) ========= @Ratificar ========= Moções incidentais não podem ser arranjadas numa ordem hierárquica como aquelas privilegiadas e subsidiárias. Elas tomam a precedência da moção pendente ou dos negócios das quais elas surgem. Devido ao seu privilégio de interromper os negócios, elas são indebatíveis, exceto um Recurso em certos casos como indicado na explicação de uma linha quebrada sublinhada (- - - -) página 165. Das certas outras moções mencionadas, Reconsiderar é a única que pode ser proposta enquanto uma outra questão estiver pendente. Seus privilégios são grandes como poderá ser visto em consultando a página 80. A moção para Tomar da Mesa tem o direito de passagem sobre qualquer moção principal que ainda não tem sido declarada pela mesa. [Veja a página 72.] === Página 168 ========================================================= Tabela III Qual moção usar Para modificar ou emendar @ Emendar - - - - @ Cometer ou Referir ------------------ Para pospor ação @ Adiar a um Instante Específico ------------------------------ @ Fazer uma Ordem Especial (2/3) ------------------------ Colocar na Mesa Para suprimir ou para limitar o debate Questão Prévia (2/3) @ Limitar o Debate (2/3) Para suprimir a questão Objetar à sua Consideração (2/3) Questão Prévia (2/3) e rejeitar a questão Adiar Indefinidamente ===================== Colocar na Mesa (?) Para considerar uma questão uma segunda vez Tomar da Mesa Reconsiderar = = = = = @ Rescindir (2/3?) ========= Para evitar uma ação final sobre uma questão em uma reunião não representativa Reconsiderar e Registrar na Ata [Para uma explicação dos sinais usados nas tabelas, veja a página 165.] === Página 169 ========================================================= Capítulo XXIII Várias listas de moções (1) Em ordem quando outro tiver a palavra (2) Que não exigem apoio (3) Que são indebatíveis (4) Que abrem a questão principal ao debate (5) Que não podem ser emendadas (6) Que não podem ser reconsideradas (7) Que não podem ser rescindidas (8) Que não podem ser renovadas (9) Que exigem uma votação de dois terços (1) Em ordem quando outro tiver a palavra Chamada para as Ordens do Dia Chamar à Ordem Divisão da Assembléia Divisão de uma Questão Indagação Parlamentar Objeção quanto a Consideração de uma Questão Questão de Ordem Questão de Privilégio Reconsiderar Recurso Solicitação de qualquer tipo [Em comparando esta lista com a seguinte será observado que nenhuma destas moções, exceto Recurso e Reconsiderar, exigem apoio.] === Página 170 ========================================================= (2) Que não exigem apoio Avocar uma moção para Reconsiderar Chamada para as Ordens do Dia Chamar à Ordem Divisão da Assembléia Divisão de uma Questão Espaços em Branco, Preencher Indagação Parlamentar Nomeações Objeção quanto a Consideração de uma Questão Questão de Ordem Questão de Privilégio Permissão para Retirar ou Modificar uma Moção Solicitação de qualquer tipo (3) Que são indebatíveis Abrir as Urnas Abrir Nomeações Avocar uma moção para Reconsiderar Chamada para as Ordens do Dia Chamar à Ordem Colocar na Mesa Dispensar com a leitura da ata Divisão da Assembléia Divisão de uma Questão Emendar uma moção indebatível Encerrar as Urnas Encerrar Nomeações Encerrar o debate === Página 171 ========================================================= Encerrar, quando privilegiada [Veja a nota na página 166.] Fixar o Instante para a qual Encerrará, quando privilegiada [Veja a nota na página 166.] Indagação Parlamentar Levantar uma questão fora da sua ordem apropriada Limitar ou Estender os Limites do Debate Moções incidentais (exceto Recurso, como indicado abaixo) Objeção quanto a Consideração de uma Questão Permissão para Continuar Falando após indecôro Permissão para Ler Documentos Permissão para Retirar ou Modificar uma Moção Questão de Ordem Questão de Privilégio Questão Prévia Questões de Ordem Reconsiderar uma moção indebatível Recurso, se uma questão indebatível estiver pendente, ou se ela estiver relacionada com o indecôro, ou à transgressão das regras do debate, ou à prioridade dos negócios Solicitação de qualquer tipo Tomar da Mesa Tomar um Recesso, quando privilegiada [Veja a nota na página 166.] Votações, Moções relacionadas com os Métodos de (4) Que abrem a questão principal ao debate enquanto uma moção secundária estiver imediatamente pendente Adiar Indefinidamente Ratificar Reconsiderar Rescindir (5) Que não podem ser emendadas Adiar Indefinidamente Avocar uma moção para Reconsiderar Chamada para as Ordens do Dia Chamar à Ordem Colocar na Mesa Divisão da Assembléia === Página 172 ========================================================= Emendar uma emenda Encerrar, quando privilegiada [Veja a nota na página 166.] Espaços em Branco, Preencher Indagação Parlamentar Levantar uma questão fora da sua seqüência apropriada Nomeações Objeção quanto a Consideração de uma Questão Permissão para Continuar Falando após indecôro Permissão para Ler Documentos Permissão para Retirar ou Modificar uma Moção Questão de Ordem Questão de Privilégio Questão Prévia Reconsiderar Recurso Solicitação de qualquer tipo Suspender as Regras Tomar da Mesa (6) Que não podem ser reconsideradas Colocar na Mesa Divisão da Assembléia Divisão de uma Questão Encerrar Encerrar Nomeações Indagação Parlamentar Levantar uma questão fora da sua seqüência apropriada Moções que tem sido reconsideradas, a não ser que tenham sido materialmente emendadas desde a sua reconsideração Nomeações Proceder às Ordens do Dia Questão de Ordem Questão de Privilégio Reconsiderar === Página 173 ========================================================= Suspender as Regras Tomar da Mesa Tomar um Recesso Votações afirmativas que não podem ser reconsideradas Aceitar uma renúncia, se o membro estiver presente ou tem sido notificado Adotar, ou após a adoção, emendar, revogar ou rescindir a constituição, estatuto, regras de ordem ou qualquer outra regra que exige aviso prévio para a sua emenda Cometer, após a comissão ter levantado o assunto referido à ela Considerar uma questão que tem sido objetada Eleger ao quadro de membros ou a um cargo, se o membro ou dirigente está presente e não declinar, ou se estiver ausente e tem tomado conhecimento da sua eleição na maneira usual e não tem declinado Questão Prévia, após uma votação ter sido encaminhada sob ela Reabrir Nomeações Votações negativas que não podem ser reconsideradas Adiar Indefinidamente (7) Que não podem ser rescindidas Uma votação não pode ser rescindida após algo que a assembléia não pode desfazer tem sido feito como um resultado da votação, ou se a votação é da natureza de um contrato e a outra parte tem sido informada da votação, ou quando um tem sido eleito como membro ou seu cargo cassado, e estava presente ou tem sido oficialmente notificado. Se uma questão poderá ser alcançada em avocando a moção para Reconsiderar, que tem sido feita anteriormente, a votação não pode ser rescindida. === Página 174 ========================================================= Com as excessões acima, todas as votações sobre moções principais, e sobre Questões de Privilégio e Ordens do Dia que não tem sido atuadas, e sobre Recursos, poderão ser rescindidas sem aviso prévio através de uma votação de dois terços ou por uma votação de uma maioria do quadro inteiro de membros, ou por uma votação majoritária se aviso prévio tem sido oferecido na reunião anterior ou na convocação da reunião atual. Mas, visto que Rescindir é idêntico com Emendar Algo Anteriormente Adotado, as regras para emendar o estatuto, regras permanentes, etc., se aplicam à moção para Rescindir um artigo estatutário, uma regra permanente, etc. (8) Que não podem ser renovadas Adotar Emendar Fixar o mesmo instante para a qual encerrar Objeção quanto a Consideração de uma Questão Questão de Ordem Reconsiderar, a não ser que ela foi materialmente emendada quando anteriormente reconsiderada Recurso Suspender as Regras para o mesmo propósito na mesma reunião [Nenhuma das moções acima, exceto Suspender as Regras, poderão ser renovadas durante a mesma sessão. Como uma regra geral nenhuma moção poderá ser renovada durante a mesma sessão a não ser que tem tido uma modificação nas condições de modo a fazer a questão uma questão nova. Portanto, cometendo uma moção após uma votação sobre uma emenda material é uma questão diferente de uma cometendo-a antes da votação sobre a emenda.] (9) Que exigem uma votação de dois terços Cassar de um cargo que não é possuido por um tempo definitivo a não ser que aviso prévio tem sido oferecido === Página 175 ========================================================= Colocar de lado uma Ordem do Dia antes dela estar pendente Emendar, Anular, Revogar ou Rescindir qualquer parte da constituição, estatuto ou Regras de Ordem anteriormente adotados; aviso prévio também sendo exigido Emendar, Anular, Revogar ou Rescindir uma regra permanente, programa, Ordem de Negócios ou resolução anteriormente adotados, sem aviso prévio sendo oferecido na reunião anterior ou na convocação da reunião atual Encerrar as Urnas Encerrar Nomeações Encerrar o Debate Estender o tempo marcado para o encerramento ou para tomar o recesso Exonerar uma Comissão, a não ser que aviso prévio tem sido oferecido Expulsar do quadro de membros; exige aviso prévio e um julgamento a não ser que a infração foi cometida perante a assembléia Levantar uma questão fora da sua seqüência apropriada Limitar os nomes a serem votados durante uma eleição Limitar ou Estender os Limites do Debate Objeção quanto a Consideração de uma Questão, Sustentar uma Ordem Especial, Fazer uma Ordens do Dia, Recusar a proceder às Questão Prévia Reconsiderar em uma comissão quando um membro da maioria está ausente e não tem sido notificado da reconsideração proposta Suspender as Regras === Página 176 ========================================================= Capítulo XXIV Miscelânea, modelo dos relatórios dos escrutinadores e as fôlhas de contas Modelos dos relatórios dos escrutinadores em uma eleição de dirigentes por cédula [Veja Regras de Ordem Atualizadas páginas 195-196 para uma explicação dos relatórios dos escrutinadores.] (1) Modelo do relatório dos escrutinadores quando um único cargo será preenchido Relatório dos Escrutinadores Número de votos lançados ........................ 76 Necessário para eleger .......................... 39 Sr. Kornin ...................................... 40 Sr. Pereira ..................................... 20 Votos ilegais Sr. C (inelegível) .............................. 15 Sr. D recebeu 2 votos dobrados juntos ........... 1 Abram Zeller Charles Lewis Escrutinadores (2) Modelo do relatório dos escrutinadores quando um número de dirigentes e diretores serão eleitos por cédula === Página 177 ========================================================= Relatório dos Escrutinadores Presidente Número de votos lançados ........................ 182 Necessário para eleger .......................... 92 Elmer Deane recebeu ............................. 103 S. A. Stall recebeu ............................. 75 Asa Jackson recebeu ............................. 4 Vice-Presidente Número de votos lançados ........................ 179 Necessário para eleger .......................... 90 C. V. Rice recebeu ........................... 93 J. Spalding recebeu ........................... 61 S. W. Chilson recebeu ........................... 25 Secretário Escriturário Número de votos lançados ........................ 181 etc., etc. 4 Diretores Número de votos lançados ........................ 182 Necessário para eleger .......................... 92 J. W. Phelps recebeu .......................... 108 E. C. Moore recebeu .......................... 95 L. Johnson recebeu .......................... 93 V. Cass recebeu .......................... 92 Arthur Cowles recebeu .......................... 92 J. N. Farmer recebeu .......................... 92 Lesly Phillips recebeu .......................... 80 E. Parks recebeu .......................... 28 M. Chilson recebeu .......................... 15 W. L. Barter recebeu .......................... 7 Aleck Brown Jason Tyrrell Howard Keck W. Cummings Escrutinadores === Página 178 ========================================================= [Neste caso somente três diretores foram eleitos e um escrutínio adicional deverá ser encaminhado para os demais diretores. Se for impraticável realizar uma outra eleição, aqueles que receberam 92 votos cada deverão tirar a sorte para o cargo. Se o mesmo número de votos foram lançados para cada um dos cargos, então este modelo poderá ser modificado em colocando o número de votos lançados e o número necessário para eleger no início do relatório, e omitindo esta declaração em conexão com cada cargo.] Modelo da Fôlha de Contas Presidente (182) Deane, Elmer ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X /// 103 Jackson, Asa //// 4 Stall, S. A. ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X 75 Vice-Presidente (179) Chilson, S. W. ///X ///X ///X ///X ///X 25 Rice, C. V. ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X /// 93 Spalding, J. ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X ///X / 61 [Todos os outros cargos são tratados de maneira igual. Os diretores deverão ter uma fôlha de contas separada.] === Página 179 ========================================================= Coisas para evitar Coisas que o presidente deverá evitar Não diga, "Eu penso", "Eu indico", "É a minha opinião", etc., mas diga "A mesa julga", "A mesa indica", "É a opinião da mesa", etc. Não diga "A questão é sobre a emenda de 'cinqüenta reais'", mas diga "A questão é sobre a emenda para inserir [ou eliminar] 'cinqüenta reais'". Uma emenda é uma modificação nas palavras e sempre deverá ser declarada por qual método a modificação será feita. A expressão "a emenda de cinqüenta reais" é sem sentido. Não pergunte "Estão prontos para a questão?" se a questão for indebatível ou se um membro se levantar para reivindicar a palavra. Não diga "Aqueles a favor da moção indicarão [ou significarão, ou manifestarão, demonstrarão] pelo sinal usual [ou da maneira usual]." Não diga "Aqueles a favor manifestarão pelo sinal usual. Aqueles contra pelo mesmo." Se você quer dizer "Levante a mão direita", então diga-o. Não diga quando a votação for oral "aqueles contra indicarão pelo mesmo sinal." "Não" não é um sinal, e certamente não é a mesma coisa que "sim". Não diga "É uma votação", significando por isto que a moção foi adotada. É uma votação quer a moção ter sido adotada ou rejeitada. === Página 180 ========================================================= Não diga "Os sim [ou os não] prevalecem" quando a votação for encaminhada por uma amostra de mãos ou em levantando. Diga "Aqueles no afirmativo prevalecem e a moção é adotada [ou aqueles no negativo prevalecem e a moção é derrotada]." Não diga "Aquele opostos prevalecem", mas diga "Aqueles contrários [contra ou no negativo] prevalecem." Não diga "O cavalheiro está fora de ordem", a não ser que ele esteja desordeiro. Se a sua moção está fora de ordem diga, "A moção está fora de ordem", ou se ela estará em ordem mais tarde, informe-o quando ela estará em ordem. Não fique de pé durante o debate ou enquanto um relatório estiver sendo apresentado. Quando uma moção for feita por duas ou mais pessoas, não pergunte se a moção é apoiada. Não diga "É regularmente proposto e apoiado". Omita "regularmente". Não bata com o martelo de juíz o mais forte do que for necessário para atrair a atenção dos membros. Coisas que os membros deverão evitar Não diga "Eu proponho você." Omita "você". Ninguém propõe o presidente. Não diga "Eu faço uma moção para ___." Diga "Eu proponho ___." Não diga "O feitor da moção", mas "O proponente da moção". Não diga "O feitor da emenda", ou "A emenda feita pelo Sr. A", mas diga "O proponente da emenda", ou "O membro que propos [ou === Página 181 ========================================================= ofereceu] a emenda", ou "A emenda proposta [ou oferecida] pelo Sr. A", ou algo parecido. Uma emenda é proposta ou oferecida por um membro, e ela é feita pela assembléia. Não refira à uma moção como tendo sido emendada pelo Sr. A, exceto quando o Sr. A propos a moção original e emendou-a antes dela ser declarada pela mesa. Após uma moção ter sido declarada ela poderá ser emendada somente por um ato da assembléia. Não diga "Eu proponho emendar a moção de modo a ler assim ___." Use a moção "para eliminar e inserir" ou "para substituir". Não proponha para colocar uma emenda na mesa, adiar ou cometê-la. Proponha colocar a questão na mesa, ou para adiar ou para cometer a questão, e se tal moção for adotada, e emenda vai junto com a questão principal à mesa, à comissão ou adiada ao momento indicado. Não proponha simplesmente "para adiar a questão", ou "para adiar a questão mais tarde à noite", mas proponha "para colocar a questão na mesa", em cujo caso se a moção for adotada a questão poderá ser tomada da mesa à vontade da assembléia. A moção para adiar sempre deverá indicar a hora à qual ela propõe adiar a questão. Não proponha colocar a questão na mesa até uma certa hora. A moção para Colocar na Mesa não pode ser qualificada. Não proponha "fixar o instante para encerrar" com a === Página 182 ========================================================= idéia que ela é a mesma coisa que a moção "para fixar o instante para a qual encerrará". O primeiro é uma moção principal para fixar o instante para o encerramento da reunião, enquanto que o segundo é a moção privilegiada para marcar o horário de realizar uma reunião reassumida. Não diga "Que o presidente declarou [ou encaminhou] a moção." Ele declarou [ou encaminhou] a questão de se a assembléia adotaria ou concordaria com a moção. Não refira à qualquer coisa adotada pela sociedade como uma "lei". Não proponha adiar a data numa resolução pendente, mas proponha emendá-la por eliminar a data e inserir a data desejada. A moção subsidiária para Adiar significa adiar a consideração da questão pendente, enquanto que modificando a data em uma questão pendente é uma emenda. Não diga "Eu suporto" ou "Eu suporto a moção", mas diga "Eu apoio a moção", ou "Apoioado." Não espere obter a palavra em ordem a apoiar uma moção. Como estudar a lei parlamentar Cada um que deseja estudar a lei parlamentar deverá ser capaz de colocar-se em uma das três seguintes classes: como um membro de uma classe sob um professor competente; como um de um grupo estudando sem um professor; ou como um estudando isoladamente. É pouco necessário mencionar que a maneira ideal seria como um membro de uma classe estudando sob um professor treinado. === Página 183 ========================================================= Com principiantes uma classe pequena é desejável visto que que ela oferece oportunidade de muita prática individual em presidindo e em fazendo moções. Em classes mais avançadas, a classe maior promove um entusiasmo maior. Com este último o melhor trabalho provavelmente poderá ser feito em classes de vinte a trinta em número. Quando possível será geralmente encontrado aconselhável permitir uma hora à uma hora e meia para uma lição. Isto proporciona tempo amplo para realizar os exercícios em adição ao estudo de material novo. Sempre que o tempo permitir, os exercícios deverão ser repetidos com presidentes diferentes. É importante que todos os membros tenham uma oportunidade para presidir. O tempo exigido para completar este curso elementar depende da abilidade e maturidade dos estudantes, e do seu conhecimento anterior do assunto bem como da duração dos períodos letivos. A prática dos exercícios é igualmente necessário em aprendendo a lei parlamentar como no apredizado da natação ou como dirigir um automóvel. A prática deve ir junto com a teoria. Poderá ser bom no início de cada reunião solicitar por críticas da reunião anterior. Isto encorajará os membros a investigar entre as reuniões todas as questões que surgiram sobre as quais eles tem quaisquer dúvidas. Este livro tem sido arranjado com vistas a oferecer prática à toda questão nova tão logo ela for apresentada. O professor deverá ter um conhecimento do assunto === Página 184 ========================================================= bem maior do que os alunos, e deverá sempre enfatizar a importância de uma decisão justa, de julgamento seguro e ponderado. Isto sempre deverá ser trazida ao foro especialmente como uma qualificação de um presidente bem-sucedido. O professor deverá ser equipado com um quadro negro, e a série de obras do autor sobre a lei parlamentar, a saber, as Regras de Ordem Atualizadas, a Lei Parlamentar, e as tabelas da lei parlamentar copiadas das páginas 166-168. A Tabela I deverá ser afixada em lugar proeminente em todas as reuniões de modo que não haverá desculpa pelos membros de fazer qualquer moção subsidiária ou privilegiada quando ela está fora de ordem, ou do seu desconhecimento se tal moção pode ser debatida ou emendada. Plano do curso Antes de iniciar o curso, todo professor deverá formular o seu plano dependendo do número de lições, o tempo alocado para cada uma, e a maturidade e treinamento de antemão de cada aluno. Ele deverá cuidadosamente arranjar o curso de maneira que qualquer coisa que for omitida será da menor importância na sua classe em particular. Em usando este livro, professores naturalmente usarão a sua própria discrição no arranjo das lições. Quando o curso estiver limitado à dez lições, alguns irão abrangir os primeiros vinte capítulos nas dez lições, enquanto que outros irão preferir limitar o curso aos dez primeiros capítulos. Os quatro últimos capítulos são projetados como referência, com a excesão da Tabela I que deverá ser memorizada. Quando as lições deste curso forem dominadas, a classe === Página 185 ========================================================= estará preparada para tomar o curso prescrito nas Regras de Ordem Atualizadas, páginas 305-312. Método de ensinar uma classe com um instrutor Será observado que os capítulos estão agrupados por assunto, como 1, 2, 3, e 4, 5, 6. Estes grupos geralmente terminam com um exercício. O primeiro grupo poderá ser tratado um tanto quanto desta maneira: O texto é apresentado antes do período de recitação com cuidado particular quanto as formas exatas, enfatizado mesmo o soletramento e a pontuação. Precisão absoluta relativa às formas deverá ser exigida não somente aqui mas em todas as lições. No caso de alunos inexperientes, uma cuidadosa examinação do texto e dos exemplos adicionais será necessário antes de fazer os exercícios. A maturidade dos alunos e o tempo permitido para o curso serão fatores determinantes quanto ao montante deste tipo de trabalho. O exercício no capítulo III deverá ser lido na classe antes do seu estudo. Ela deverá ser lida como um drama, o professor tomando a parte do presidente, e as partes A, B, C, D, etc., sendo distribuidos aos diferentes membros da classe. Cada membro atua a sua parte de acôrdo com as instruções, lendo ou repetindo as palavras dadas na sua parte do exercício. Todos os items dificultosos deverão ser explicados pelo instrutor. Após os alunos terem estudado o exercício, o professor deverá fornecer um resumo do exercício. O seguinte baseado no Primeiro Exercício ilustrará: === Página 186 ========================================================= Resumo do primeiro exercício 1. A. Chamar a reunião à ordem e nomear um presidente. +* 2. B. Nomear um secretário. 0 3. C. Nomear um secretário. + 4. D. Nomear um secretário. 5. D. Levantar à uma Indagação Parlamentar: "Porque nenhuma votação foi encaminhada sobre o meu nomeado?" 6. E. Oferecer a seguinte resolução: "Resolvido, Que a lei parlamentar deverá ser ensinada nas nossas escolas públicas." + 7. F. Propor "que a nossa próxima reunião seja aberta ao público." 0 8. G. Oferecer a seguinte resolução: "Resolvido, Que nenhuma moção subsidiária exceto Adiar Indefinidamente seja permitida nestas reuniões." + 9. H. Oferecer as seguintes resoluções: "Onde, muitas senhoras casadas são obrigadas a trabalhar longe de casa, portanto freqüentemente deixando crianças muito jovens sem tutela apropriada; e Onde, a educação de crianças sob influências impróprias é prejudicial ao estado; portanto, seja Resolvido, Que escolas maternais diurnas sejam estabelecidas e sustentadas em toda *Este sinal, "+", indica que a moção foi adotada, "0" indica que a moção foi derrotada. === Página 187 ======================================================= cidade manufatureira à despesa pública. Resolvido, Que nosso prefeito e a impensa sejam fornecidos com uma cópia destas resoluções." 10. I. Tente obter a palavra para o debate tão logo que a mesa declarar a questão sobre as resoluções. Insista no seu direito à palavras visto que você levantou primeiro. 11. H. Obtenha a palavra (mesmo que outro tem levantado primeiro) tão logo as questões tem sido declaradas sobre as suas resoluções, e então debate-as. 12. J. Ofereça esta resolução: "Resolvido, Que nosso clube realize um banquete no dia 18 de novembro." 13. K. Antes da questão ser declarada sobre a resolução, levante e proponha adiar a questão indefinidamente. Quando decretada fora de ordem, peça desculpas e retome o seu assento. Tão logo a questão for declarada sobre a resolução, obtenha a palavra e faça a sua moção. + 14. L. Proponha encerrar. + Uma cópia datilografada deste resumo deverá ser feita em triplicata; uma cópia para ser retida pelo instrutor; uma para ser cortada em tiras e distribuida entre os membros da classe, e devolvidos ao encerramento do exercício; e o terceiro para ser mantido em reserva para repor as tiras danificadas ou perdidas. Nos primeiros exercícios em alguns casos poderá ser necessário permitir o presidente possuir esta terceira cópia. === Página 188 ======================================================= O instrutor deverá notificar o possuidor da tira marcada "1" quem será nomeado como presidente, a não ser que os estudantes tem suficiente prática para justificar confiá-los com esta responsabilidade. Após informar a classe que ela poderá estar à vontade, ele deixa a plataforma e logo chama "Número 1". O possuidor da tira "1" então realiza as obrigações designadas ao "1" no exercício. Tão logo for a hora para o número "2" tomar parte, o instrutor chama "2", e assim por diante. Se alguém tiver mais do que uma obrigação designada à ele, o instrutor lhe chamará cada vez na sua própria ordem. Portanto, quando no primeiro exercício o número "4" for chamado, o "D" nomeia o secretário. Após a eleição, "5" é chamado e o "D" levanta à uma Indagação Parlamentar quanto a razão nenhuma votação foi encaminhada sobre o seu nomeado. Em tais casos as tiras marcadas com a mesma letra deverão ser fixadas juntas, ou impressas na mesma tira, para assegurar que cada pessoa recebe todas as suas direções. Em classes avançadas os exercícios serão menos formais e mais como reuniões verdadeiras se o instrutor não chamar os números. Nestes casos as tiras iniciam com direções quanto a quando elas deverão ser usadas. Por exemplo, as tiras 4, 5 e 8 deverão ler como segue: 4. D. [Tão logo em que duas nomeações para secretário forem feitas] Nomeie um secretário. 5. D. [Tão logo a eleição do secretário for anunciado] Levante à uma Indagação Parlamentar, etc. === Página 189 ======================================================= 8. G. [Tão logo a votação for anunciada sobre a moção para realizar uma reunião aberta ao público] Ofereça esta resolução: "Resolvido, Que", etc. Com tais classes avançadas o instrutor poderá encontrar melhor permanecer em silêncio durante o exercício. Ele deverá no seu encerramento solicitar pelas críticas. Após isto o exercício poderá ser repetido com um presidente diferente e as tiras redistribuidas. O instrutor poderá a qualquer instante alterar o exercício por interserir tiras. Deverá existir um entendimento entre o instrutor e a classe em referência a votações. Algum sinal deverá ser dado quando a moção será adotada, e um outro sinal quando ela será rejeitada. Nenhum sinal deverá ser dado quando não faz diferença se a moção for adotada ou derrotada. A não ser que exista algum entendimento a votação poderá ser tal que ela vá interferir com a realização do exercício. Para permitir o instrutor saber quando fazer estes sinais ele deverá marcar a sua cópia do resumo com "+" para o afirmativo e "0" para a votação negativa como indicado no resumo acima. Quando o primeiro exercício for realizado pela primeira vez, o instrutor deverá ser nomeado como presidente. Após isto os estudantes deverão ser colocados na mesa. Classes variam tanto na sua abilidade e conhecimento que nenhuma direção poderá ser escrita que será aplicável à todos. Nos primeiros exercícios o assunto de ata não é ensinada. Poderá ser bom, contudo, exigir que === Página 190 ======================================================= o secretário mantenha um memorando de modo que ele possa ser capaz a qualquer momento de declarar a condição exata dos negócios. Na primeira realização de cada um dos primeiros exercícios seria aconselhável o presidente ter um resumo do exercício. Com classes avançadas é melhor ele ter nada, a não ser que exista uma ordem de negócios, em cujo caso ele deverá ter um memorando indicando os negócios na seqüência na qual ele deverá anunciá-los. Em reuniões verdadeiras de sociedades ordinárias o presidente não tem nada para guiá-lo exceto a ordem de negócios. Quase todos os exercícios dados neste livro são simples, sendo desenhados para ilustrar os capítulos imediatamente precedendo-os. Após uma classe ter completado este curso, o instrutor poderá preparar exercícios adicionais de modo a oferecer à classe mais prática. Com classes avançadas exercícios improvisados sem tiras poderão ser usadas com vantagem, mas é um engano permitir tais exercícios com classes de principiantes. Quando realizado um exercício em que um número de emendas são propostas à uma resolução, será encontrado aconselhável ter a resolução escrita no quadro negro em letras grandes com as palavras e as linhas bem separadas. Ao passo que cada emenda for declarada, ela deverá ser indicada como mostrada no exemplo abaixo. Se as palavras serão inseridas, um sinal de intercalação deverá indicar onde a inserção será feita e as palavras deverão ser escritas abaixo dela. Se a emenda for adotada as palavras deverão ser sublinhadas. Se existir palavras a serem eliminadas, elas deverão ser incluidas entre duas === Página 191 ======================================================= linhas verticais e "el." deverá ser escrito em baixo. Se a emenda for adotada, as palavras eliminadas deverão ser riscadas; se a emenda for derrotada, as letras "el." deverão ser riscadas. Se a emenda for para eliminar certas palavras e inserir outras, as palavras a serem eliminadas deverão ser cercadas entre duas linhas verticais, e as palavras a serem inseridas escritas em baixo. Se a emenda for adotada, as palavras eliminadas deverão ser riscadas, e as palavras inseridas deverão ser sublinhadas; se a emenda for derrotada, as palavras a serem inseridas deverão ser riscadas. Ao invés de riscar as palavras eliminadas, elas poderão ser apagadas, se bem que isto tem a desvantagem de não indicar quais palavras tem sido eliminadas. Se este plano for adotado, a classe sempre saberá a condição da resolução e suas emendas por mais numerosas que elas sejam. A condição exata da resolução é indicada, a qualquer instante, pela parte da resolução original que não foi eliminada, modificada por palavras interseridas ou adicionadas que estão sublinhadas. Se for encontrado que espaço suficiente não tem sido provido para emendas, é necessário somente apagar e rescrever a resolução e as emendas. Se uma nova resolução for substituida no lugar da resolução original, isto deverá ser mostrado como indicado no seguinte exemplo que é a última resolução no segundo exercício, página 43. === Página 192 ======================================================= Exemplo Resolvido, Que é | ---mau--- | considerar cozinhando como | --errado- | | um engano | | _________ | | --se fosse-- | uma categoria mais baixa de trabalho do que cuidar de | el. | uma máquina em uma fábrica ^ ou ser balconista _________________ ^ numa loja. _________ [Substitutivo.] Resolvido, Que nos interesses da saúde o cozinheiro deverá ter hierarquia com químicos ^industriais. ___________ Um clube de lei parlamentar estudando sem um instrutor Se um professor adequado não poderá ser obtido, o melhor plano é encontrar meia dúzia ou mais de pessoas que estão similarmente interessadas em formar um clube de lei parlamentar. O clube deverá eleger um diretor ou líder que tomará a parte designada do instrutor. Isto será encontrado melhor do que estudando sozinho, mesmo se o líder for um principiante. Ela permite exercícios constantes, cada um sendo realizado várias vezes, de modo que todos os membros poderão ter uma oportunidade de presidir. Tal clube não está limitado à umas poucas lições, mas poderá existir por um ano, ou mesmo por vários anos. O autor conhece pessoalmente um clube cujos membros estavam indispostos dissolver embora eles terem trabalhados juntos por um longo período. Este clube agora não tem a necessidade de um exercício planejado mas permite === Página 193 ======================================================= os membros introduzirem questões à sua vontade. Estes estão em referência com tópicos atuais e freqüentemente fornecem muita diversão ao mesmo tempo em que os membros estão acumulando conhecimentos valiosos para as suas variadas atividades sociais e filantrópicas. Naturalmente, esta proficiência não foi acumulada sem prática. O pessoal está constantemente mudando a medida que membros se afastam criando vagas que são imediatamente preenchidas de listas de espera daqueles que tem recentemente sido eleito a cargos em várias sociedades e que sentem a desvantagem resultante da falta de familiaridade com a prática parlamentar. Este clube não tem tido a vantagem de tal conjunto de exercícios como apresentado neste manual. O autor recomenda que após ter terminado com o curso inteiro aqui prescrito, o clube deverá repetir os exercícios antes de qualquer tentativa ser feita permitindo os membros a liberdade de introduzir moções. Após isto seria bom seguir o curso do esboço das lições, Regras de Ordem Atualizadas, página 308. Qualquer clube poderá, com vantagem, quer antes ou após o programa regular, dedicar quinze ou vinte minutos à prática parlamentar. Estudo privado Se o estudante for situado de maneira que é impraticável encontrar outros para juntar-se num clube de prática, o único caminho é visualizar o plano de estudo inteiro como esboçado aqui. Durante a leitura dos exercícios, ele deverá através da sua imaginação ver a reunião como ela é realizada o mesmo como se ele estivesse presente. Ele deverá projetar-se na posição de presidente, e === Página 194 ======================================================= decidir exatamente o que ele faria e as palavras exatas que ele usaria. Ele também deverá colocar-se na posição de cada orador em seqüência na mesma maneira definida. Quando ele encontrar uma expressão que não é compreendida, é geralmente melhor não parar e ponderar, mas continuar a leitura por mais uma sentença ou duas e a incerteza provavelmente será esclarecida. Se não for, ele deverá voltar algumas sentenças e reler a porção inteira do texto tendo referência com este assunto. Classes sociais No estudo de português, geografia, cívica, história, etc., onde a "recitação social" é utilizada, uma boa fundação poderá ser construida para o estudo futuro da lei parlamentar. Os cargos de presidente e secretário são preenchidos cada dia por membros diferentes da classe. Comissões são indicadas para investigar e apresentar os seus relatórios. O presidente, no início da recitação, anuncia o assunto da lição e declara que ela está aberta para discusão. Membros que desejam tomar parte levantam e a palavra é designada como indicado no primeiro exercício. Ênfase especial é dado ao uso das formas corretas pelo presidente bem como pelos membros. O secretário mantém a ata de cada lição e entrega-os de forma corrigida ao seu sucessor. No próximo dia elas são lidas e aprovadas pela classe. Sem aumentar o currículo, através destas recitações sociais as formas apropriadas de obter a palavra, reconhecimento pela mesa, tomando notas das reuniões, transladando notas em uma ata correta, e === Página 195 ======================================================= propondo as moções em uso mais comum, poderá ser ensinado nas classes do ginásio, e os alunos estarão bem preparados para seguir no estudo na lei parlamentar nos seus trabalhos escolares posteriores. === Página 197 ======================================================= Índice remissivo Aceitar um relatório ............................................. 156 Adiamento indefinido ............................................. 14 Adiar a um Instante Específico ................................... 70 Adiar Indefinidamente ......................................... 14, 22 Adicionar palavras ou um parágrafo ............................ 24, 38 Anunciando a votação ..................................... 10, 17, 113 Ata ..................................................... 115-117, 128 Auditores, ou comissão de auditoria .............................. 119 Cédula nomeante ......................................... 148-152, 154 Cédula, votando por .......................................... 136-140 ilustrado no sétimo exercício .............................. 148-158 nomeante .............................................. 148-152, 154 nomeante declarada a eleitoral, ilustrado no exercício ..... 151-153 Chamada para as Ordens do Dia .................................... 86 Chapas ........................................................... 138 Classificação das moções, geral .................................. 6 Colocar na Mesa ......................................... 71, 105, 107 Coisas para o presidente evitar .................................. 179 Coisas para os membros evitar .................................... 180 Cometer, moção para ............................................ 45-48 como uma moção principal, ilustrado ............................ 53 ilustrado no terceiro exercício .............................. 53-58 Comissão ....................................................... 48-51 especial, ou seleto, e permanentes comparadas .................. 62 exonerar uma ............................................... 79, 130 indicação de ................................................... 46 membro relator da (nota) ....................................... 67 para atender a um negócio especial ......................... 50, 155 para considerar e relatar sobre uma resolução ............ 50, 56-58 para considerar um assunto e relatar recomendações .......... 50, 53 presidente da .................................................. 48 procedimentos na ............................................... 48 relatórios de ................................................ 59-63 ilustrado no quarto exercício .............................. 64-69 no caso de uma resolução referida à uma ................ 59, 65-69 comissão para relatar fatos e opiniões sem recomendações ... 61 comissões para considerar assunto e relatar recomendações 60, 65 === Página 198 ======================================================= Consentimento Geral ................................. 58, 95, 135, 148 Consideração Informal ............................................ 51 Consideração, objeção à ...................................... 95, 133 Consideração por Parágrafo ou Seriatim ....................... 97, 145 Consideração Seriatim ............................................ 97 Constituição, emenda da ................................ 126, 133, 144 Costume e regras, básica, de assembléias deliberativas ........... xiv Declarando a questão ............................................. 9 Debate ........................................................... 13 encerrar, limitar, ou estender os limites do debate .......... 72-75 Delegados, eleição de, ilustrado no exercício ................ 146-153 Divisão da Assembléia ........................................ 99, 106 Divisão de uma Questão ........................................... 96 Dispensado de uma Obrigação ...................................... 102 Documentos, Lendo ................................................ 102 Dois-terços, votação de .......................................... 141 moções exigindo ................................................ 174 Eleição de um presidente em um comício ..................... 3, 16, 36 de delegados e suplentes, ilustrado ........................ 146-158 de um secretário ......................................... 4, 17, 36 Eliminar e inserir palavras ............................... 24, 40, 54 Eliminar palavras ou parágrafo ............................ 24, 39, 41 Emendas, primárias ............................................. 24-30 de constituições, estatutos, ou regras de ordem ...... 126, 133, 144 de regras permanentes .................................. 37, 56, 125 de uma emenda .................................................. 31 deverá ser pertinente ...................................... 24, 131 formas de ................................................... 24, 25 ilustrado no segundo exercício ............................... 36-44 impróprias ..................................................... 28 moções que não podem ser emendadas ............................. 171 secundárias .................................................. 31-35 Empate ........................................................... 10 Encaminhando uma questão ......................................... 9 Encerrar [ilustrado no fim de cada exercício] .................... 89 anunciado pela mesa sem uma moção ou votação ................... 69 fixar o instante a qual .................................... 90, 112 Encerrar debate ........................................... 72-76, 108 nomeações .................................................. 98, 157 urnas .......................................................... 139 === Página 199 ======================================================= Escrutinadores [Veja o Sétimo exercício] ................ 137-140, 157 Escrutinadores, relatórios dos..................... 149, 153, 158, 176 Esgotamento da Questão Prévia .................................... 75 ordem limitando o debate ............................... 73, 74, 111 Especiais, Ordens ................................................ 87 Estatutos ........................................................ 124 emendar .............................................. 126, 133, 144 Estender os Limites do Debate .................................... 73 Exercício, resumo de um .......................................... 186 Primeiro: Organização, moções principais, Adiar Indefinidamente 16 Segundo: Emendas ............................................... 36 Terceiro: Cometer ou Referir ................................... 53 Quarto: Relatórios de comissões ................................ 64 Quinto: Ilustrando lições XI-XIV ............................... 104 Sexto: Ata, Recursos, Aviso de emendas propostas ao estatuto, etc. ............................................... 128 Sétimo: Emendas ao estatuto, Nomeações e eleições de delegados e suplentes ..................................... 144 Exonerar uma Comissão ........................................ 79, 130 Fixar o Instante a qual Encerrar ............................. 90, 112 Fôlha de contas ............................................. 139, 178 Gerais, Ordens ................................................... 86 Geral, Consentimento ................................ 58, 95, 135, 148 Gerentes, juntas de .............................................. 120 Imediatamente pendente, moção ou questão ......................... 13 Impróprias, moções principais .................................... 11 emendas ........................................................ 28 Incidentais, moções ........................................ 6, 92-102 lista daquelas comuns, na Tabela II ............................ 167 Indagação Parlamentar .............................. 18, 100, 105, 147 Indefinido, adiamento ............................................ 14 Informação, Questão de ........................................... 101 Informal, consideração ........................................... 51 Inserir palavras ou parágrafo, moção para ..................... 24, 37 Introdução de negócios ........................................... 5 Juntas ........................................................... 120 Lei parlamentar, definição ....................................... xii Lendo Documentos ................................................. 102 === Página 200 ======================================================= Levantar uma questão antes da sua hora marcada ............... 78, 130 Limitar ou Estender os Limites do Debate ..................... 73, 106 Maioria, pluralidade, e votações de dois terços definidos ........ 141 Membro relator (nota) ............................................ 67 Moção ou questão imediatamente pendente .......................... 13 Moção pendente, definição ...................................... 9, 12 immediatamente ................................................. 13 Moções incidentais ......................................... 6, 92-102 Moções principais ............................................... 6, 8 impróprias ..................................................... 11 Moções, definição de ............................................. 5 afetando os limites do debate ................................ 72-75 classificação geral das ........................................ 6 classificados de acôrdo com o seu objeto (Tabela III) .......... 168 listas das várias moções: em ordem quando outro tiver a palavra ........................ 169 que abrem a questão principal ao debate ...................... 171 que exigem uma votação de dois terços ........................ 174 que não exigem apoio ......................................... 170 que não podem ser debatidas .................................. 170 que não podem ser emendadas .................................. 171 que não podem ser reconsideradas ............................. 172 que não podem ser renovadas .................................. 174 que não podem ser rescindidas ................................ 173 votações afirmativas que não podem ser reconsideradas ........ 173 votações negativas que não podem ser reconsideradas .......... 173 moções principais ............................................. 6, 8 impróprias ................................................... 11 na forma de moções subsidiárias .............................. 11 moções secundárias ............................................. 6 incidentais ............................................... 92-102 privilegiadas ...................................... 6, 86-91, 166 subsidiárias .............................................. 6, 166 para pospor ação ............................................. 70-72 para trazer uma questão novamente perante a assembléia ....... 77-84 relacionadas com nomeações ..................................... 97 relacionadas com votações ...................................... 98 retirada de ................................................ 55, 101 solicitações surgindo dos negócios da assembléia ........... 100-102 === Página 201 ======================================================= Moções privilegiadas ................................... 6, 86-91, 166 Moções secundárias ..................................... 6, 8, 39, 166 não exigidas para certas moções ................................ 170 Modificação de uma moção pelo proponente ......................... 101 Não terminados, negócios ......................................... 144 Necessidade das regras ........................................... xi comissão ................................................... 154-156 Negócios, introdução de .......................................... 5 em grupos pequenos ............................................. 159 em reuniões projetadas para outros propósitos .................. 162 Negócios não terminados .......................................... 144 Nomeações ............................................. 3, 17, 153-157 moções relacionadas com .................................... 97, 146 Objeção quanto a Consideração de uma Questão ................. 95, 133 Obtendo a palavra .......................................... 5, 17, 21 Ordens do Dia .................................................... 86 especiais ...................................................... 87 gerais ......................................................... 86 Ordens Especiais ................................................. 87 Ordens Gerais .................................................... 86 Ordem, questões de ......................... 37, 53, 92, 111, 145, 153 da precedência das moções (Tabela I) ........................... 166 dos negócios ................................................... 123 Organização de uma reunião ocasional ou um comício ............. 3, 16 regras básicas que todos deverão conhecer ...................... xiv Palavra, obtendo a ......................................... 5, 17, 21 Parlamentar, Indagação ............................. 18, 100, 105, 147 Permissão para Retirar ou Modificar uma Moção .................... 101 esgotamento de uma ordem para .............................. 73, 111 Pertinente .......................................... 24, 28, 131, 154 Pluralidade ...................................................... 141 Possuido pela assembléia ......................................... 12 Preâmbulo ..................................................... 11, 20 Presidente da assembléia, obrigações do .......................... 113 eleição do ............................................... 3, 16, 36 vice-presidente, obrigações do ................................. 115 Presidente da comissão ........................................... 48 === Página 202 ======================================================= Presidente, obrigações do ........................................ 113 vice-presidente, obrigações do ................................. 115 Privilegiadas, moções .................................. 6, 86-91, 166 Questão de Ordem ........................... 37, 53, 92, 111, 145, 153 declarando a ................................................... 9 de Privilégio ............................................... 64, 88 encaminhando a ................................................. 9 Questão Prévia ........................................... 72, 75, 108 esgotamento da ................................................. 75 Quorum ........................................................... 122 Recesso, Tomar um ............................................ 89, 109 Reconhecendo um membro ......................................... 5, 17 Reconsiderar ................................................. 80, 110 moções que não podem ser reconsideradas ........................ 172 Reconsiderar e Registrar na Ata .................................. 82 Recurso ................................................. 93, 131, 155 Referir [veja Cometer] ......................................... 45-48 Regra permanente ............................................. 20, 125 Regras da assembléia ......................................... 124-126 regras de ordem ................................................ 124 regras permanentes ..................................... 20, 55, 125 suspendendo as regras ...................................... 94, 130 Relator, membro (nota) ........................................... 67 Relatório dos escrutinadores ...................... 149, 153, 158, 176 Renovação de uma moção ........................................... 83 Rescindir ou Revogar ......................................... 83, 126 moções que não podem ser rescindidas ........................... 173 Resumo do exercício .............................................. 186 Retirada de uma moção ........................................ 55, 101 Reunião, chamada à ordem ....................................... 3, 16 distinção entre ela e sessão ................................... 123 Secretário ....................................................... 115 eleição de um ............................................ 4, 17, 36 Seriatim, consideração ........................................... 97 Sessão, distinção entre ela e reunião ............................ 123 emenda de .................................................. 56, 126 suspenção de uma ........................................... 55, 125 Solicitações surgindo dos negócios ........................... 100-102 === Página 203 ======================================================= Subsidiárias, moções .......................................... 6, 166 Substituir ........................................... 26, 40, 68, 147 Sugestões para professores e alunos .......................... 183-195 classes com um instrutor competente ............................ 185 classes sociais ................................................ 194 clube sem um professor ......................................... 192 estudo privado ................................................. 193 Suplentes, eleição de, ilustrado no exercício ................ 153-158 Suspenção do estatuto não é permitido exceto se for autorizado pelo estatuto ..................................... 124 das regras ................................................. 94, 130 Tabelas, explicação dos sinais usados nas ........................ 165 Tabela I: Ordem de Precedência de Moções ......................... 166 Tabela II: Moção Incidentais; Certas outras moções ............... 167 Tabela III: Qual moção usar ...................................... 168 Tesoureiro ....................................................... 118 Título do presidente ............................................. 113 Tomar da Mesa ........................................... 78, 108, 110 Tomar um Recesso ............................................. 89, 109 Urnas, para abrir e encerrar ..................................... 139 Várias listas de moções ...................................... 169-175 Vice-Presidente .................................................. 115 Votação de dois terços ........................................... 141 moções exigindo ................................................ 174 Votações ................................................. 10, 135-142 anunciando a ................................................... 10 maioria, pluralidade, e dois terços ............................ 141 moções relacionadas a .......................................... 98 oral .................................................. 4, 9, 10, 99 por cédula ........................................ 136-140, 149-158 por rol de chamada e pelo correio .............................. 140 === FIM DA PRÁTICA PARLAMENTAR =========================================